A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 97/2011, de autoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA). Aprovada pela CCJ em novembro do ano passado, a proposição determina que bens de valor cultural, artístico ou histórico apreendidos em aduanas, envolvidos com problemas fiscais, que façam parte do pagamento de dívidas ou tenham sido abandonadas por seus proprietários sejam repassados à União e distribuídos pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) aos museus do País.

Como a matéria foi aprovada em caráter terminativo, caso não haja recurso, o projeto deverá seguir para a fase de sanção presidencial. “Quem vai se insurgir contra um projeto dessa natureza? Só se for alguém disposto a defender interesses de condenados que tiveram arrestadas obras de arte que foram adquiridas sabe-se lá como”, argumenta Alice Portugal.

A deputada baiana considera a proposição importante como mecanismo para “assegurar o acesso da população a obras de arte apreendidas” e que, em muitos casos, “deterioram-se nos depósitos do Judiciário, do Banco Central e de outros órgãos do governo”.

Alice explica que o projeto vai permitir, por exemplo, que obras como as do acervo do banqueiro  Salvatore Cacciola, armazenadas no Museu Nacional de Belas Artes há uma década, sejam incorporadas definitivamente  ao patrimônio da União. Sem poder expor e sem receber nada pela guarda, o MNBA já gastou R$ 1 milhão para garantir a integridade do acervo do banqueiro.

Para a relatora do projeto no Senado, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a proposta tem o mérito de “criar uma sistemática de comunicação e deliberação sobre os bens, desde a notificação de sua disponibilidade, a cada ingresso, até a destinação final”.