1. Não é possível pensar o capitalismo contemporâneo sem colocar no centro da investigação e do debate o problema da informação. Em que pese esse problema já frequente, há muito tempo, a investigação e o debate de teóricos e políticos liberais – a exemplo de Kenneth Arrow¹, Daniel Bell², Manuel Castells³, Joseph Stiglitz⁴ etc. – ele ainda não foi percebido em toda a sua dimensão pelos teóricos e políticos de esquerda ou alinhados ao pensamento de Karl Marx. No entanto, também no campo marxista é possível citar autores que, desde o século passado, nos remetem à questão, a exemplo de Radovan Richta⁵, Theotônio dos Santos⁶, Jean Lojkine⁷, Herbert Schiller⁸, além deste aqui que escreve estas linhas na forma de “teses”.

2. Desde a publicação, no final dos anos 1940, da teoria matemática da comunicação, por Claude Shannon, e da Cibernética e Sociedade, por Norbert Wiener, o conceito de informação, além de rigor científico, ganhou status epistemológico e ontológico, conforme demonstra o filósofo materialista dialético brasileiro Álvaro Vieira Pinto⁹. Até então, diversos conceitos, na Filosofia, nas Ciências Sociais ou no senso comum, podiam remeter a alguma noção de informação sem que se estabelecesse clara relação entre aqueles e esta. Exemplos aleatórios: “percepção”, “intenção”, “consciência”, “símbolo”, “signo”, “imagem”, “linguagem”, “notícia”, “ideia” tantos outros, inclusive “trabalho”. Todos esses e ainda outros conceitos remetem a alguma forma de informação, a alguma manifestação de informação, a alguma particularidade da informação. O conceito rigoroso – científico e filosófico – de informação é uma síntese de diferentes eventos ou relações que se manifestam no mundo natural e social através de alguma daquelas ou ainda de outras formas. Para Gregory Bateson, informação é “alguma diferença que produz alguma diferença em algum evento posterior”¹⁰. Para o filósofo dialético materialista brasileiro Álvaro Vieira Pinto, é uma “forma do movimento da matéria”¹¹. Ou seja, informação não é “dado”, não é “coisa”, tampouco é “imaterial”.

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3. A palavra “informação” quase não aparece em Marx, mas o processo correlato da comunicação – e do trabalho por ela e nela realizado – é referido em várias passagens das seções 1 e 2 do Livro II d’O Capital. As comunicações que, para Marx, englobam tanto o transporte de mercadorias quanto o transporte de mensagens (cartas, telegrafia etc.), são essenciais para reduzir os tempos de circulação ou multiplicar o número de rotações do capital num intervalo de tempo. Num caso, ou noutro, contribuem para a realização, com multiplicação, do mais-valor gerado no processo produtivo. Marx deixa claro que

i. as comunicações constituem continuação da produção na circulação e para a circulação;

ii. o trabalho nas comunicações produz mais-valor sem, porém, produzir alguma nova mercadoria, mas pelo “efeito útil” de reduzir os tempos de realização do valor.

4. Não é possível compreender a produção de valor e mais-valor nas comunicações, logo também não é possível entender o processo de valorização do capital no capitalismo dos dias correntes, se não incorporarmos o processo da informação e de sua relação com o trabalho nos fundamentos da nossa análise. Marx em sua época não podia fazer isso. Primeiramente porque não dispunha de uma teoria científica da informação, com seus desdobramentos epistemológicos e ontológicos, na qual pudesse se apoiar. Em segundo lugar, porque nos processos de trabalho que podia perceber e estudar, a informação, para as pessoas, confundia-se com qualquer relação de comunicação por palavras ou gestos. Estava por isto em toda a parte assim como o próprio ar que respiramos. Recordemos que as fábricas não tinham “departamentos de engenharia”, de “P&D”, de “marketing”, de “recursos humanos” etc. O conhecimento para a produção era detido pelos trabalhadores “adultos”, experientes, seniores, que organizavam eles mesmos, por meio de comunicação verbal e gestual, as atividades de trabalho nas oficinas, a partir das metas demandadas pelos patrões. Estes, por sua vez, concentravam em si mesmos a maior parte das atividades de faturamento, contabilidade, contratações, compra e venda, ajudados, no máximo, por algum guarda-livros, contramestre, ou seja, um número reduzido de auxiliares de “escritório”. Em outras palavras, as atividades precipuamente informacionais eram próprias do “capitalista individual” e Marx não se ocupa delas.

