Minha Casa Minha Vida ampliado sinaliza a retomada da luta pela reforma urbana – O anúncio recente da ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida — destaque do governo Lula no âmbito das políticas socialmente compensatórias — reaviva a questão habitacional como uma das pedras de toque da luta pela reforma urbana.
Segundo portaria do Ministério das Cidades, o programa é estendido até renda familiar de R$ 12 mil por mês, com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, para imóveis novos e usados (1), devendo alcançar inicialmente cerca de 120 mil famílias.
Hoje, aproximadamente 87,4% da população reside em áreas urbanas, enquanto 12,6% vivem em áreas rurais, segundo o Censo de 2022. Ou seja, cerca de 177,5 milhões de pessoas nas cidades e 25,6 milhões no campo.
Conforme a pesquisa Déficit Habitacional do Brasil, da Fundação João Pinheiro, referente a 2022, do total dos domicílios urbanos no Brasil (excluídos os domicílios rurais, improvisados, rústicos e cômodos), 26.510.673 (41,2%) apresentam pelo menos algum tipo de inadequação (2).
Historicamente, o modelo de ocupação do território no país é condicionado pela exclusão social, variável que segue se aprofundando.
O pensamento urbanístico crítico contemporâneo considera que a articulação entre rentismo e neoextrativismo reforça a situação de dependência do Brasil, abrindo caminho para dinâmicas urbanas diversificadas, vinculadas a processos como a reprimarização, a financeirização e a desindustrialização do país (3).
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Além disso, a crescente financeirização do espaço urbano e seu impacto sobre os direitos à terra e à moradia da população mais pobre — analisada consistentemente, entre outros autores, pela urbanista Raquel Rolnik (4) — tem sido, na prática, em certa medida, fator de distorção dos propósitos essenciais do programa Minha Casa, Minha Vida.
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Para além das oscilações conjunturais — negativamente nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro —, cabe reconhecer que a política habitacional tem se apresentado pouco eficaz na redução do déficit habitacional, considerando tanto a crescente carência de moradias como o agravamento da precariedade das alternativas informais e espontâneas, parcela expressiva localizada em áreas de risco devido aos fenômenos climáticos.
De outra parte, é possível falar em expansão da fronteira de urbanização para além dos polos preexistentes, na esteira do alargamento da fronteira agrícola sob impulso do agronegócio exportador (5).
Nas grandes cidades e regiões metropolitanas, territórios considerados nobres e economicamente mais dinâmicos são crescentemente ocupados pelo capital imobiliário.
Fatores que inscrevem na agenda política a necessidade de uma reforma urbana, em dimensão estrutural, “que garanta direitos e serviços ao povo, como moradia digna e infraestrutura, saneamento ambiental, transporte público com ênfase no transporte coletivo, mobilidade urbana, segurança pública, cultura, esporte e lazer… regularização fundiária e combate à especulação… planejamento urbano democrático” (6).
Trajetória oscilante
Famílias sem-teto desocupam edifício do INSS, no Rio de Janeiro (RJ), 16/12/2024. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
No bojo do ascenso do movimento popular e democrático nas duas primeiras décadas deste século, a bandeira da reforma urbana pontificou, mas agora — sob condições políticas complexas e correlação de forças, sob muitos aspectos adversa — é mantida como que a meio-pau. Nem comparece com destaque no discurso do governo Lula 3, nem é devidamente agitada pelo movimento social.
À semelhança das demais reformas estruturais necessárias, a luta pela reforma urbana percorre caminho prolongado e sinuoso. Do ponto de partida no Seminário Nacional de Habitação e Reforma Urbana, ocorrido em 1963, no Hotel Quitandinha, em Petrópolis (RJ), onde se formularam as bases de um projeto de lei, aos dias que correm, sucedem-se avanços e refluxos.
