A decisão ministerial segue determinação da Comissão de Anistia, que há quase um ano, no último 5 de dezembro, deferiu processo movido por familiares de Marighella pedindo o reconhecimento oficial do guerrilheiro como perseguido político.

De acordo com os membros da Comissão da Anistia, ficou comprovado que o Estado brasileiro agiu de maneira ilegal contra a vida de Marighella. Baiano, ele iniciou sua militância aos 18 anos, quando se filiou ao Partido Comunista do Brasil. Preso em 1936, durante o Estado Novo, foi eleito deputado federal constituinte em 1946 e, no ano seguinte, teve o mandato cassado. Em 1968, fundou a Ação Libertadora Nacional (ALN), grupo armado de resistência à ditadura. 

Os comissionados entenderam que Marighella teve seus direitos políticos e sua liberdade privados pela ditadura, situação que o obrigou a viver na clandestinidade – e nela foi executado, após uma emboscada, em 4 de novembro de 1969.

O Ministério da Justiça avalia que o requerimento movido pelos familiares de Marighella está enquadrado na Lei 10.559, de 2002, que trata sobre a anistia no Brasil. O processo se fundamentou em 150 volumes de documentos arquivados pelo Superior Tribunal Militar, além de um processo da Comissão de Mortos e Desaparecidos e uma certidão de 106 páginas do Arquivo Nacional. Todos demonstram que Mariguella foi alvo de ações ilegais por parte do Estado.

Com Rede Brasil Atual e EBC