5. Marx, em conhecida passagem d’O Capital, afirma que o trabalhador antes de executar qualquer trabalho, pensa o trabalho a ser feito¹². Claro, este “pensar” é um processo sócio-cultural que se apoia nas condições concretas, inclusive limitações, do trabalho a ser feito. Através de seus sentidos (visão, audição, tato, olfato), o trabalhador se informa dos materiais e instrumentos que dispõe para trabalhar. Este “se informar” é obviamente atividade do corpo e da mente: movimento, relação. A mente associa essas formas a formas memorizadas no cérebro (isto que chamamos “conhecimento”) em função das finalidades do trabalho a realizar. Nessa associação, põe em forma (in-forma), nas estruturas neurológicas do cérebro, uma ideia. Essa ideia é um conjunto de formas neurologicamente registradas (imagens, conceitos) com significados que se expressam pela linguagem, relacionados à cultura geral e suas manifestações particulares. Digamos que a finalidade do trabalhador seja modelar um “vaso de cerâmica”. Pronto! A imagem do vaso de cerâmica já está imediatamente conectada à figura mental de um vaso de cerâmica. Antes de ser modelado na realidade a ele externa, o trabalhador já modelou o “vaso” em sua mente e já lhe atribuiu um “nome” conforme lhe é dado pela sua cultura e sua língua materna. Porque essa atividade de “pensar” (conceber, projetar, idealizar) extrai alguma energia do cérebro e necessariamente ocupa algum tempo do indivíduo, além de lhe exigir foco e disciplina, já nesta atividade o indivíduo está trabalhando.

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6. A idéia pensada precisa ser posta num objeto externo ao sujeito para ser útil a ele mesmo ou a alguém. Através do corpo (músculos, nervos), o trabalhador projeta sua idéia nos materiais que precisa transformar, neles refletindo a idéia pensada, com ajuda de ferramentas adequadas. Neste movimento, seus órgãos perceptivos servem para o orientar o seu trabalho, para fazer com que o produto final seja a cópia mais fiel possível da idéia pensada. Isto é, ele põe em forma o objeto – in-forma o objeto. Neste movimento, muito provavelmente, ele ocupará tempo de horas ou dias e sentirá o cansaço do corpo. Esse movimento não é linear, não segue uma única direção da mente ao objeto através do corpo, com ou sem ferramentas. Antes é um movimento durante o qual, a cada ação da mente no objeto, corresponde alguma ação recíproca das formas que vão sendo moldadas, para a mente do sujeito. Noutras palavras, a informação é uma relação interativa em permanente movimento entre o sujeito que trabalha e o objeto de trabalho. Na linguagem de Marx, esse movimento constitui o trabalho em atividade, trabalho líquido, trabalho vivo. Toda atividade de trabalho é imediatamente informacional, toda atividade informacional é imediatamente trabalho.

7. Portanto, informação, numa abordagem materialista dialética, não deve ser confundida com suas muitas formas: “notícias”, “dados” etc. Trata-se da substância de quaisquer delas: é movimento do sujeito para algo, e movimento de algo para o sujeito, num mesmo tempo do movimento. Dessa atividade resulta algo novo (“diferença”) que vem a ser o registro da informação produzida após algum tempo de trabalho despendido em produzi-la. Esse registro residirá, em parte, nas estruturas do cérebro, em parte nos materiais que usamos para imprimi-lo, desde os produtos que consumimos no nosso dia (roupas, móveis, máquinas etc.) até os que usamos em alguma comunicação (papéis, circuitos de computador etc.).

8. O processo de trabalho constitui essa unidade da idéia formada na mente e sua efetivação na forma do objeto. Divide-se em dois momentos. Construção subjetiva da “ideia” e efetuação objetiva dessa ideia. Esses dois momentos tanto podem se dar num mesmo tempo unitário, quanto em tempos distintos. Ao escrever este texto, por exemplo, estou tanto idealizando, quanto executando um trabalho, praticamente em uma mesma unidade de tempo. Já um pintor costuma a desenhar vários esboços, para ele insatisfatórios, até chegar a uma imagem que transmita muito bem a idéia que pretende pôr na tela. E, ainda assim, precisará consumir tinta e pincel, às vezes até mais de uma tela, para chegar ao resultado final. Este resultado, porém, ele já sabe qual é pois o estabeleceu no esboço definitivo. Mas levará algum tempo para finalmente alcançá-lo. O resultado final é essa unidade da concepção e execução: execução determinada pela concepção; concepção subordinada às condições e possibilidades da execução. Os momentos do processo constituem as faces contraditórias dessa unidade.

