Uma dupla de senadores americanos de partidos diferentes está conclamando as autoridades reguladoras do mercado de valores mobiliários a agir rapidamente para mudar a maneira como as agências de avaliação de crédito são remuneradas, uma medida que segundo os dois legisladores vai reduzir o tipo de conflito que ajudou a alimentar a crise financeira de 2007-2009.

Em discursos inflamados feitos ontem durante uma mesa redonda aberta ao público na Securities and Exchange Commission (SEC), Al Franken, democrata por Minnesota, e Roger Wicker, republicano pelo Mississippi, acusaram as três grandes agências de avaliação de crédito de emitir classificações fajutas e atribuíram os problemas ao modelo de pagamentos “issuer-pay”, em que as agências são pagas pelas companhias que elas fazem a avaliação de crédito.

Franken leu em voz alta trechos de uma carta escrita por um eleitor que perdeu suas poupanças para a aposentadoria na crise financeira, e também e-mails sugerindo que alguns analistas da Standard & Poor”s (S&P) sabiam que estavam concedendo avaliações “AAA” para produtos financeiros de alto risco (conhecidos como “junk”, no jargão do mercado).

“Os pacotes preponderantes das três grandes agências de avaliação de crédito podem ser resumidos muito bem pelo e-mail de um funcionário da S&P: “Vamos torcer para estarem todos saudáveis e aposentados quando esse castelo de cartas cair””, disse Franken.

A SEC vem se esforçando nos últimos anos para implementar um plano que resolva o problema do modelo “issuer-pay” adotado pela Moody”s Investors Service, Standard & Poor”s e Fitch Ratings. Uma investigação anterior do Congresso já havia concluído que esse modelo levou as agências a concederem classificações otimistas demais às hipotecas subprime tóxicas que levaram à crise. Mas as agências discordam desse ponto de vista e afirmam que qualquer conflito criado pela estrutura de remuneração pode ser facilmente administrado.

Em 2010, durante a elaboração da lei Dodd-Frank de reforma financeira, Franken e Wicker conseguiram algum apoio bipartidário no Senado americano para uma cláusula que inutilizaria o modelo de remuneração, substituindo-o. A alternativa, que ficou conhecida como “emenda Franken”, exigiria a criação de regras pela SEC e um conselho independente encarregado de atribuir avaliações a produtos estruturados.

Mas a emenda acabou sendo diluída demais e em vez disso a lei passou a exigir que a SEC estudasse primeiramente a ideia, para depois adotar medidas que ela julgasse adequada para proteger os investidores. A SEC divulgou o estudo encomendado pelo Congresso no fim do ano passado. Nele, não defendeu uma abordagem específica e solicitou mais opiniões a respeito.

A mesa redonda de ontem, que contou com mais de 25 especialistas das agências de avaliação de crédito, acadêmicos, empresários, organizações sem fins lucrativos e defensoras dos direitos dos investidores e firmas de advocacia, teve como objetivo servir de “o próximo passo” para a SEC enquanto ela avalia suas opções.

A demora da SEC em tratar da regulamentação para as agências de avaliação de crédito desde a crise vem frustrando alguns críticos, incluindo os congressitas Wicker e Franken. “Precisamos ir além dos estudos no próximo passo”, disse Wicker à plateia. “Apesar da paralisia frequente em Washington, democratas e republicanos concordam com a necessidade de haver integridade na indústria da avaliação de risco de crédito”, acrescentou.

Mesmo assim, a proposta de Franken e Wicker vem enfrentando uma grande reação das três grandes agências, que mandaram representantes à mesa redonda. “O sistema proposto poderá criar novos conflitos, além de ser caro e demorado para a implementação, provocando incertezas no mercado”, disse Douglas Peterson, presidente da S&P.

Os críticos do plano Franken-Wicker conclamaram a SEC a considerar uma opção menos drástica, afirmando que a comissão de valores mobiliários americana deveria tentar ajustes às regras já existentes, que até agora não conseguiram motivar as agências a realizar avaliações não solicitadas.

Scott Garrett, republicano por Nova Jersey, disse ontem acreditar que o maior problema com as avaliações durante a crise foi o fato de que o governo basicamente as endossou, embutindo-as em numerosas regras e estatutos.

Uma cláusula separada da lei Dodd-Frank exige que todas as autoridades reguladoras financeiras excluam de suas regras as referências às avaliações, como as regras para fundos de money market, que proíbem investimentos em títulos mais arriscados.

Até agora, houve pouco progresso, com as autoridades se esforçando para criar alternativas para se medir a qualidade de crédito. Garnett pediu à SEC que conclua rapidamente, e em primeiro lugar, essa cláusula da lei Dodd-Frank, afirmando que a abordagem de Franken e Wicker está errada porque vai apenas contribuir para a dependência excessiva dos investidores das avaliações de crédito. “Se você contrata os serviços de uma agência de avaliação de crédito, isso é um endosso tácito”, disse ele.

Da Reuters, de Washington, traduzido para o Valor Econômico – 15/05/2013