Durante a abertura do evento Diálogos Internacionais Sobre Democracia, realizado nesta segunda (22) pelas fundações Maurício Grabois e Perseu Abramo, na sede da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi), em Porto Alegre, o presidente Nacional do PCdoB, Renato Rabelo, afirmou que uma possível condenação do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva pelo TRF4, é a consumação do golpe iniciado com a deposição da presidenta Dilma, em 2016. Segundo ele, o Brasil vive hoje um estado de exceção e “condenar Lula é consolidar o golpe”.

O seminário que se realizou nesta segunda feira na capital gaúcha contou com a presença de cerca de 80 lideranças políticas e de trabalhadores da Europa e América Latina, todos em defesa da democracia e contra o processo de retrocesso existente na América Latina incentivado pelos Estados Unidos da América do Norte.

Rabelo explicou que integrantes do Judiciário querem inviabilizar politicamente Lula para continuarem a política entreguista que vem sendo executada pelo grupo que está no poder. “O judiciário se transformou hoje em um poder de ação política. Passou a ser uma espécie de governo paralelo”. “Por isso”, explica ele, “a luta mais importante do momento é a defesa da democracia”.

A falta de legitimidade do atual governo e dos interessados nesta política de desmonte do estado Brasileiro faz com que eles temam as eleições previstas pela Constituição para este ano. “Eles fogem das decisões do povo, como o diabo foge da cruz” afirmou.

“A Fundação Mauricio Grabois, que é uma fundação do PCdoB, junto com a fundação Perseu Abramo do PT, estamos neste encontro internacionalista, com a presença de líderes políticos do mundo inteiro, fundações, centrais sindicais, movimentos sociais. Porque é necessário enfrentar esta política de retomada do imperialismo. Em andamento no mundo inteiro”, explicou Rabelo.

Ele lembrou ainda que é da essência da direita no Brasil jogar com a luta contra a corrupção. “A luta contra a corrupção” é uma espécie de instrumento deles para tentar desmoralizar a esquerda. Isso é antigo, vem desde Carlos Lacerda. E hoje aparece com novas roupas, inventadas pelas corporações do estado hoje estão dando um jeito de entregar o país”.

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, do Paraná, também falou na abertura do evento referendando as palavras de Renato Rabelo e, em seu discurso afirmou que Temer e sua quadrilha estão desmontando todas as políticas sociais, criadas nos últimos anos e o povo brasileiro tem que resistir a isso, talvez até com uma greve geral. Saudou aos representantes argentinos e lembrou a garra com que lutaram contra a reforma da previdência naquele País.

Gleisi afirmou que condenar Lula sem provas será uma violência contra ele, contra a democracia e contra o povo brasileiro. “O Brasil não vai aceitar passivamente outra decisão que não seja declarar Lula inocente. O TRF-4 tem a oportunidade de mostrar isenção e fazer Justiça pela primeira vez neste processo.”

Ela disse que a sentença de primeira instância com a qual Sérgio Moro condenou Lula é “surreal pois nem crime tem” lembrou a sentença que o TRF4 deu absolvendo Nelson Vaccari, justamente por não ser baseada em provas e sim em indícios relatados por delatores. Ela concluiu afirmando que se Lula for condenado “ não aceitaremos esta sentença e o manteremos candidato”.

Dilma

A presidenta eleita Dilma Rousseff foi muito aplaudida ao traçar um raio-x do golpe por que passa o país, dividindo-o em três atos, sendo o último a tentativa de afastar artificialmente o ex-presidente Lula da disputa eleitoral de outubro deste ano.

A fala da presidenta se deu no evento “Diálogos Internacionais pela Democracia”, organizado pela fundações Perseu Abramo e Maurício Grabois (PC do B), que conta com a presença de políticos, sindicalistas e membros de entidades da sociedade civil da América Latina e Europa, em Porto Alegre, dentro da programação de atos marcados em defesa de Lula daqui até o dia 24.

“O Golpe não é um ato único. O ato inaugural foi o impeachment. Criminalizou-se a política fiscal do meu governo, chamando nosso modelo anticíclico contra a crise de ‘gastança’. Depois quando tomaram o poder, imprimiram um projeto completamente neoliberal que havia sido derrotado por quatro vezes consecutivas nas urnas. Finalmente, agora, com o uso do lawfare, utilizando processos jurídicos para vencer o inimigo, querem tirar Lula do processo eleitoral, porque sabem que não produziram nenhum candidato para concorrer com Lula”, resumiu a presidenta.