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9. Porque o tempo de concepção envolve busca, tentativas e erros, esboços, testes, ele é determinado pela incerteza. Seu resultado é a imagem objetivada de um projeto (desenho, maquete, protótipo etc.), isto é, a imagem da finalidade do trabalho que está sendo executado. Trata-se de um material semiótico ao qual se chega quando grande parte da incerteza já foi removida ao longo do tempo “gasto” na criação, tempo este também de difícil controle. A imagem, então, será transferida para algum objeto externo também ao longo de um tempo quando, em princípio, não haverá mais incerteza porque já se sabe exatamente o objetivo a atingir e como atingi-lo. Porém sempre podem ainda acontecer “erros”, “falhas”, alguma intervenção de eventos inesperados. O tempo pode ser controlado, embora afetado por esses imprevistos. Os tempos de trabalho nos quais predomina a incerteza podem ser denominados aleatórios. É típico de qualquer trabalho criativo, como o trabalho científico ou artístico. Os tempos de trabalho de baixa incerteza podem ser denominados redundantes. São típicos de qualquer trabalho repetitivo, como, por exemplo, o trabalho no chão de fábrica. Entender esses tempos de trabalho em função de suas qualidades ou dimensões informacionais é fundamental para compreender que toda tecnologia de produção, sobretudo, mas não só, as tipicamente de informação e comunicação (TICs), só podem reduzir a trabalho morto, os momentos repetitivos (redundantes) de trabalho pois somente estes podem ser mensurados com precisão, calculados com exatidão, daí, por isto, incorporados a movimentos mecânicos de máquinas ou a algoritmos digitais.

10. Escreveu Marx:

Em primeiro lugar: já que, com o desenvolvimento da subsunção real do trabalho ao capital ou do modo de produção especificamente capitalista não é o trabalhador singular, mas cada vez mais uma capacidade de trabalho socialmente combinada, que se torna o funktionar [funcionário] real do processo global de trabalho, e já que as diversas capacidades de trabalho que concorrem e que constituem a máquina produtiva em seu todo participam de formas muito diferentes no processo imediato de formação de mercadorias, ou melhor, de formação de produtos – uns trabalham mais com as mãos, outros mais com a cabeça, alguns como gerentes, engenheiros, tecnólogos etc., outros como inspetores, ainda outro como trabalhador manual direto, ou mesmo apenas como ajudante –, um número sempre maior de funções de capacidade de trabalho está sob o conceito imediato de trabalho produtivo e seus portadores estão sob o conceito de trabalhadores produtivos, diretamente explorados pelo capital e subordinados em geral ao seu processo de valorização e de produção. Se considerarmos o conjunto de trabalhadores que compõem o atelier, então, materialiter [materialmente], sua atividade combinada se realiza de forma imediata em um produto total que é ao mesmo tempo uma massa total de mercadorias, de modo que é completamente irrelevante se a função do trabalhador singular, que é apenas um membro desse conjunto de trabalhadores está mais ou menos próxima do trabalho manual imediato [itálicos meus nesta passagem – M.D.]. Mas então: a atividade dessa capacidade total de trabalho é seu consumo produtivo imediato pelo capital, isto é, o processo de auto-valorização do capital, produção imediata de mais-valor e portanto, conforme será desenvolvido em seguida, sua transformação imediata em capital¹³.

No tempo de Marx, esse “trabalhador coletivo” estava quase todo reunido na oficina (“atelier“), na qual alguns trabalhavam mais com a “cabeça”, outros mais com as “mãos”. Deixará de ser assim a partir da segunda revolução industrial-tecnológica que ocorre na virada do século XIX para o XX. Então nascem novas indústrias inexistentes antes, como a elétrica ou a químico-petroquímica, ou modificam-se as mais tradicionais, como a metalúrgica ou a têxtil. Naquelas ou nessas, separam-se formalmente os espaços de trabalho “mais com a cabeça” dos “mais com as mãos”. Surgem, nas grandes empresas industriais, os departamentos de projeto e engenharia separados do departamento fabril. Não que o processo de trabalho perdesse a sua unidade, como equivocadamente entendeu Braverman¹⁴, pois um projeto não vale nada sem sua objetivação fabril, assim como essa objetivação é impossível sem o projeto (“o pensar”). Por outro lado, sem dúvida, essa separação ensejou uma ruptura social entre as duas camadas de trabalhadores constituídas nesse processo: os “colarinhos brancos” (classe média assalariada) e os “colarinhos azuis” (classe operária assalariada). Esta última viria a se tornar a base social principal dos sindicatos de trabalhadores e dos partidos social-democratas e comunistas, no Ocidente capitalista, ao longo da maior parte do século XX. Aquela outra, cooptada ideologicamente pelas suas possibilidades de ascensão aos centros de poder e pelo consumismo capitalista, viria a ser ignorada, às vezes até execrada, por aqueles sindicatos, partidos, logo também por seus teóricos e ideólogos.

