Na última sexta (5), ocorreu o Painel 3 sobre a atuação dos comunistas nos governos e nas Câmaras Municipais, do Seminário Nacional “Desafios dos novos governos municipais, dos vereadores e vereadoras”. Promovido pela Secretaria de Relações Institucionais, Gestão e Políticas Públicas do PCdoB e Fundação Maurício Grabois, o evento reuniu nesta mesa sob a coordenação de Conceição Cassano, secretária de Relações Institucionais do Rio de Janeiro, o especialista em planejamento Júlio Filgueira, o vereador de Campinas (SP), Gustavo Petta e o vice-prefeito de Recife (PE) até 2020, Luciano Siqueira.

Filgueira enfatizou a importância de colocar a política no comando da gestão para garantir a realização do planejamento, sem ficar refém das urgências e da escassez de tempo. Petta mostrou que a atuação do vereador comunista vai muito além do esperado institucionalmente, como porta-voz de populações vulneráveis, disputa por novos direitos e conscientização da sociedade. Siqueira, por sua vez, falou do desafio de enfrentar o aparelho de estado, com reformas estruturais que alterem toda a burocracia elaborada pelas elites para dificultar o acesso da população aos recursos públicos.

Planejamento garante comando político

Júlio Filgueira é consultor em Planejamento, Monitoramento Estratégico e gestão de projetos. Foi secretário de esporte de São Paulo e Guarulhos, secretário nacional de esporte e educação no Ministério do Esporte, e contou que atua na gestão de Edvaldo Nogueira na prefeitura de Aracaju (SE).

Ele afirmou a importância e o desafio de tirar o planejamento do papel, mais que elaborá-lo. As “urgências “acabam tirando a atuação da orientação planejada e dificultando a realização das “importâncias”, que são aquelas medidas que vão acabar se impondo, conforme sejam adiadas.

Com trinta anos de experiência, Filgueira diz que o recurso mais escasso no mandato é o tempo, não o financeiro ou humano, por isso a necessidade de te uma atuação calculada e não espontaneísta e voluntarista. “Se não houver foco, desperdiçam-se recursos e tempo, sem fazer com que as coisas importantes se sobreponham às urgentes”, afirma.

Filgueira defende que, para haver uma atuação planejada, é preciso colocar a política no comando, por meio de uma análise da conjuntura concreta, normatização do que fazer, elaboração estratégica do que é possível fazer com a correção de forças do governo ou mandato e a realização efetiva.

Não adianta um planejamento incompatível com os recursos humanos, financeiros, cognitivos e materiais disponíveis. Do mesmo modo, ele observa que a governabilidade diz respeito ao quanto comandamos do conjunto das forças políticas e variáveis necessárias para realizar o plano estratégico.

Ele mencionou o quanto é comum observar governos e mandatos que não chegam a se realizar plenamente, por falta de um desses elementos mencionados, seja a correlação de forças e governabilidade, o planejamento das prioridades e foco ou os recursos e capacidade.

Na prática, cada passo depende de um alinhamento de toda a equipe em torno do propósito. “Não é possível supor que dispersos e desalinhados, nós comunistas, possamos de fato chegar naquelas questões que queremos produzir”.

Filgueira diz que, considerada a escassez de recursos, não é possível ter medo de priorizar. Ele relata que os secretários de governo, por exemplo, começam o governo querendo realizar muito mais do que é possível. É preciso detectar qual o maior déficit legado pela gestão anterior para eleger um foco e dedicar alguns meses exclusivamente nele.

“A política se coloca no comando quando ela é expressão maior de um cálculo que precede a ação. Do contrário, é uma urgência, que não é controlada pela política, embora possa ser mediada por ela”, afirma. Ele diz que a política é fundamental para orientar a gestão dos recursos escassos, do foco e das questões importantes da gestão em detrimento do que é urgente.

Muitas gestões são mal sucedidas, segundo ele, porque o gestor se coloca num papel passivo e receptivo de demandas intermináveis, que o atropelam. Ele diz que o parlamentar pode ser excelente na tribuna, vocalizando as posições comunistas diante das urgências que surgem, mas que não antecipa as pautas pela política, deixando sua atuação em função de pautas impostas externamente.

Não basta ter um bom plano, uma capacidade adequada de gestão de recursos; não basta ter governabilidade e capacidade de interpretar a realidade, enfatiza ele. “É preciso a política no comando para ter capacidade de equilibrar essas quatro variáveis”.

Na opinião do especialista, esse parece ser o desafio principal dos comunistas nas gestões. “Precisamos ter essa busca permanente de que o dia, a semana, o mês, a gestão que começa, seja a expressão do propósito e foco, e não apenas da capacidade de responder às urgências ou de manobrar taticamente a conjuntura”.