Marita Gonzales, da Confederação Geral dos Trabalhadores a Argentina, lembrou que o Mercosul tinha um projeto regional democrático de participação social, mas, na medida em que governos de matriz conservadora foram assumindo o poder nos países do bloco, se tornou quase apenas um tratado de livre comércio. “Com isso, estamos perdendo um grande projeto de restauração e soberania regional”, destacou a sindicalista.

Já Victor Baez, da Confederação Sindical das Américas, destacou o processo de judicialização da política, que ocorre no Brasil, mas não só no Brasil. “A direita brasileira e de outros países do continente está reagindo contra a democratização fazendo uso de métodos judiciais, atacando nos tribunais aqueles que não seriam vencidos nas urnas”.

Para o italiano Marco Consolo, do Partido da Esquerda Europeia, o que se assiste no caso de Lula é “um julgamento sem nenhuma imparcialidade, comandado pela mídia, baseado em delações premiadas sem credibilidade e com o objetivo claro de chegar à condenação definitiva do ex-presidente Lula a tempo de impedir sua participação nas eleições”.

Consolo sugeriu ainda a criação de um comitê internacional de juristas em defesa de lula. “Nós nos comprometemos a realizar ações no Parlamento Europeu e nos congressos nacionais para denunciar esta farsa jurídico-midiática que acontece aqui”.

A mesma farsa abordada por Consolo foi o destacada por Oscar Labordi, da Frente Transversal da Argentina, que apontou o caráter internacional que possui esta onda conservadora que tenta afogar Lula e o PT. “O que hoje sofre Lula e a presidenta eleita, também já sofreu Manuel Zelaya, em Honduras, e Fernando Lugo, no Paraguai.

Na parte da manhã dos Diálogos, também falaram uma série de representantes da esquerda latina e europeia: Sandra Lazo, vice-presidenta da Frente Ampla, do Uruguay, Francisco Cafiero, da Coppal (Conferência Permanente de Partidos Políticos da América Latina), Marco Consolo, do Partido da Esquerda Européia, Oscar Laborde, da Frente Transversal da Argentina, Victor Baez, da Confederação Sindical das Américas.

LEIA A INTEGRA DO PRONUNCIAMENTO DE RENATO RABELO

Salvaguardar a Democracia

O PCdoB e sua Fundação Maurício Grabois — nos associamos ao PT e sua Fundação Perseu Abramo — para agradecer a presença de vocês, dirigentes partidários e lideranças políticas de vários países, que se deslocaram até o Brasil, em Porto Alegre, em um momento decisivo para o destino e o futuro do Brasil, na luta pela causa democrática, pela soberania e pelo progresso social em nosso país. Valorizamos especialmente a vossa solidariedade por estarem aqui conosco nesse momento excepcional.

Hoje, o Brasil vive uma crise profunda, grave e singular. Esta crise reflete um conjunto de impasses estruturais brasileiros, num contexto mundial de crise sistêmica do capitalismo contemporâneo, instabilidades, guerras neocoloniais e transição na geopolítica depoder internacional.

Em nosso país o impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 31 de agosto de 2016 foi um golpe de Estado de novo tipo contra a democracia, perpetrado pelo Parlamento, endossado pelo Judiciário e capitaneado por um poderoso conjunto de forças políticas, judiciais, midiáticas e empresariais – UM GRANDE PACTO DOS SEGMENTOS MAJORITÁRIOS DA CLASSE DOMINANTE, de costas ao povo e contra o povo. A mídia monopolizada teve papel de destaque na mobilização de uma base social – sobretudo de camadas médias altas – reacionárias e intolerantes.

A trama golpista foi longamente preparada e teve apoio externo, como parte da ofensiva imperialista na região – hoje em curso para liquidar as conquistas políticas aqui alcançadas – por conseguinte conter o papel progressista do Brasil na América do Sul. Tal ofensiva do imperialismo e da reação interna vem instrumentalizando o combate à corrupção – com auxílio da mídia e de setores do aparato estatal – com o objetivo de desestabilizar governos progressistas.

Na decorrência do golpe no Brasil cada dia fica mais nítido a conexão direta entre a Operação Lava Jato e o Departamento deJustiça dos EUA. Essa Operação judicial-policial, junto com o maior monopólio de comunicação do país, a Rede Globo, foram os instrumentos decisivos das forças dominantes internas e externas para alavancar o golpe de Estado em nosso país.