11. As novas indústrias que nasceram da segunda revolução industrial ou que por ela se reestruturaram, na medida em que mecanizavam e automatizavam o trabalho fabril assim reduzindo relativamente a força de trabalho operária, expandiam uma nova e diversificada frente de trabalho genericamente denominada “escritório”: desde a pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e processos, engenharia etc. (trabalho aleatório), até as atividades rotineiras de datilografia, faturamento etc. (trabalho redundante). No conjunto, esse processo de trabalho, até os anos 1970-1980, era realizado com técnicas e tecnologias de baixa produtividade (máquinas mecânicas ou eletromecânicas de escrever e calcular, réguas de cálculo etc.). A produtividade do “escritório” era baixa, em contradição com a elevada produtividade do chão de fábrica. Mesmo assim, por muitas décadas, o sistema, na sua totalidade, pôde funcionar porque sua elevada demanda por enormes “exércitos” de mão de obra qualificada e relativamente desqualificada gerava um mercado consumidor essencial para a recuperação da economia dos Estados Unidos depois da crise de 1929 e, no geral, para o boom econômico que se seguiu à Segunda Guerra Mundial, conhecido como “gloriosos 30” (anos).

12. Enquanto o trabalho fabril tem por finalidade dar à matéria e energia alguma nova forma objetiva para isso empregando poderosas máquinas nas quais a intervenção humana quase só se limita à alimentação, comando, controle ou programação do maquinário; o trabalho no “escritório” tem por finalidade objetivar o pensamento em alguma forma pela qual seu resultado possa ser comunicado. A inevitável transformação de energia e matéria, no caso, é circunstancial e ancilar. O desenvolvimento capitalista, conforme previu Marx ao sugerir a evolução do trabalho para a dimensão do intelecto social geral (“general intellect”)¹⁵, veio, desde os anos 1950, reduzindo quantitativamente o trabalho vivo empregado no chão de fábrica, enquanto o ampliava no “escritório”. Nos Estados Unidos, onde as estatísticas são mais completas e detalhadas, em 1950, 36,6% da população ocupada era constituída por “colarinhos brancos” e 41,1%, por “colarinhos azuis” (o restante eram trabalhadores nos serviços e na agricultura). Dez anos depois, os “colarinhos brancos” já formavam 42,0% da população ocupada e os “colarinhos azuis”, 37,5%. Em 1980, as proporções atingiam 50,8% e 32,7%, respectivamente¹⁶. O economista estadunidense Marc Porat reclassificou as ocupações, introduzindo um novo setor, de informação, além dos três tradicionais (indústria, serviços, agricultura). Nos Estados Unidos, a população ativa empregada no setor de informação ultrapassou percentualmente a empregada na indústria, em meados da década 1950¹⁷. Independentemente de se discordar das teses desses e outros autores “burgueses” derivadas das mudanças que percebiam nos perfis da classe trabalhadora desde os anos 1960, o fato é que esses fenômenos eram reais e, por isso, desde estão estavam a requerer atenção e estudo também dos teóricos e políticos comprometidos com a humanidade que trabalha. Não importa se no chão de fábrica, na burocracia ou num laboratório científico, e não importa se “mais com as mãos” ou “mais com a cabeça”, trata-se da totalidade do trabalho produzindo capital. Conforme Marx…

13. A lógica capitalista de acumulação exige

i. destruir o valor de uso da força de trabalho, logo os postos de trabalho, à medida em que avança a introdução de novas tecnologias nos processos de produção e, concomitantemente, por isso mesmo, expandir novas frentes de trabalho, com seus postos de trabalho, para poder seguir explorando o trabalho como substância do valor e mais-valor;

ii. multiplicar desmedidamente os tempos de rotação do capital para multiplicar na mesma razão o mais-valor extraído, para isso tendo que reduzir ao mínimo possível os tempos de produção e realização de mercadorias: as tecnologias de produção e, em especial, as tecnologias de transporte e de comunicação são desenvolvidas para obter-se esse efeito.

