A confissão de Reding, vice-presidente da Comissão e comissária para a Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania foi feita em resposta a perguntas apresentadas pelas eurodeputadas Alda Sousa e Marisa Matias, do Bloco de Esquerda, na sequência das denúncias do técnico informático Edward Snowden sobre a espionagem norte-americana contra instituições e responsáveis europeus.

As eurodeputadas do BE, inseridas no Grupo da Esquerda Unitária (GUE/NGL), pretendiam saber se, na sequência das denúncias, a União Europeia teria tomado precauções especiais nas negociações, especialmente do estratégico Tratado de Comércio Livre (TTIP), ou mesmo suspendido acordos que permitem a devassa em Washington de dados privados de cidadãos europeus.

Na resposta a Alda Sousa e Marisa Matias, Viviane Reding explica que as negociações para o Tratado de Comércio Livre “já foram iniciadas e estão a decorrer”, não dando nota de quaisquer precauções assumidas tendo em conta o conhecimento de que existe espionagem do outro lado.

Quanto aos acordos PNR e SWIFT (ou TFTP), já em vigor, tudo decorre como se não houvesse espionagem, revela a vice-presidente da Comissão. Em relação ao PNR, que permite a transmissão automática das listas de passageiros de aviões à CIA e outras agências, a “revisão foi iniciada recentemente”, anuncia Reding. Quanto ao SWIFT, que coloca os dados bancários dos europeus à disposição de Washington, foram efectuadas duas revisões periódicas sobre o tratamento de dados, “tendo as medidas adotadas sido consideradas adequadas”. A vice-presidente de Barroso considera inclusivamente que tais acordos “protegem os interesses comuns de segurança da União Europeia e os direitos fundamentais dos seus cidadãos”.

A resposta de Reding separa em absoluto a questão da espionagem dos processos de negociação, como se uma nada tivesse a ver com outros. Informa que, a propósito das questões de espionagem, “a Comissão e a Alta Representante exprimiram as suas mais sérias preocupações e procuraram obter esclarecimentos pormenorizados e imediatos junto dos EUA sobre a alegada vigilância das instalações das instituições da UE e suas delegações no estrangeiro”. O assunto terá sido mesmo conversado entre a Alta Representante Ashton e o secretário de Estado norte-americano John Kerry, sem que os cidadãos europeus tenham sido informados do teor do diálogo a propósito de assuntos que lhes dizem pessoalmente respeito. Perante as evidências da espionagem norte-americana, a Srªa Reding considera apenas “óbvio” que “as negociações com os EUA, designadamente sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) só poderão ser bem sucedidas se existir confiança, transparência e clareza entre os parceiros”.

Perguntas de Alda Sousa e Marisa Matias

Na sequência das revelações de Edward Snowden sobre a espionagem realizada pelo governo dos Estados Unidos, em comunicações e tráfego de informações através do programa de vigilância PRISM dos Estados Unidos, vários Estados-Membros sugeriram a suspensão das negociações do Acordo de Livre Comércio (TTIP) entre a União Europeia e os Estados Unidos da América. Em resposta, a Comissão Europeia anunciou que iria manter negociações em paralelo.

Neste contexto, gostaríamos que a Comissão informasse:

1.     Quais os resultados destas negociações paralelas?

2.     Como pensa a Comissão negociar estando a ser alvo de espionagem?

3.     Porquê negociar de uma forma que não é transparente para os cidadãos europeus, quando até a contraparte já tem acesso a todos os documentos da negociação através do PRISM?

4.     Os acordos PNR e Swift serão suspensos?

Resposta da comissária Viviane Reding

Resposta conjunta aos pontos 1 e 4.

As negociações UE-EUA sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) já foram iniciadas e estão a decorrer. Para examinar as revelações feitas pelos meios de comunicação social sobre os programas de informação americanos, foi criado um grupo de trabalho de alto nível para a proteção de dados. Com base nas informações recolhidas, a Comissão apresentará em outubro um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

Resposta conjunta aos pontos 2 e 3.

No que diz respeito às alegações de espionagem sobre as instituição e representações da UE divulgadas pelos meios de comunicação social, a Comissão e a Alta Representante exprimiram as suas mais sérias preocupações e procuraram obter esclarecimentos pormenorizados e imediatos junto dos EUA sobre a alegada vigilância das instalações das instituições da UE e suas delegações no estrangeiro. A questão foi especificamente debatida pela Vice-Presidente Catherine Ashton diretamente com o Secretário de Estado John Kerry. É óbvio que as negociações com os EUA, designadamente sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) só poderão ser bem sucedidas se existir confiança, transparência e clareza entre os parceiros.

Os acordos PNR e TFTP com os EUA promovem e protegem os interesses comuns de segurança da União Europeia e os direitos fundamentais dos seus cidadãos. A revisão do acordo PNR foi iniciada recentemente e o seu relatório será apresentado ao Parlamento Europeu em tempo oportuno. Duas revisões periódicas conjuntas do Acordo TFTP UE-EUA em 2011 e 2012 avaliaram a situação da aplicação das garantias ao tratamento de dados fornecidos, tendo as medidas adotadas sido consideradas adequadas.  O relatório conjunto que deve ser elaborado em conformidade com o artigo 6.º, n.° 2, do Acordo, está em fase de preparação. A Comissão solicitou a realização de consultas ao abrigo do artigo 19.° do Acordo TFTP.

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