Sindicato dos Advogados representa contra Moro por tentar intimidar advogado de Lula
O juiz Sérgio Moro foi representado no Conselho Nacional de Justiça pela forma como vem conduzindo a Operação Lava a Jato. A denúncia, formulada pelo Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP) no último dia 8, se refere aos abusos que o SASP identificou na conduta de Moro em relação a Roberto Teixeira, advogado de Lula.
A representação do SASP pontua que a deflagração da 24ª fase da Operação Lava Jato teve foco na figura de Lula, com a utilização de medidas “arbitrárias” e “truculentas”, autorizadas pelo juiz. Entre elas, a condução coercitiva do ex-presidente, sem que antes tivesse sido tentado o convite a ele para depor.
Assinada pelo presidente do sindicato, Aldimar de Assis, a representação argumenta ainda que o advogado Roberto Teixeira foi colocado sob suspeição por Moro pelo simples fato de defender Lula. Teixeira, que também representa clientes que são os reais proprietários de um sítio em Atibaia, cuja posse é atribuída ao ex-presidente, teve sua correspondência violada. Um e-mail dele a um cliente teria sido vazado a imprensa pelo juiz Moro.
“Os juízes, por vezes, extrapolam. Se envolvem emocionalmente com o caso e acabam tomando medidas ilegais, arbitrárias”, ponderou o presidente do SASP. A petição encaminhada ao CNJ pelo sindicato justifica-se pelo fato de ser o Conselho Nacional de Justiça o órgão que responde pela atuação administrativa e cumprimento dos deveres dos juízes, conforme previsto na Constituição.
“Nossa intenção é mostrar que o juiz não está acima da lei. Há um clamor de justiçamento na sociedade, mas ele não pode suplantar garantias constitucionais”, asseverou Aldimar de Assis.
A representação do sindicato junto ao CNJ é um procedimento disciplinar, devendo seguir para a Corregedoria do órgão, onde será analisado pela ministra Nancy Andrighe, do Superior Tribunal de Justiça, que atualmente também exerce a função de corregedora nacional do CNJ.
Após uma análise prévia, a ministra poderá mandar ouvir o juiz, se ela considerar que houve ilicitude. Dependendo do grau de uma eventual falta que seja apontada pela Corregedoria, o juiz pode receber uma censura, suspensão ou até exoneração do cargo.
Segundo o presidente do Sindicato dos Advogados, não há prazo para que a representação seja avaliada pelo CNJ. O SASP pretende constituir um advogado em Brasília exclusivamente para acompanhar o caso.
