Produção de Palma de Óleo: uma oportunidade de desenvolvimento para a Amazônia?
No início de maio, o Governo Federal lançou no Pará o “Programa de Produção Sustentável de Palma de Óleo”, produto também conhecido pelos brasileiros como dendê, ingrediente característico da culinária baiana. Extraído do fruto da palma, o óleo é hoje o mais utilizado pela indústria alimentícia em todo o mundo (estimativas indicam que metade dos alimentos transformados contém óleo de palma), sendo também empregado na produção de cosméticos, produtos de higiene e agrocombustíveis. Nos últimos 40 anos, a área plantada mundial octuplicou, alcançando 12 milhões de hectares, sendo que Indonésia e Malásia, principais produtores mundiais, viram sua produção ser multiplicada, respectivamente, por 23 e 5.
O consumo mundial saltou de 17 para 45 milhões de toneladas entre 1998 e 2009, e projeta-se uma expansão do dobro da produção atual até 2020. No Brasil são cerca de 70 mil hectares cultivados (0,5% da produção mundial), concentrados sobretudo no Pará, os quais não asseguram produção suficiente para o consumo das indústrias nacionais. Em 2008, 63% do óleo consumido no país foi importado, um crescimento de 45% em relação a 2003.
Mas qual é a razão para esta euforia mundial em torno da palma de óleo? O baixo custo de produção e a elevada produtividade da planta são os principais atrativos. Do ponto de vista alimentar e nutricional tem sido ressaltada a riqueza do óleo em termos de vitamina A e E. Todavia, há controvérsias sobre as gorduras trans e saturada e seus efeitos negativos à saúde (a rede de supermercados francesa Casino anunciou neste ano a retirada do óleo de palma dos produtos de elaboração própria). Mais recentemente é a geração de bioenergia e agrocombustíveis que tem estimulado o interesse mundial, ainda que, por hora, esse seja o destino de apenas 10% da produção mundial. Com efeito, enquanto a palma pode produzir cerca de 5.000 kg de óleo por hectare, o girassol e a colza produzem 1.000 kg, e a soja 500 kg.
Foi visando esta demanda dos mercados nacional e internacional que o Governo Federal lançou o Programa de Produção Sustentável de Palma de Óleo, com a expectativa de que o país se torne, futuramente, o maior produtor mundial. As ações deste programa concentram-se em cinco instrumentos:
i) crédito rural para agricultores familiares e para médios e grandes produtores. Os agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) – exceto os do Grupo “A”, “A/C” e “B” – poderão acessar o PRONAF-Eco, o qual financia R$ 6.500,00 por hectare, com prazo de pagamento de até 14 anos, carência de 6 anos e taxas de juros de 2%. A liberação do crédito está condicionada à existência de contrato de fornecimento para a indústria, incluindo o compromisso de compra da produção, fornecimento de mudas e assistência técnica, e conformidade com o Zoneamento Agroecológico. O projeto também prevê a liberação de recursos durante os primeiros anos do projeto (período em que a palma ainda não produz frutos) para remunerar a mão de obra familiar. Demais produtores rurais (pessoas físicas e jurídicas), associações e cooperativas poderão acessar o Programa de Plantio Comercial e Recuperação de Florestas (PROFLORA), o qual dispõe de financiamentos de até R$ 300 mil com prazo de 12 anos para pagamento, carência de 6 anos e juros de 6,75%, ou ainda, o Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável (PRODUSA), cujo valor financiado é de até R$ 400 mil, sendo a taxa de juros de 5,75% para projetos em áreas degradadas e 6,75% nos demais casos;
ii) investimentos em pesquisa e inovação com o repasse de R$ 60 milhões para o melhoramento genético de mudas e sementes de palma de óleo, ampliação e modernização da produção de mudas, articulação de compromissos e parcerias internacionais com institutos de excelência em palma de óleo;
iii) qualificação da assistência técnica sobre a cultura da palma de óleo e desenvolvimento rural sustentável na região Amazônica;
iv) Zoneamento Agroecológico que autorizou o cultivo de palma de óleo em 13,6% da área apta ou 3,7% da área total do território brasileiro, e;
v) criação da Câmara Setorial de Palma de Óleo. Composta por representantes do Governo Federal (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério de Minas e Energia, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, EMBRAPA e Casa Civil) e representantes dos produtores de palma de óleo, trabalhadores e consumidores, a Câmara será responsável por regular e fiscalizar a cadeia produtiva.