Tal Operação junto com a mídia dominante do país assumiu um caráter partidário e suspeito, usando o expediente do que se denomina de lawfare em proveito de um grande ativismo judicial, ou um tipo de regime, já caracterizado, como ditadura da toga, tendo como mote o combate à corrupção. Derrogam a Constituição de 1988, pós-golpe militar, reinterpretam leis, avantajando as normas de exceção dentro no Estado de direito.

Mas essa narrativa da corrupção começa a ruir diante de toda sociedade, por quanto o governo ilegítimo de Michel Temer é entronizado na presidência por eles, na destituição da presidenta Dilma Rousseff, por meio de um impeachment fraudado. Este governo imposto é formado por uma verdadeira organização política criminosa, mão de obra do golpe, deixando um rastro de escândalos (malas e sacos de dinheiro) que se sucedem à luz do dia.  

Esse golpe parlamentar estabelece uma ordem dominante de grande retrocesso à democracia do país, à soberania nacional e ao progresso social. Agem velozmente se aproveitando do assalto ao centro do poder, entregando o país e se realinhando à geopolítica dos EUA, e se aproveitam até para excluir a vasta maioria do povo do Orçamento da República.

Pela própria natureza do golpe de Estado, o regime resultante está diante de um grande dilema. Como garantir essa ordem imposta, antipopular e vende pátria, tendo de haver eleições para presidência da República neste ano, conforme assegura a Constituição, que aliás, vem sendo vilipendiada por eles? Por isso submeter os rumos do país ao crivo da soberania popular –para esses setores da classe dominante, que alcançaram o poder pleno por um atalho golpista — pode ser o seu fim. Tendo de haver eleições, seria imprescindível definitivamente impedir o retorno, pelo voto, daqueles que foram apeados do poder.

Diante disso tudo o ex-presidente Lula se eleva como um gigante na tormenta – agrava o dilema dos donos do poder. Todas as pesquisas de opinião colocam Lula bem à frente dos eventuais candidatos do regime dominante e afins, já acontecendo também essa dianteira nas projeções de segundo torno eleitoral. Nas hostes do conservadorismo, da direita e da extrema-direita, que aparece de corpo inteiro, das corporações do Estado onde prevalece a ideologia neoliberal e vende pátria, o anti-lulismo já alcançou agudo grau de radicalização.

Para esse pacto político, espúrio, dominante, a saída é empreender todos os meios que inviabilize politicamente Lula – é disso que cuidará o julgamento antecipado no próximo dia 24, com olho no calendário eleitoral. Resta ainda para eles a ressurreição de um candidato que vença as eleições de outubro. Ou em última instância o desplante de mudar matreiramente o sistema politico presidencial, por um casuísmo parlamentarista.

Para o Juiz Sergio Moro que se transformou em acusador e julgador de Lula, a condenação deste, é o ápice da sua operação persecutória, o fecho do golpe, com a já gasta roupagem-espetáculo alcunhada como a “maior luta contra a corrupção na história da República”. O lawfare do ativismo judicial na condenação específica de Lula revela, como acentua o jurista Afrânio Jardim, uma“bagunça” (desordem) no Direito Penal e no Direito Processual Penal, já atingindo até o Direito Civil. Por exemplo, na sentença condenatória do juiz Sergio Moro contra Lula, está lá mencionado “ato de oficio indeterminado” – segundo o jurista, “nunca tinha ouvido falar disso”.

Em suma o golpe de Estado levou à quebra da institucionalidade, provocando o desvio de função dos poderes da República, com a exorbitância do poder judiciário e para-judiciário na ordem política do país. O intuito da cúpula dominante estatal em condenar Lula e inviabilizá-lo políticamente, tem sido um passo decisivo para culminar o golpe e sustentar o seu caminho. Será a confirmação do estado de exceção encoberto como estado de direito. Em decorrência disso a luta pela participação de Lula no pleito à presidência da República em outubro próximo concentra destacadamente a luta pela democracia, pela prevalência do Estado democrático de direito. Hoje este é o propósito das forças de esquerda, democráticas, patrióticas e progressistas: não é uma questão de proteger Lula e a candidatura dele, salvar a esquerda, e sim salvaguardar a democracia. É a luta que incorpora progressivamente extensos contingentes da Nação, com a elevação da consciência de que, o que está em jogo, é o futuro do Brasil.