O encontro teve como objetivo promover um balanço das resoluções da Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, no que diz respeito às convergências e divergências entre os conceitos de desenvolvimento sustentável e economia verde, e seus rebatimentos no processo de negociação do regime climático internacional. O mediador das discussões foi o coordenador do Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (IVIG) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marcos Freitas.

Aldo Silva Arantes, diretor presidente do Instituto Nacional de Pesquisas e Defesa do Meio Ambiente (INMA), analisou que, levando-se em conta a conjuntura de crise econômica e a fragilização dos países capitalistas, e de sua grande liderança que são os EUA, a Rio+20 permitiu a vitória do Bric – sigla que se refere aos países Brasil, Rússia, Índia, China, que, articulados, terminaram com vitórias estratégicas.

De acordo com o presidente do INMA, a crise atual decorre da política neoliberal, de mais mercado, que conduz à fome, ao desemprego e à crise ambiental. “A economia verde é um grande negócio, que coloca o centro nos capitais privados, com interesse em vender aos países em desenvolvimento equipamentos e tecnologia. O interesse é lucro e não atende ao desenvolvimento sustentável”, acusou.

Ainda segundo Aldo Arantes, seria criada uma agência ambiental internacional nos moldes da Organização Mundial do Comércio (OMC) e as decisões teriam caráter impositivo para instituir aos países em desenvolvimento a lógica do mercado. “Faço essa crítica à economia verde de mercado, ao contrário da economia verdade inclusiva e soberana. O mérito é reduzir o consumo dos recursos naturais – energia, água – a fim de preservar, isto deve ser incorporado ao modelo de desenvolvimento”, defendeu.

O presidente do INMA, Aldo Arantes, e o diretor da Fundação Maurício Grabois, Fábio Palácio, na solenidade de lançamento do livro Mudanças Climáticas – Fundamentos científicos e políticos, no hall da Câmara dos Deputados (DF).

Para  Luiz Alberto Figueiredo, representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE), a Rio+20 foi muito bem sucedida e  trouxe resultados importantes, tanto do ponto de vista intergovernamental, como pelos processos que ocorreram e foram lançados no evento no âmbito da sociedade civil, com cientistas, empresários e movimento sociais, que participaram do encontro. “O primeiro legado, e mais óbvio, é a aprovação da ideia de que o mundo se beneficiará com as metas e objetivos do processo de desenvolvimento sustentável, em harmonia com o desenvolvimento econômico, social e ambiental”, ressaltou.

Figueiredo destacou que a Rio+20 lançou um processo que se desdobrará com a criação de um grupo de trabalho com 30 representantes governamentais, que preparará relatório com uma proposta de objetivos e metas para ser aprovada na sessão 68 da Assembleia Geral da ONU em 2013. “A Rio+20 criou um fórum político de alto nível que tem objetivo de dar sustentação para implementação das metas e objetivos aprovados – aplicáveis a todos os países e não apenas aos países em desenvolvimento”.

“Foram criados mecanismos de transferência de tecnologia que fortaleceram os âmbitos de meio ambiente da ONU. Também se marcou data para concluir as negociações e tomada posição do instrumento internacional sobre direito dos mares, uso e conservação, que será muito importante para o acesso e repartição de benefícios a essas áreas internacionais. E não apenas àqueles países que têm condições financeiras e tecnológicas para chegar primeiro à área”, expôs o representante do MRE.

Sobre a mudança do clima, Figueiredo enfatizou a questão da necessidade de adaptação e vulnerabilidade dos fatores adversos das mudanças climáticas. “Adaptação é prioridade e urgência global e exige a cooperação entre todos os países, em resposta adequada para reduzir a emissão dos gases de efeito estufa. Todos têm que proteger o clima, com benefício para hoje e para as gerações futuras, para que a temperatura média global não suba mais de 1,5 ou 2 graus “, lembrou.

O secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa, abriu a discussão afirmando que o Brasil está cumprindo seu papel. “Existe um plano em andamento que será uma contribuição importante para orientar a política de redução de emissões de gases poluentes assumida na Conferência do Clima em Copenhagen”, garantiu.

“Também temos contribuído na redução das taxas de desmatamentos, que é importante para redução da emissões de gases. Porém, na área energética, ai nós temos alguns problemas que têm interseção com emissões de gases. O governo tem insistido em hidroeletricidade, com Belo Monte, Santo Antônio e Jirau, que têm problemas de impactos ambientais, ou termoeletricidade, que diminui reservatórios, mas exige gás natural” observou Pinguelli.

Segundo Pinguelli, devem ser tomadas medidas para fazer essas correções na construção das hidrelétricas e reduzir dos preços dos combustíveis, fazendo a defesa do uso do etanol. Ele também destacou a criação do centro internacional com o PNUD, que é legado da conferência e poderá dar lucros importantes.

Já Carlos Augusto Klink, secretário de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), explicou que a política nacional conta com vários instrumentos para o desenvolvimento de novas metodologias para assegurar recursos para apoio a projetos, estudos e financiamentos de empreendimentos que tenham como objetivo a mitigação das mudanças climáticas, como o Fundo Clima.

“Outro exemplo são os financiamentos oferecidos aos produtores rurais para que eles procurem usar tecnologias que reduzam as emissões de gases do efeito estufa e também aqueles destinados à  adaptação às mudanças do clima e aos seus efeitos. A conjunção Rio+20 e a política pública é uma combinação que está nos ajudando para alcançarmos esses objetivos. O Brasil está fazendo o seu dever de casa”, afirmou Klink.

Após o final do seminário, Aldo Arantes e Fábio Palácio, diretor da Fundação Maurício Grabois, lançaram o livro Mudanças Climáticas – Fundamentos Científicos e Políticos, fruto do Seminário Internacional sobre as Mudanças Climáticas, promovido pelo Instituto Nacional de Pesquisas e Defesa do Meio Ambiente (INMA) e pela Fundação, que aprofundou as dimensões científica e política do tema.