Assim, construir uma referência clara do modo como os comunistas atuam nos governos, passa por ter uma condição estratégica das administrações e mandatos. Ele conclui salientando que, ter uma referência estratégica, passa pelo desafio de agir de forma planejada.

Marcar a diferença do campo progressista

Gustavo Petta, vereador de Campinas (SP) pelo terceiro mandato, mencionou como os mandatos comunistas têm enorme destaque nos parlamentos, principalmente em Constituintes onde dão enorme contribuição, desde 1946.

Ele observou como é improvável a elaboração de um manual sobre o assunto, devido à imensidão de variáveis que marcam mandatos espalhados pelas mais diversas localidades e os perfis específicos de mandatos. Ele salientou as diferenças de correlação de forças ou o status de oposição ou situação, como exemplos de variáveis que inviabilizam protocolos formais do comunista no parlamento.

Para ele, as características básicas atribuídas ao parlamentar não são suficientes para o comunista. Segundo as atribuições, o bom vereador deve cumprir suas atribuições constitucionais e legais, propondo legislação pertinente, pautando a câmara com assuntos adequados à necessidade da cidade, discute as principais leis da cidade, como plano diretor e orçamentos, fiscaliza o poder executivo, é presente e honesto.

“O vereador do campo progressista luta por mais direitos, não se limita ao que já existe. Também amplia sua pauta para a conjuntura nacional, já que os grandes temas também têm impacto sobre os municípios”, sugere.

Mas ele também observa que um desafio que mandatos conservadores não têm é que os comunistas precisam e devem ser porta-vozes da luta dos trabalhadores, dos vulneráveis, das minorias políticas, de suas reivindicações e direitos. “Tem que ser um mandato popular, próximo dos anseios dos que mais precisam”.

Para além de tudo isso, ele lembra que é atribuição do comunista elevar o nível de consciência política e ideológica da população. “E temos que ter coerência na vida cotidiana com o discurso público para dar exemplo à militância”, afirma, criticando parlamentares que se portam acima da sociedade ao praticar o “cretinismo parlamentar”. “O parlamentar precisa entender que é instrumento e resultado dos movimentos e forças partidárias”.

Ele dialogou com a exposição de Filgueira, ao mostra que foco e planejamento são fundamental, principalmente quando o parlamentar comunista é o único do partido na Casa. Por isso, ele costuma ser generalista, tendo que absorver todas as demandas públicas. Assim, o desafio é falar sobre tudo, mas com foco para não se perder nas urgências. “Tem que equilibrar debate de ideias locais, nacionais e internacionais, mesmo estando entrelaçadas, para não afastar o cidadão do mandato”, alerta.

Entre os muitos temas do parlamento, Petta quis destacar a demanda por democracia participativa que toma a sociedade brasileira nos últimos anos. O PCdoB tem se preocupado em incorporar esse tema por meio de mandatos coletivos, por exemplo, que é uma expressão que precisa ser observada e trabalhada. “Mas é preciso criar conselhos e mecanismos para que as pessoas se sintam parte do processo decisório”, complementou.

Petta relatou que o Partido está em processo de elaboração coletiva para a sistematização do modo como os comunistas participam das gestões e mandatos e o que os diferencia. O objetivo é estabelecer espaço partidário para atuação desses mandatos, para além dos espaços locais, dar visibilidade externa e interna das ações, ajudar na política de formação de quadros e discutir conceitos e diretrizes da ação parlamentar. Para isso, é preciso sistematizar e organizar a presença comunista nos 650 mandatos e promover intercâmbios entre estes.

“Uma iniciativa interessante por um parlamentar nosso, em Salvador, pode ser absorvida em outras realidades. Queremos promover cursos, seminários, como tratar dados e informações dos mandatos. Trabalhar bem dados e informações é fundamental e um tesouro para sua própria reeleição”, enfatiza.

Para concluir, Petta tratou da urgência dos atuais mandatos, que é a abordagem da pandemia no parlamento e na gestão. Ele diz que é preciso muito além da denúncia, que precisa ser feita constantemente, de quem é o principal responsável pela tragédia que estamos vivendo, no caso, o governo Bolsonaro. Mas, o que fazer como vereador?

Petta diz que os comunistas precisam ser pró-ativos sobre educação, por exemplo, ao fiscalizar se os chips de internet estão chegando a quem precisam, se a merenda e a cesta básica estão atendendo as populações com, insegurança alimentar e fiscalizar os protocolos para atividades presenciais nas escolas. Na saúde, os vereadores precisam se destacar na luta por leitos, vacinação, assim como na assistência social, ao propor, fiscalizar e monitorar programas de renda básica e emergencial.

