A lei, ora a lei! A frase, atribuída ao ex-presidente da República Getúlio Vargas em um comício no Vale do Anhangabaú, no centro da cidade de São Paulo, em 1947, para criticar o desrespeito dos empresários às leis trabalhistas que ele criara, tornou-se um clássico do desrespeito aos direitos dos cidadãos no Brasil, como ocorre atualmente com a marcha do golpe. O que vemos nesse processo é, mais uma vez, a tradição das forças conservadoras em ação, que se manifesta como resposta aos dilemas das relações entre o político e o econômico; a essência do golpe é a intenção de acelerar a reprodução de capital em meio a uma crise de dimensão planetária.

A realização do progresso social pela via democrática pressupõe respeito às leis, especialmente as que contemplam os direitos dos trabalhadores tornados cidadãos, essenciais para uma estrutura de poder de perfil popular. Da mesma forma, os movimentos e organizações sociais devem ser vistos como entes estruturais da dinâmica progressista do país. Não se pode falar em democracia quando a cidadania é afrontada no seu direito de votar e de ser votada. Isso quer dizer que todos devem ter as mesmas condições de exercer o poder, votando ou sendo votado, para estabelecer as conexões entre seus atos e as estruturas constituídas.

Dicotomia povo-elite

Esse conceito de democracia põe em evidência o exercício dos direitos legais, a prática das decisões de alcance político e a formação da consciência cidadã. Uma democracia de massas, com o povo se organizando em partidos políticos e entidades associativas, é a antítese da trama de golpes palacianos, como estamos presenciando nesse momento no Brasil. A própria tradição republicana brasileira é essencialmente progressista — nenhum presidente da República conservador elegeu-se com o voto popular prometendo claramente defender o que defendia. Em nossa história, existem muitos exemplos de governos odiados pelo povo por prometer uma coisa e fazer outra.

Em contrapartida, todos os presidentes que cumpriram — ou tentaram cumprir — o que prometeram foram atacados pelos conservadores. Os conflitos políticos surgem dessa dicotomia povo-elite. Toda a nossa história mostra que a República é vista pela ampla maioria da sociedade como a negação do conservadorismo e sinônimo de independência nacional — um movimento que surgiu com Tiradentes e seus companheiros em 1789, com os Alfaiates em 1798, com os republicanos do Nordeste em 1817 e 1824, inspirado nas ideias da Revolução Francesa e da Independência Americana, e que marcou profundamente o século XX em nosso país.

Se há interesses antagônicos em uma sociedade, como é o caso brasileiro, há também a disputa política expressa por meio do embate entre os partidos que refletem as concepções de um ou outro conjunto de forças sociais. Numa perspectiva republicana, portanto, governos democráticos levam a sério o papel dos partidos e respeitam o voto do cidadão. A negação desta obviedade pela direita implica, em última instância, cercear a manifestação democrática do povo e negar os ideais republicanos. A ideologia que move o golpismo, está claro, procura dar resposta às contradições sociais estabelecidas quando o país é comandado por forças progressistas, como ocorre atualmente, com a dicotomia povo-elite agravada pela decisão do governo de não jogar o peso dos efeitos da crise mundial nas costas dos trabalhadores e da população mais pobre.

Histórico de enfrentamento

Os altos índices de popularidade dos governos de Luiz Inácio da Silva e Dilma Rousseff, antes do início dessa guerrra golpista que tem a mídia como tropa de assalto (nos dois sentido do termo), eram o resultado dessa opção política. Eles recuperaram a autoestima do país após o desmonte nacional da “era neoliberal”, que podou o ânimo dos brasileiros, quando o Brasil entrou numa espécie de depressão coletiva, uma tendência que vinha da ditadura militar, temporariamente interrompida pela esperança na Nova República proclamada por Tancredo Neves.

O regime dos golpistas de 1964 representou o anticlímax do processo de aceleração da industrialização do país, com a ampliação da infraestrutura de serviços básicos orientada para a integração do mercado nacional nos anos 1950, um processo que nasceu com a Revolução de Getúlio Vargas, em 1930, quando o país entrou numa fase de desenvolvimento e de rápida urbanização. Uma onda de otimismo se espalhou com a criação de perspectiva e de esperança, mesmo com os maiores benefícios concentrados nas mãos de uma minoria.

Somente com a chegada de Lula à Presidência da República, em 2003, voltamos a ter a respeitabilidade que não tínhamos desde os tempos de Juscelino Kubitschek, Brasília e a Bossa Nova. A eleição de um projeto popular engendrado num curso histórico de enfrentamento com a ditadura militar e que passou por movimentos como as “Diretas Já!”, a “Frente Brasil Popular”, o “Fora, Collor!” e o combate ao neoliberalismo trouxe o Brasil de volta ao respeitável clube dos países que prezam seus interesses acima de tudo. Havia pelo menos três gerações de brasileiros que não sabiam o que era isso.

Desgosto dos golpistas

Lula representou o resgate dos ideais de governos que combateram as injustiças brutais que sempre tivemos por aqui. Quase na virada para o século XX — apenas há pouco mais de 100 anos —, o país era monarquista, feudal e escravocrata, uma miscelânea de mazelas. Mesmo trocando a monarquia pela República, a estrutura social se manteve. Essa trajetória explica por que ainda uns detêm muito e muitos não têm coisa alguma. Só não estamos pior porque o Estado, em determinados períodos, se preocupou com a industrialização do país.