A expansão de novas frentes e postos de trabalho, se dá pelo desenvolvimento de novas fronteiras de acumulação. Concretamente, invenção de novas indústrias e reestruturação das antigas. Foi o que aconteceu na segunda revolução industrial-tecnológica e está acontecendo atualmente, nesta terceira revolução industrial-tecnológica iniciada nas décadas 1980-1990.

A multiplicação dos tempos de rotação se dá pela intensificação do trabalho nos processos produtivos. A partir da segunda revolução industrial-tecnológica, passou a ter particular importância o desenvolvimento e expansão dos meios de transporte da informação: telefonia, radiodifusão e, daí, toda uma “indústria do imaginário” que viria a ser decisiva para criar hábitos e práticas de consumo que também tornar-se-iam determinantes na aceleração dos tempos de rotação.

Foram essas as forças motoras tanto da segunda quanto da atual terceira revolução industrial-tecnológica.

14. As revoluções industrial-tecnológicas acontecem quando o capitalismo enfrenta uma das suas cíclicas crises kondratievianas. As determinações econômicas, políticas, tecnológicas, inclusive culturais que sustentavam um determinado período “virtuoso” de expansão capitalista esgotam seus potenciais expansionistas, levando o conjunto do sistema a uma crise estrutural cuja saída será encontrada em novas determinações econômicas, políticas, tecnológicas e culturais. Vários fatores podem ter provocado a grande crise do “pacto fordista” (como denominado pela “Escola Francesa da Regulação”) que nasceu nos anos 1920-1930, nos Estados Unidos, e atingiu seu auge nos anos 1960-1970, com reflexos positivos até no Brasil e em alguns outros países da periferia capitalista que, nesse período, também experimentaram vigorosa industrialização e urbanização. Um desses fatores foi a baixa produtividade do “escritório” relativamente à fábrica¹⁸. Não por acaso, os primeiros fabricantes, nos anos 1950, de computadores comerciais foram empresas especializadas em atender às demandas desse mercado específico: IBM, Sperry-Rand, Burroughs etc.

15. Dois fatos marcam a eclosão da crise do chamado “fordismo”: a não conversibilidade do dólar decretada pelo presidente Nixon em 1971, e a forte alta do petróleo em 1973, decretada pelo cartel da OPEP. O capital iria sair dessa crise (ao menos até a crise financeira de 2008) através de maciços investimentos no desenvolvimento de tecnologias digitais, ou seja, buscando dar um novo “salto” na velocidade de rotação do capital. Concomitantemente, reestruturaria as instituições políticas visando dar a maior liberdade possível aos fluxos de capital monetário na busca por novas fronteiras de acumulação. Este processo, identificado às “políticas neoliberais”, talvez por ser político-ideológico e afetar diretamente as regras há décadas estabelecidas do “pacto fordista” (também chamado “estado do bem-estar social” ou “estado keynesiano”), chamou muito mais atenção do que aquele, dando origem a copiosa literatura teórica e política de todos os matizes ideológicos, das mais críticas às mais apologéticas. Até então, grande parte do trabalho social precipuamente informacional não diretamente comandado por empresas privadas como, por exemplo, os realizados em instituições educacionais ou de saúde, era de natureza pública, comandado pelo Estado. O capital iniciará um vigoroso programa de privatização dessas atividades visando justamente privatizar e mercadejar a informação¹⁹. Por isto, esta sua nova etapa pode ser caracterizada como a do capital-informação e seu fundamental investimento industrial-tecnológico visou as tecnologias digitais de informação e comunicação (TICs).

