Desigualdades regionais no tempo presente – As desigualdades regionais no Brasil a partir dos anos 50 do século passado sempre estiveram na agenda das forças políticas populares e progressistas. Reduzir suas consequências em certa medida, como propósito.
O advento dos primeiros surtos industriais, em meados dos anos 20 e, sobretudo, dos anos 30 do século passado em diante, sob impulso da Revolução de 30, contribuíram para que as discrepâncias de nível de desenvolvimento entre Sul e Sudeste e Nordeste, Norte e Centro-Oeste se acentuassem duplamente: diferenciação crescente da distribuição populacional entre a cidade e o campo; e inserção das massas no processo produtivo e nível de renda.
Industrialização e ausência de uma reforma agrária distributiva condicionaram o êxodo desordenado de populações rurais para os centros urbanos.
Sul e Sudeste mais dinâmicos se distanciaram aceleradamente do Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
São Caetano do Sul (SP) é a cidade com melhor IDH do Brasil. Foto: Prefeitura de São Caetano do Sul / Facebook / Divulgação
No Nordeste, as tensões se acentuaram no campo e nas cidades dando ensejo a que, no governo Juscelino Kubistchek, em 1962, se criasse o GTDN (Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste) e, como desdobramento, a SUDENE (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste).
Como assinala Tânia Bacelar, “tratava-se, antes de tudo, de tirar a economia nordestina do estado de letargia em que mergulhara a partir da crise do seu complexo agroexportador, baseado na produção açucareira” (1).
O tema, nesse contexto, ganhou força no movimento pelas reformas de base que antecedeu o golpe civil-militar de 1964.
Adiante, o próprio regime ditatorial o incluiu no Plano Decenal de Desenvolvimento (1), formulado em 1967, ainda que em termos meramente acessórios ao modelo de desenvolvimento dependente e ultra concentrador, do que resultou, adiante, na evolução da economia regional fincada em duas características – a dependência e a complementariedade em relação ao Centro-Sul e exterior.
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Traços que subsistiram na continuidade, inclusive quando, na década de 70, se passou a considerar a economia nacional integrada, subproduto da combinação entre interações comerciais e produção industrial (3).
Reformas estruturantes
Embora se tenha a percepção de que as desigualdades regionais e sociais sejam inerentes ao próprio modo de produção capitalista, como bem demonstrou, dentre outros, Lênin, em vários escritos, destacadamente “Imperialismo, etapa superior do capitalismo” (4), a luta por reduzi-las sempre teve e tem expressão tática relevante.
Tanto que ao formular o Programa Socialista para o Brasil (5), em seu 12º. Congresso, em novembro de 2009, o PCdoB a inseriu como componente de um novo projeto nacional de desenvolvimento, assinalando a necessidade de “redução progressiva das desigualdades regionais, garantindo o progresso de todas as regiões. Política de desenvolvimento especial para Nordeste, Norte e Centro-Oeste, baseada em fortes investimentos públicos e incentivos fiscais. Revitalização, fortalecimento e criação de entes estatais, como: SUDENE e Banco do Nordeste, Sudam e Banco da Amazônia; Sudeco e a criação de um Banco de fomento para a região do Centro-Oeste.”
Ou seja, a expectativa de que o avanço de reformas estruturantes (política, dos meios de comunicação, educacional, tributária, agrária, urbana, fortalecimento do Sistema Único de Saúde, fortalecimento e ampliação da seguridade social, fortalecimento da segurança pública), possa melhorar o mapa da desigualdade regional e social no país, conquista a obter através de luta ampla e persistente.
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Em plano menos ousado, porém avançado do ponto de vista progressista, nos dois governos Lula e no primeiro governo Dilma, ocorreram estímulos ao crescimento e à desconcentração produtiva no território como expressão de políticas públicas concretas, alterando-se pesos relativos nas taxas de crescimento regionais, contribuindo inclusive para um cenário de pleno emprego nos mercados de trabalho (6).
Desafio atual
Nos dias que correm, a economia ultra financeirizada, sob a influência determinante do rentismo e do agronegócio exportador, relações de trabalho crescentemente precarizadas e, no plano político, Estado institucionalmente corroído e semi-imobilizado e correlação de forças sob muitos aspectos adversa, cabe atualizar os termos da luta pela redução das desigualdades regionais – bandeira de luta dos trabalhadores e do povo e de expressivos segmentos sociais progressistas.
Referências
- Tânia Bacelar de Araújo: Ensaios sobre o desenvolvimento brasileiro – heranças e urgências. Editora Revan, 2000.
- Ministério do Planejamento e Coordenação Econômica: Plano Decenal de Desenvolvimento Econômico e Social. Março, 1967
- Leonardo Guimarães Neto: Introdução à formação econômica do Nordeste. Editora Massangana,1989
- Lênin: Imperialismo, etapa superior do capitalismo. Obras. Editora Alfa-Ômega.
- PCdoB: Programa Socialista para o Brasil – o fortalecimento da nação é o caminho, o socialismo é o rumo.
- Aristides Monteiro Neto: Desigualdades regionais no Brasil: características e tendências recentes. IPEA
Luciano Siqueira foi vice-prefeito do Recife (PE) por quatro mandatos. É membro do Comitê Central do PCdoB e coordenador do Grupo de Pesquisa Cultura & Sociedade da Fundação Maurício Grabois.
Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial da FMG.