No mesmo momento em que o Governo Federal lançou o Programa, a Petrobras anunciou a implantação de dois projetos de produção de agrocombustíveis a partir da palma de óleo: o Biodiesel Pará e o Projeto Belém. O primeiro prevê a implantação de uma usina de biodiesel no Pará, com capacidade de produzir 120 milhões de litros de biodiesel por ano.
Serão aplicados R$ 330 milhões, sendo R$ 237 milhões na área agrícola e R$ 93 milhões na industrial, contemplando a instalação de dois complexos industriais de extração de óleo de palma, incluindo esmagadoras e unidade de cogeração de energia elétrica. O segundo é um projeto de produção de biodiesel em Portugal em parceria com a Galp Energia. Visando o mercado ibérico, projeta-se uma produção de 250 mil toneladas de biodiesel por ano, com um investimento total de R$ 1.117 milhões, sendo R$ 554 milhões no Brasil, para a produção de 300 mil toneladas de óleo de palma por ano, e R$ 463 milhões em Portugal, para a implantação de uma unidade industrial de biodiesel.
Aparentemente, a produção de palma de óleo é “um grande negócio” para o Brasil. “Aparentemente” porque há incertezas em relação a este programa dada a experiência de outros países. A questão principal está vinculada aos passivos ambientais. A expansão da produção na Malásia e na Indonésia, por exemplo, tem se dado às custas do desmatamento. A Indonésia possui atualmente um dos maiores índices de área desmatada do mundo e de emissão de CO2, fruto do comércio de madeiras e da produção de palma de óleo. O Greenpeace constantemente tem feito denúncias e pressionado indústrias do setor agroalimentar a não adquirir o óleo proveniente de empresas que utilizam destas práticas. A incerteza com o programa brasileiro deriva do fato deste concentrar suas ações fundamentalmente na Amazônia Legal. Os investimentos serão nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Alagoas, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Rio de Janeiro e Espírito Santo. O programa identificou 31,8 milhões de hectares adequados ao cultivo da palma de óleo (lembrando que a produção mundial atualmente ocupa 12 milhões), sendo que 29 milhões estão na Amazônia Legal e 2,8 milhões no Sudeste e Nordeste.
Para que a experiência dos outros países não se repita, o Estado brasileiro tem adotado algumas medidas de precaução. O programa somente poderá ser desenvolvido em áreas indicadas pelo Zoneamento Agroecológico, as quais referem-se às áreas antropizadas que não tenham sido desmatadas depois de 2007, com prioridade às pobres e degradadas. Também, um Projeto de Lei enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional prevê a proibição do desmatamento em todo o território nacional para o cultivo da palma de óleo, bem como a exclusão de todas as áreas de conservação, reservas indígenas e áreas de quilombos para este fim e veta o licenciamento ambiental de empresas que não comprovarem que a matéria-prima vem de áreas indicadas pelo Zoneamento Agroecológico. Tais medidas poderão ter impactos positivos no controle do possível desmatamento causado pela palma de óleo e, ainda, poderão contribuir para o meio ambiente dado o potencial desta planta no sequestro de carbono (semelhante à capacidade do eucalipto). Todavia, a expansão da produção poderá disputar áreas com a soja e o gado bem como forçar o deslocamento destas para áreas cobertas de floresta nativa, causando indiretamente o desmatamento e a emissão de CO2, situação similar àquela que presenciamos recentemente com a cana-de-açúcar.
