Passaram-se 174 anos daquele ato iluminista de Negro Cosme. E, embora tenham ocorrido tantas mudanças e batalhas travadas, as portas das universidades e das boas escolas ainda continuam fechadas para amplas parcelas do povo. Só para citar um exemplo: apenas 15% dos jovens brasileiros alcançam o ensino superior.

Esse criminoso apartheid educacional deriva, entre outros fatores, de uma singularidade do desenvolvimento capitalista brasileiro. Ao contrário de países do centro capitalista e mesmo de sua chamada periferia, que conceberam a educação pública como alavanca de sua prosperidade, no Brasil – quer seja por motivações ideológicas (manter o povo na ignorância e o saber como privilégio da nata da sociedade) ou por interesses comerciais (a educação a serviço do lucro) – o ensino público foi golpeado, a exemplo do que ocorreu nos anos 1990, nos dois governos neoliberais de FHC, com o sucateamento da rede pública.

O deficitário estágio em que se encontra a educação pública no Brasil criou as condições ideais para que a educação privada, inclusive com presença do capital estrangeiro, se configurasse como alternativa. Mas, o fato é que ela nunca foi uma opção democrática. A dimensão concreta que adquiriu exige regras e controle quanto à qualidade e aos preços.

Nos últimos dez anos, os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, inspirados pelos compromissos assumidos com o movimento social, em particular o estudantil, buscaram alterar essa lógica excludente e privatizante. De 2003 a 2010, houve um aumento de 62% no número de matrículas nas instituições federais de educação superior. Neste mesmo período, a pós-graduação teve um incremento de 54% nas federais. Hoje, nelas se debate sobre os saudáveis problemas advindos desse crescimento recente. Noutra ponta, o ProUni  oferece centenas de milhares de bolsas para estudantes carentes nas instituições de ensino superior particulares. O programa já beneficiou, desde sua criação, mais de 1 milhão de estudantes. 

Também destaca-se a realização, em 2010, da Conferência Nacional de Educação, que envolveu amplos setores e cujos debates subsidiaram a elaboração de um novo Plano Nacional de Educação (PNE).

Todavia, persiste um antigo confronto entre aqueles que defendem a educação pública de qualidade como base estruturante e impulsionadora do desenvolvimento nacional, como fator de formação de gerações versus um campo político-financeiro que se empenha para que a educação siga elitista, regida pela lógica do lucro máximo, desvinculada das demandas do desenvolvimento.

O novo é que vai se formando um espectro político e social largo disposto a batalhar para que a educação pública ganhe um grande impulso. Amplas forças políticas representadas no Congresso Nacional – professores, reitores, intelectuais, os estudantes, movimentos e entidades do povo e dos trabalhadores – se unificaram em torno da bandeira de 10% do PIB para a educação. A proposta de destinação de 100% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-sal para a educação pública se insere neste esforço e ganhou o respaldo do governo da presidenta Dilma Rousseff. O argumento para defender estes investimentos é tão simples quanto verdadeiro: a riqueza finita do petróleo investida no desenvolvimento das ciências, da cultura e da tecnologia e na educação de gerações com elevada formação cultural, consciência crítica e criativa, se torna uma riqueza que se reproduzirá “infinitamente” em ganhos e conquistas múltiplas para a Nação.

Como outrora, um poderoso bloco retrógrado se movimenta para barrar esse avanço. Todavia, a mobilização do povo, em especial dos estudantes, poderá forjar uma força capaz de assegurar esta conquista.

Editorial da Princípios 123