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16. As decisões políticas que eram tomadas visando a digitalização da sociedade, um processo à época também entendido como “sociedade da informação”, avançavam quase sem discussão por parte dos teóricos e políticos críticos²⁰. Ao contrário, as “novidades” iam surgindo e a todos pareciam satisfazer. Desde o final da década 1990, as tecnologias digitais começaram a se fazer presentes em todos os momentos da vida social. Surgiam assim como se fosse do nada e, não, resultado de maciços investimentos dos grandes Estados capitalistas (EUA, Japão, União Europeia) associados a, e subsidiando as suas grandes empresas industriais eletroeletrônicas e militares (IBM, Airbus, Nokia, Toshiba etc., etc.)²¹. O mais determinante desses investimentos foi a invenção do circuito integrado (“chip”) em 1958 por duas empresas privadas estadunidenses (Fairchild e Texas). Durante cerca de 10 anos, entre meados da década 1950 e meados da década 1960, as agências de governo dos Estados Unidos (Pentágono, NASA etc.) investiram o equivalente a USD 2,7 bilhões em moeda atual no aprimoramento e na viabilização econômica e industrial do “chip”, através de subsídios à pesquisa e de compras governamentais, sobretudo com finalidades militares²². Nenhum dispositivo digital que nos cerca nos dias de hoje, nem mesmo a inteligência artificial, existiria sem o “chip”. Este pode ser considerado o marco fundador da terceira revolução industrial-tecnológica que hoje penetra por completo em todos os poros da nossa sociedade.

17. Se eu consumo um prato de bife com arroz, essa massa de matéria e energia não mais poderá ser reaproveitada depois de processada pelo meu sistema digestivo. Se eu escuto um disco de vinil da Elizeth Cardoso, adquirido na década 1970, essa massa de matéria e energia, depois de tantos e tantos anos e centenas de tempos de audição, ainda continua reaproveitável (se o disco for bem tratado). Implica dizer, seu valor de uso não se esgota. Se as proteínas e vitaminas do alimento estão contidas indissociavelmente no seu suporte físico-químico, a atividade subjetiva, emocional, que a música provoca não depende necessariamente do seu suporte físico-químico. Posso ouvir a mesma cantora num suporte de vinil, num disco metálico digital (CD), ou através das ondas eletromagnéticas do streaming. Esta é a diferença entre qualquer produto do trabalho informacional cujo valor de uso tem que ser aniquilado pelo consumo (em algum tempo maior ou menor de conservação) e o produto cujo valor de uso, ao contrário, pode ser reproduzido “n” vezes e não pode ser aniquilado para ser efetivamente usufruído. Adotando uma terminologia da Física termodinâmica, os primeiros são produtos entrópicos, os segundos são neguentrópicos. Marx não tratou destes pois no seu tempo, a produção de valor numa economia capitalista limitava-se às mercadorias entrópicas. As artes, a ciência, os serviços prestados individualmente (ensino, medicina etc.) e tantas outras atividades que se realizavam basicamente através da comunicação, não integravam, ou só integravam muito marginalmente, os circuitos de produção e acumulação de capital.

18. O capital, na sua evolução, à medida em que reduziu ao mínimo a ocupação de trabalho vivo redundante nos processos imediatos de produção de mercadorias entrópicas, expandiu em todas as direções, inclusive invadindo redutos até então externos ao seu circuito original, como o lar e os tempos de lazer, a ocupação de trabalho vivo (aleatório e redundante), na produção de mercadorias neguentrópicas. Porém viu-se diante de um seríssimo problema que economistas liberais, a exemplo de Kenneth Arrow²³ ou Joseph Stiglitz²⁴, apesar de não usarem as categorias e a lógica que estamos adotando nestas teses, já tinham identificado: nem a teoria econômica, nem a prática capitalista baseada na apropriação privada, conseguem tratar adequadamente, isto é, como troca de equivalentes, um produto que pode ser reproduzido “n” + “n” vezes sem perder seu real valor de uso, isto é, um produto não escasso – “diferença que produz diferença”. A digitalização da sociedade, isto é, a incorporação de praticamente todas as atividades sociais, remuneradas ou não remuneradas, a um sistema baseado na economia de dados²⁵, como aconteceu nos últimos 10 a 20 anos, tornou esse problema absolutamente crítico. Em princípio, igual a qualquer outro registro neguentrópico de informação, algum dado digitalizado é algo reprodutível ad infinitum, com a vantagem (ou desvantagem, dependendo do interessado…) de essa reprodução, graças às tecnologias digitais, poder realizar-se num tempo no limite de zero. Foi o que sentiu, por exemplo, a indústria fonográfica, na década de 1990, quase levada à falência devido à livre reprodução de seus maiores “sucessos” por “hackers” que sabiam manejar habilmente os “bits” das redes entre computadores²⁶.

