A eleição ocorreu ontem durante a 43ª Assembleia Geral da OEA, em Antígua, Guatemala. A CIDH é composta por sete integrantes, que têm mandato de quatro anos, com direito a uma reeleição.

Três vagas estavam em disputa por seis países: Brasil, México, Colômbia, Estados Unidos, Equador e Peru. José de Jesús Orozco Henríquez, do México, e James Cavallaro, dos Estados Unidos, foram os outros dois eleitos.

Em nota divulgada na quinta-feira à noite, o Ministério de Relações Exteriores, diz que a eleição de Vanucchi fortalece o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Vanucchi foi o principal articulador da terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), aprovado no fim de 2009 e que apresentou entre suas diretrizes a criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que apura violações de direitos humanos cometidas no Brasil entre 1946 e 1988. O atual coordenador da Comissão da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro, integrou a Comissão Interamericana por oito anos.

“Essa vitória é de muita importância, pois reforça a participação do Brasil nas discussões de Direitos Humanos do nosso continente”, afirmou a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Com a vitória de Roberto Azevedo na OMC (Organização Mundial do Comércio), a eleição de Vannuchi representa a segunda vitória da diplomacia brasileira em menos de 30 dias.

Histórico

As relações entre o Brasil e a OEA ficaram estremecidas em 2011, quando a comissão da organização pediu a interrupção das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte devido às críticas das comunidades indígenas da região.

À época, o governo chegou a retirar a candidatura do próprio Vannuchi ao cargo devido ao mal estar diplomático causado pelo posicionamento da instituição. Ele concorreria à vaga aberta com o fim do mandato de Paulo Sérgio Pinheiro.

Autoridades do Palácio do Planalto veem a eleição de Vannuchi como sinal dos demais membros da comissão de que há vontade de ver o Brasil totalmente reintegrado ao colegiado. Diplomatas já ponderaram que, apesar da surpresa causada pelo posicionamento da entidade em relação a Belo Monte, o episódio foi superado. E lembram que o Brasil, um dos principais responsáveis pelo financiamento da OEA, normalizou as contribuições à organização e tem trabalhado para fortalecer a organização e o sistema interamericano de direitos humanos.

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e com o Estatuto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, os comissários são eleitos em nome próprio e não do seu país. Isso significa que Vannuchi não exercerá suas funções de comissário como representante do Brasil. Para garantir a imparcialidade no trabalho da Comissão, seus membros não julgam os casos referentes aos seus países. Assim, se houver uma situação envolvendo o Brasil, Vannuchi não analisará o processo.

Além de Paulo Sérgio Pinheiro, o Brasil já integrou a comissão com Hélio Bicudo. Nas últimas semanas, Paulo Vannuchi esteve em contato com autoridades de todos os países que integram a OEA. Ao todo, realizou cerca de 70 conversas para apresentar sua candidatura. A campanha é baseada em sua experiência na área dos direitos humanos e na ligação histórica que mantém com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Perfil

Paulo Vannuchi, formado em jornalismo e mestre em ciência política, é conhecido pela sua atuação em defesa dos direitos humanos e por sua participação na resistência à ditadura, quando foi preso pelo regime militar. Em 1975, foi um dos organizadores do dossiê, entregue à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), sobre violações de direitos humanos e outros crimes cometidos pela ditadura militar, mencionando inclusive 233 nomes de torturadores, detalhando os métodos utilizados e citando as unidades onde as torturas aconteciam.

Já na fase final do regime militar, Vannuchi participou da elaboração do livro Brasil Nunca Mais, coordenado por dom Paulo Evaristo Arns, que com base em processos movidos pelo regime contra presos políticos revelou a identidade daqueles que violaram direitos humanos e a prática recorrente de torturas.

Entre 1977 a 1985, Vannuchi trabalhou em diversas organizações sociais e de direitos humanos, como a Comissão Pastoral da Terra, a Pastoral Operária e as Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica. Em 1986, foi um dos deputados federais que fizeram parte da Assembleia Nacional Constituinte. Em 1994, foi o secretário executivo da Coordenação Nacional da campanha de Lula à Presidência da República.

Defensor da punição de torturadores e de uma reinterpretação da Lei de Anistia pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Vannuchi foi preso pela ditadura militar. O ex-ministro também tem defendido um maior “equilíbrio” da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e, nessa questão, é um porta-voz da agenda do PT. Na opinião dele, a CIDH tem dirigido suas discussões para a questão da liberdade de imprensa, esquecendo outros temas. O assunto é caro ao PT, que tenta avançar na criação de um marco regulatório dos meios de comunicação.