Ademais, a experiência dos outros países tem demonstrado que a monocultura da palma de óleo ameaça a biodiversidade das florestas tropicais úmidas. Animais como os elefantes, os rinocerontes de Sumatra e os orangotangos são espécies ameaçadas de extinção na Indonésia. A cada ano três mil orangotangos desaparecem em razão da perda de seu habitat natural. A riqueza da biodiversidade amazônica pode seguir o mesmo rumo se medidas não forem adotadas. Além das consequências sobre a biodiversidade, a monocultura quando realizada por unidades familiares expõe estas a condições de vulnerabilidade social. Pensando nisto, o programa brasileiro estipula um limite máximo de dez hectares para a agricultura familiar, de modo que esta diversifique sua produção e não abandone as culturas alimentares. Se, por um lado, há normas no programa regulando a monocultura na agricultura familiar, por outro, não existem restrições para médios e grandes produtores. Neste sentido, o governo do Estado do Pará tem buscado estabelecer acordos com as empresas do setor para o não estabelecimento de áreas contínuas e uniformização da paisagem, em troca de vantagens fiscais e acesso às políticas públicas.
Ainda no que diz respeito à inserção da agricultura familiar, o programa prevê a participação imediata de 900 unidades familiares através do sistema de integração com as empresas do setor (com previsão de atingir 13 mil agricultores familiares até 2014) e de 300 médios e grandes produtores. Em termos mundiais, a agricultura familiar tem uma participação importante na produção de palma de óleo. Na Tailândia e na Indonésia a agricultura familiar responde, respectivamente, por 76% e 43,8% das áreas cultivadas. Todavia, a experiência destes países também nos mostra que muitos agricultores perderam suas terras pela pressão das grandes empresas em expandir as áreas de produção. Estudos indicam que, em 2007, cerca de 196 mil hectares foram expropriados de quase 25 mil famílias de pequenos agricultores na Indonésia. No caso da Amazônia, já há relatos de movimento semelhante ameaçando pequenos agricultores, quilombolas e assentados, fato agravado pela precária regularização fundiária da região. Ademais, ainda que haja expectativa de aumento na renda dos agricultores familiares, o custo inicial elevado de implementação da produção (cerca de R$ 6.500,00 por hectare) pode causar o endividamento da agricultura familiar, que ainda fica dependente por um período relativamente longo das normas estabelecidas pelas empresas do setor (pacote tecnológico e econômico, preços etc.).
A produção de palma de óleo também tem sido destacada por seu elevado potencial de geração de emprego. Além da mão de obra utilizada nas usinas de processamento e outras atividades ligadas ao setor, a palma de óleo demanda um número expressivo de trabalhadores nas áreas de plantio para o manejo da planta e colheita, a qual é realizada manualmente ao longo de todo o ano. Enquanto a soja, por exemplo, gera um emprego a cada 120 hectares cultivados, estimativas para a palma de óleo indicam a relação de um emprego para 10 hectares. Contudo, nos principais países produtores não são raros os casos de desrespeitos aos direitos trabalhistas, exploração da mão de obra, precárias condições de alojamento e trabalho, contaminação com produtos químicos etc. Ainda que sejam poucos os casos, a produção no Brasil já traz traços análogos com as denúncias de empresas que não respeitam as normas trabalhistas e casos de contaminação.
É evidente que cada país tem suas particularidades e que a história segue rumos diferentes segundo estas particularidades. Também não há apenas exemplos negativos da produção da oleaginosa. Na Malásia, o programa levado a cabo pelo Estado tem apresentado resultados interessantes na geração de renda para as unidades familiares e tem conseguido reduzir a pobreza rural. Outrossim, percebe-se um crescimento da adesão à Mesa Redonda da Palma de Óleo Sustentável (RSPO – Roundtable on Sustainable Palm Oil) – uma associação criada em 2004, resultado da parceria de ONGs e indústrias para regular e certificar a produção sustentável. A palma de óleo em si não é problema, a questão problemática são as externalidades negativas oriundas desta produção, as quais são similares àquelas encontradas na produção de cana-de-açúcar e soja. O Programa de Produção Sustentável de Palma de Óleo pode ser um exemplo de experiências bem-sucedidas, contudo, isto depende da regulação e monitoramento constante do programa. Se esta produção pode ser “um grande negócio” para o Brasil, também é “negócio” manter a floresta amazônica e a diversidade da fauna e flora, bem como fortalecer a agricultura familiar e outras populações presentes.
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Engenheira Agrônoma, mestre em Desenvolvimento Rural, doutoranda no Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento Agricultura e Sociedade (CPDA/UFRRJ) e colaboradora no Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura (OPPA/CPDA).
Fonte: Carta Maior