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19. Não vivemos numa “quarta revolução industrial”, exceto no marketing ideológico do capitalismo. De um ponto de vista marxiano, interessa entender as relações de produção em ação recíproca com suas forças produtivas. Mudanças nessas relações, sem que conduzam a uma radical mudança na própria formação social, provocam, porém, mudanças no padrão de acumulação. O regime “fordista” de acumulação foi superado por um novo regime – informacional – no qual, entre outros aspectos, a concentração espaço-temporal de trabalho própria do “fordismo”, em função da sua base técnica, deu lugar à fragmentação e, com ela, desconcentração espaço-territorial do trabalho, graças à nova base técnica digital²⁷. É um processo iniciado ainda nos anos 1980-1990, quando nascem e se expandem as corporações-redes, e que atingem seu auge, talvez a sua forma por excelência, nas atuais relações ditas “uberizadas” de trabalho. Esse processo é essencialmente consequência da destruição ou rebaixamento ao extremo, por meio das tecnologias digitais (capital fixo), do valor do trabalho vivo redundante. O capital, em seu conjunto, pode agora dispensar grande parte do trabalho vivo que o “fordismo” precisava ocupar e agrupar territorialmente no “escritório”, nos muitos serviços (bancos, comércio) e, também, no chão de fábrica. Com a inteligência artificial, o processo pode avançar até mesmo para os momentos de menor incerteza do trabalho “criativo”. Mas sempre será necessário trabalho criativo (científico-técnico) até para projetar e desenvolver a inteligência dita “artificial”.

20. Desde as últimas décadas do século passado, o capital, através dos seus agentes no Estado e na esfera pública, vem tentando resolver o problema da apropriação do valor do trabalho informacional (industrial, artístico, mediático etc.), pela ampliação draconiana das leis de proteção aos assim chamados “direitos intelectuais” (DPIs). O marco desse avanço é o TRIPS (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights), acordo internacional firmado em 1994, ao qual o Brasil se subordinou pelas atuais leis de propriedade industrial, de 1996, e de direitos autorais, de 1998. O TRIPS e as leis nacionais dele derivadas funcionam como “cercamentos do conhecimento”: elas impedem o acesso àquilo que, por sua própria natureza, deveria ser aberto e livre, obrigando, quem deseja usufruir de valores de uso artísticos, científicos etc., a remunerar o capital que se apropriou do trabalho produtor desses valores. Como o trabalho de transformação de matéria e energia em algum suporte de produto informacional tornou-se irrisório e altamente redundante (já que foi quase todo transferido para sistemas automatizados de produção), o valor se encontra na dimensão “mais com a cabeça” do trabalho, aquela que possa ser reduzida a patentes ou copyright. No interior de um único aparelho iPhone-15, por exemplo, encontram-se cerca de 200 patentes. A patente dá à empresa detentora de sua exploração, um monopólio por 20 anos. Durante essas duas décadas a empresa pode cobrar um preço de monopólio pelo seu produto, daí os altíssimos, não raro abusivos, preços cobrados por produtos que vão desde roupas e aparelhos celulares até medicamentos e automóveis. Os preços não contêm mais nenhuma equivalência de valor, nos termos explicados por Marx, mas constituem renda, similar à lógica da renda diferencial da terra, como também explicou Marx^{28, 29}.

21. O cercamento do produto do trabalho informacional é reforçado pelos “jardins murados”: o acesso só é permitido se através de algum aparelho terminal (celular, computador, TV digital) conectado a redes pagas de telecomunicações (Vivo, Claro etc.). Sobre essa infraestrutura, desenvolveram-se novos modelos de negócios que reforçam a proteção aos DPIs erigindo “cercas” de acesso: Spotify, Netflix, “kindle” etc. É cada vez mais difícil encontrar lojas para comprar um CD e, aos poucos, as pessoas são também induzidas a não mais comprar livros. Mas pelo Spotify ou pela Amazon, você não compra um CD ou um livro, você tem acesso ao CD ou ao livro que permanecem propriedade dos detentores dos DPIs. Você não pode, por exemplo, emprestar ou dar para alguém, ou para uma biblioteca, o seu livro que “está” no “kindle”… exceto se emprestar o “kindle” junto. Trata-se de uma infraestrutura verdadeiramente oligopolizada: todo aparelho celular, não importa o fabricante (Samsung, LG, Motorola etc.), é comandado pelo sistema operacional “Android” da Alphabet (Google), sendo exceção os aparelhos da Apple com seu sistema operacional iOS. As operadoras de telecomunicações que servem ao grande público também são muito poucas: no Brasil, praticamente só temos Claro, Vivo e Tim.