Reflui sob o regime militar e recrudesce nos anos setenta, com a disseminação do movimento de associações de bairros por moradia, regularização de loteamentos clandestinos, pelo acesso aos serviços de educação e saúde e pela implantação de infraestrutura nas áreas de ocupação; ganha conteúdo nos anos oitenta, durante a Assembleia Nacional Constituinte, avança com a criação do Movimento Nacional pela Reforma Urbana e obtém importante conquista parcial com a aprovação, em 1979, da Lei 6766, que regula o parcelamento do solo e criminaliza o loteador irregular e com a introdução do capítulo temático específico na Constituição de 1988 (artigos 182 e 183) e, onze anos após, com a promulgação da Lei Nº 257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade.
Durante essa trajetória, avança conceitualmente, abarcando o planejamento territorial e da moradia, os mecanismos de financiamento do Estado, a expansão das zonas de ocupação ilegal, a expulsão branca da população de menor renda para as cidades periféricas, a fragmentação sócio-territorial, a ineficiência das políticas públicas vigentes, o conceito de “direitos urbanos”, a função social da propriedade e a introdução de instrumentos de participação na gestão pública.
No primeiro governo Lula, alcança nível mais elevado com a criação do Ministério das Cidades, que esboçou um Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano focado na habitação de interesse social, saneamento e regularização fundiária.
Já no segundo governo Lula, o Ministério das Cidades tem gestão conservadora, entrelaçada com a promoção de projetos locais de habitação encetados por organizações populares, mediante financiamento público federal, que absorveram parcelas significativas de lideranças populares em mecanismos de gestão.
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Nova Conferência Nacional
A necessária retomada da luta pela reforma urbana pode e deve ser objeto da 6ª Conferência Nacional das Cidades, prevista para agosto deste ano, com o propósito de “discutir o futuro das nossas cidades… construir a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU)… para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social” (7).
As circunstâncias de agora diferem sob muitos aspectos do ciclo de luta pela reforma urbana anterior — tanto em razão da real correlação de forças no plano político como pelo perfil do contingente populacional que ocupa o território das cidades.
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O novo padrão de organização dos trabalhadores no processo de produção de bens e serviços, fortemente dispersivo, tem reflexo na vida da população urbana.
A tomada de consciência de direitos e o impulso mobilizador e organizativo sofrem a interferência de novos padrões de ocupação e a emergência de fatores de dispersão, como o papel crescente das igrejas evangélicas de orientação predominantemente pentecostal, em geral redutoras da luta coletiva.
Tanto quanto enfraquecem a luta sindical, igualmente contribuem para a fragmentação dos movimentos sociais comunitários — seja pelo trabalho remoto, seja pela terceirização e pela subcontratação, seja ainda pela ascensão de um “empreendedorismo” distorcido que arrefece a convergência e os laços de solidariedade.
Um ambiente social que reclama novas formas de abordagem da bandeira da reforma urbana e de organização social e comunitária, tendo em conta os territórios comuns a produtores de bens e serviços, trabalhadores informais, pequenos comerciantes, juventude estudantil etc.
Em suma, valorizando a experiência acumulada, adotar novas formas de comunicação, de organização e de luta pelo ideário da reforma urbana.
Referências
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- Portaria MCID Nº 399, publicada do Diário Oficial da União, em 25/04/2025. Leia aqui
- Fundação João Pinheiro, Pesquisa Déficit Habitacional – Brasil e Regiões (PnadC 2022)
- Humberto Miranda, Evaldo Gomes Júnior: Urbanização reflexa: a emergência de arranjos urbanos intermediários no Brasil pós-1990. EURE (Santiago) vol. 43, nº 130.
- Raquel Rolnik: Guerra dos lugares. Boitempo Editorial.
- Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro, Nelson Diniz: A ordem urbano-regional na dependência rentista-neoextrativista: o caso do Brasil. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais (RBEUR).
- Partido Comunista do Brasil – PCdoB: Programa Socialista para o Brasil, São Paulo, 2009. Leia aqui
- Ministério das Cidades anuncia novas datas da 6ª Conferência Nacional das Cidades
Luciano Siqueira foi vice-prefeito do Recife (PE) por quatro mandatos. É membro do Comitê Central do PCdoB e coordenador do Grupo de Pesquisa Cultura & Sociedade da Fundação Maurício Grabois. Autor do Blog de Luciano Siqueira
Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial da FMG.
