A denúncia foi apresentada pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), pela Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), pelo Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e pelo Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo. A notificação ao País foi formalizada na última terça-feira (20).

Em 25 de outubro de 1975, Herzog foi morto sob tortura por agentes do DOI-Codi de São Paulo. O Exército acusou Herzog de ter-se suicidado, mas a versão começou a ser contestada logo no dia da morte de Vlado, como o então diretor de jornalismo da TV Cultura era chamado.

Segundo testemunhas, ao comparecer espontaneamente no DOI-Codi para prestar depoimento, Herzog morreu após ser barbaramente torturado. Depois, os agentes da repressão armaram a cena para tentar simular o suicídio.  Um inquérito militar instaurado ainda em 1975 confirmou que o jornalista se matou. Em 1978, a Justiça condenou a União pelo assassinato.

Nos últimos 20 anos, duas ações propostas na Justiça para apurar as circunstâncias do crime foram arquivadas com base na Lei da Anistia e no argumento de que o crime prescreveu. Segundo a nova denúncia, o “Estado brasileiro não cumpriu seu dever de investigar, processar” e punir os responsáveis pelo assassinato. Agora, o Brasil deverá ter cerca de dois meses para se defender.

Se considerar que essas explicações são insuficientes, a Comissão da OEA poderá remeter o processo para a Corte Interamericana de Direitos Humanos — instância superior que já condenou o Brasil por omissões nos crimes da ditadura militar (1964-85). Em dezembro de 2010, o Estado brasileiro foi responsabilizado pela Corte por violações de direitos humanos ocorridas na repressão à Guerrilha do Araguaia (1972 -1975).

O argumento das organizações de direitos humanos para o caso Herzog ser investigado se baseia na própria jurisprudência da Corte. Segundo o órgão, “são inadmissíveis as disposições de anistia, as disposição de prescrição e o estabelecimento de excludentes de responsabilidade, que pretendam impedir a investigação e punição” de quem cometeu graves violações aos direitos humanos, como torturas e assassinatos.

Em pauta

O caso Herzog voltou a ser discutido em fevereiro, quando a “Folha de S.Paulo” revelou a identidade de Silvaldo Leung, fotógrafo que foi usado pela ditadura para registrar a morte do jornalista. Ex-aluno da Academia da Polícia Civil de São Paulo, Leung diz que a cena do suicídio foi forjada — e que ele não teve liberdade para fotografar o cadáver do jornalista, como normalmente fazem os peritos fotográficos.

Já no começo de março, reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo” mostrou que documento divulgado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) traria novas informações sobre a morte de Herzog. Uma carta enviada em 23 de janeiro do ano seguinte pelo general Newton Cruz ao general João Figueiredo, chefe dele no Serviço Nacional de Informações (SNI), serviria como mais uma prova de que a famosa foto do jornalista enforcado dentro da cela foi manipulada.

Na época da morte, questionou-se que o corpo não estava suspenso: os joelhos estavam dobrados no chão, um dos argumentos que derrubaram em 1975 a versão do suicídio. Mas a foto divulgada naquele ano pelo Instituto de Criminalística não exibia a parte superior das barras, para dificultar a compreensão de que Herzog foi amarrado e não se amarrou.

Com agências