“Em Campinas, conseguimos que não houvesse corte de água na fase mais aguda da pandemia, assim como é preciso discutir a cobrança de taxas municipais dos comerciantes, e fazer o debate sobre emprego e renda”, resumiu.

Teto de gastos, reformas estruturais e consciência política

Luciano Siqueira foi vice-prefeito de Recife de 2008 até 2020, e colocou o questionamento sobre porque comunistas deveriam participar de governos e da institucionalidade política. Para isso, ele lembrou um intervenção sua no 10º. Congresso do PCdoB e o debate feito pela ex-vice-orefeita de São Paulo, Nádia Campeão no livro Cidades Democráticas.

Ele lembrou que, quando o governador de Pernambuco, Miguel Arraes, convidou a economista do PCdoB, Tania Bacelar, para a Secretaria de Planejamento, ele a surpreendeu ao dizer que, “eleitos e empossados, vamos continuar na oposição”. Ele se referia à governabilidade da máquina do estado brasileiro construída pelas elites para impedir os governos de servir o povo.

“É uma permanente tensão de obstáculos acumulados historicamente para dificultar a atuação para o povo”, afirmou Siqueira. Ele lembrou a intervenção do governador do Maranhão, Flávio Dino, no mesmo seminário, ao criticar a demonização do custeio por meio de teto de gastos, que dificulta o futuro do governo e molda os recursos do governo aos interesses do capital financeiro. “Por isso, governar é também se insurgir contra um conjunto de condicionantes para dificultar nossa tarefa”, conceituou.

Por isso, surge a indagação sobre se vale a pena atuar institucionalmente como comunista em condições tão difíceis de exercício. “Temos que ter razões para governar e legislar. As mesmas razões que temos para atuar em movimentos sociais, mandatos e entidades e organizações de luta”, destacou, mencionando as razões consignadas no Programa do PCdoB.

“Em outras palavras, a razão precípua do PCdoB estar em diferentes esferas da sociedade, fazendo um trabalho político em favor do povo é acumular foças tendo em vista o seu objetivo estratégico, alcançar o socialismo no país”. Ele completa dizendo que não basta anunciar o objetivo estratégico, mas elucidar nas condições atuais do mundo, que caminho percorrer.

Siqueira observou como o programa do partido apresenta uma série de reformas que, mesmo não sendo socialistas, são suficientemente estruturais para demandar muita luta e mobilização popular, esforço técnico e científico para realizá-las, e, assim, elevar o padrão material e espiritual do povo, a ponto de conscientizá-lo para a necessidade de dar um passo adiante, mirando o socialismo.

Ele resume em algumas atitudes que precisam estar presentes na gestão pública. “Ouvir o povo parece óbvio, mas na prática não é. Somos premidos pelo imediatismo e refletimos pouco sobre como raciocina o cidadão sobre os problemas da cidade”, disse.

Unidade e luta na relação com aliados no curso das ações de governo é uma atitude a ser mantida, inclusive em momentos de hegemonia progressista. Siqueira fala da importância de aceitar e lidar com a polemização em torno das ações de governo.

Ele enfatiza a necessidade de capacitar tecnicamente e politicamente a equipe de governo para mantê-la alinhada com o governo. “A prática mostra que as pessoas elevam seu grau de consciência e crescem politicamente, sentindo-se mais orientadas pela visão do partido”, defende.

Ele acredita que é preciso construir o Partido no governo e nas áreas atingidas pelas ações de governo. “Frequentemente, quadros importantes do Partido, na esfera pública, se contentam em atuar com lisura, competência e convicção de que estão praticando ações que beneficiam e melhoram as condições de vida do povo. É importantíssimo, mas não basta. É preciso dialogar, problematizar pela discussão política e elevar o nível de consciência das pessoas, e atrair mais militância para o PCdoB. Quantos militantes e bases novas de militância estamos conquistando a partir do nosso mandato ou governo?”, indaga Siqueira, sugerindo metas e indicadores de desempenho para a construção partidária nos mandatos.

Respeitar os movimentos sociais é algo difícil, quando há a tentação do governo em cooptar a militância popular, que pode facilitar a superação de conflitos imediatos, mas afastar o partido da base. Ele salienta que, mesmo organizações populares e sindicais cuja direção esta na mão dos comunistas precisa ter sua autonomia garantida. “É preciso compreender que o movimento social tem um papel e o governo outro. É preciso, sim, que o movimento social pressione o governo para melhorar seu desempenho para sinalizar para a sociedade de que lado está o Partido”, explicou.

Para ele, ao lado de questões técnicas e da criatividade de governos, é preciso haver o debate político e a conscientização como parte da estratégia de governo e mandato.