O resultado é que, ao ultrapassarmos cinco séculos de existência, olhamos no espelho e ainda não enxergamos um país soberano. É dessa situação que advém a falta de autoconfiança como povo e como nação. Lula disse certa vez que esse problema tem de ser trabalhado a partir do núcleo da família, no que estava certíssimo. Pais que vivem com trabalho e renda — portanto com dignidade, altivez, confiança, ética e solidariedade — criarão filhos dignos, altivos, confiantes, éticos e solidários. Lula tem dito isso insistentemente, para desgosto dos golpistas que lutam pela manutenção das estruturas sociais existentes praticamente desde que o país foi povoado por criminosos liberados das penitenciárias portuguesas.

Em seu discurso, o ex-presidente declarou que em visitas a outros países mais de uma vez ouviu de empresários estrangeiros elogios ao potencial do trabalhador brasileiro, enquanto parece que esse mesmo trabalhador tem dificuldade em perceber isso. Claro que essa constatação tem a ver com a ideologia dominante. É comum se ouvir sobre as riquezas inesgotáveis do Brasil, o maior rio do mundo, as reservas de ferro que poderiam abastecer mil mundos em mil anos, um mundo de fantasias que se desvia das coisas fundamentais, como a elevação da produtividade, a distribuição de renda e a melhoria das condições de vida da maioria do povo.

Explicadores do Brasil

Foram esses desafios que Lula e Dilma tentaram enfrentar. A experiência dos seus governos — além dos êxitos, nesse sentido, de Getúlio Vargas, Juscelino Kubitscheck e João Goulart — mostra que somente com a superação desses obstáculos o Brasil pode entrar numa era de progresso social sustentado, de realização do ideal republicano. O atraso desse ideal se deve à predominância do conservadorismo, constatado já nos primeiros anos de vida da República, como demostra a literatura dos explicadores do Brasil daquela época.

O próprio Rui Barbosa, que participou da elaboração da Constituição de 1891, apontou os limites da República presidencial quando ela se afasta da vontade popular. Para ele, a onipotência do Congresso Nacional e o arbítrio do Poder Executivo, apoiados na irresponsabilidade das maiorias políticas, criavam uma situação autocrática. Somente “a majestade da Constituição escrita, interpretada, em última alçada, por uma magistratura independente”, poderia contrabalançar tal poderio perverso. Como lembrou Oliveira Vianna, Rui Barbosa, na defesa dos direitos do cidadão, pela doutrinação do habeas corpus, soube conter os poderes dentro dos limites da justiça e do respeito à lei.

Essa conquista, ainda nas palavras de Oliveira Vianna, muito vale em um país “sem tradição de respeito à lei e ao direito”, tese de Rui Barbosa, um dos fundadores e organizadores da República, que seria a base da ideologia do progresso nacional, desejo das novas camadas sociais que emergiram antes mesmo do fim do Império. Na contramão dessa ideologia, como atestou o militante republicano Alberto Sales em artigo intitulado Balanço político — necessidade de uma reforma política, publicado no jornal O Estado de S. Paulo nos dias 18 e 26 de junho de 1901, citado por Carlos Henrique Cardim no livro A raiz das coisas, estava o fracasso do ideal republicano.

Austera e vil tristeza

Para ele, “ao cabo de uma experiência tão curta” já se via a República convertida, “para descrédito das instituições e a infelicidade de nossa pátria, na mais completa ditadura política”. Aplicava-se, já na época, o famoso “sorites” de Nabuco de Araújo sobre o Império: “O presidente da República faz os governadores dos estados, os governadores fazem as eleições, e as eleições fazem o presidente da República.” Segundo Alberto Sales, a consciência nacional deveria pronunciar o seu julgamento de que “a máquina política montada em 15 de novembro de 1889 já teve tempo preciso para fazer a sua experiência” e que era necessário “dizer com franqueza o que ela é, e o que deve ser”.

Confrontar o ideal republicano com a realidade após dez anos de regime, disse, “é reconhecer com amargura que a estrutura política que levantamos, cheios de entusiasmo e fé, sobre os destroços do antigo regime, não tem sido mais que uma longa decepção, um desengano mortificante às nossas mais ardentes aspirações”, querendo dizer, como era voz corrente entre importantes figuras do republicanismo, segundo Carlos Henrique Cardim: “Essa não é a República de nossos sonhos.” Contudo, cumpre observar que Alberto Sales era um analista de uma sociedade recém-saída do trabalho escravo. A compreensão mais exata do ideal republicano só pôde existir quando ele se firmou pelas experiências, embora esparsas, dos governos progressistas.

Mas nem por isso o pessimismo de Alberto Sales deixou de se manifestar; ele se deve à atualidade da visão de Capistrano de Abreu sobre o Brasil da negação das aspirações republicanas das duas primeiras décadas do século XX, mais presente do que nunca no programa do golpe em andamento, traduzida em sua proposta de transformar o Jaburu em símbolo nacional. “O Jaburu (…), a ave que para mim simboliza a nossa terra. Tem estatura avantajada, pernas grossas, asas fornidas e passa os dias com uma perna cruzada na outra, triste, triste, daquela austera e vil tristeza”, escreveu ele.