22. A possibilidade de replicação (cópia) a custo quase zero de produtos informacionais neguentrópicos, como, por exemplo, o software de computador ou a música gravada, provocou a expansão de movimentos que defendiam a não extensão aos produtos digitais, da legislação de propriedade intelectual. Essencialmente, tratava-se de defender o princípio de que todo conhecimento é um bem comum que, por isso, deve estar acessível a quem dele necessita para implementar a sua própria criatividade³⁰. Travou-se, desde a década 1980 até os primeiros anos do século XXI, sobretudo nos Estados Unidos, uma luta para impedir que o software de computador, então uma novidade tecnológica e comercial, pudesse vir a ser patenteado. Ao mesmo tempo, eram desenvolvidos protocolos para redes de computadores, como o Bit Torrent, que visavam facilitar a obtenção, por qualquer interessado, de algum material gravado (áudio ou vídeo) em qualquer computador conectado, não importa onde este computador estivesse. No Brasil, nos dois primeiros anos do primeiro governo Lula, fez-se um esforço (afinal derrotado) para adoção de software livre em todos os órgãos do Executivo. A nascente indústria do software, liderada entre outros pelo então projeto de milionário Bill Gates, e a poderosa indústria fonográfica travaram uma dura luta, empregando a polícia, o judiciário e novas leis, para fazer valer o que consideravam os seus direitos. Venceram, seja pela repressão policial e judicial, seja porque a sociedade, no geral, logo se habituou ao modelo dos “jardins murados” – a resposta encontrada pelo capital ao que parecia ser um nascente comunismo nas redes de computadores.

23. Os comunistas não se envolveram nessas lutas que, porém, mobilizaram e continuam mobilizando uma juventude “hacker” até no Brasil. Talvez nem sequer tenham tomado conhecimento delas. Ao contrário, como é fácil observar, aderiram alegremente a qualquer gadget digital que parecia muito facilitar o dia a dia, inclusive ignorando a já mais do que provada utilização dos sistemas digitais para a vigilância social e espionagem política e militar por parte dos governos dos Estados Unidos e de alguns outros países. Porém, justo porque a informação, pela sua própria natureza, é contrária à apropriação privada e seu valor pode se realizar pelo compartilhamento, o avanço do capital para um novo padrão de acumulação apoiado quase integralmente no trabalho em ação (informação), abre uma nova fronteira para, também, avançar-se um programa de superação do capitalismo com base na socialização da informação. É preciso não mais “naturalizar” leis de propriedade intelectual que fazem os governos e as pessoas pagarem muito caro por medicamentos, até vacinas, necessários aos programas de saúde pública e aos cuidados pessoais. É preciso construir um pacto que reconheça e remunere o valor do trabalho científico e do artístico sem, porém, aceitar que esse trabalho produza um extraordinário mais-valor apropriado pelas corporações industrial-financeiras ou pelas corporações mediático-financeiras que, no capitalismo atual, comandam e exploram esse trabalho. Ao invés de “bem mercantil”, os comunistas entendem que a informação é um recurso social comum.

24. O programa comunista para o século XXI terá que disputar com o capital-informação, a produção do, e o acesso ao conhecimento, nas suas formas de ciência, tecnologia, artes, esportes, notícias etc. Como escreveu o pensador marxista estadunidense Herbert Schiller, “nas muitas lutas futuras, informação e comunicação serão frentes decisivas nos terrenos em disputa”³¹. Isto porque “quando a informação torna-se um produto comercial, sua produção passa a visar exclusivamente o lucro. Quem pode pagar e quanto custa são questões que afetam qualquer um. Quando a possibilidade de pagar torna-se padrão para permitir acesso à informação – o que é precisamente o que ocorre quando sua provisão e disseminação cai sob o comando de companhias comerciais – as divisões na sociedade se aprofundam. Os pobres tornam-se mais pobres porque são excluídos dos meios pelos quais poderiam melhorar de condição. Os ricos tornam-se mais ricos do que nunca foram porque detêm os meios de consolidar e estender suas bases de poder”³². Essas palavras, escritas há quase 40 anos, não só estão plenamente confirmadas pela extrema concentração da riqueza mundial nos dias correntes, como continuam clamando para serem ouvidas!

25. Está aberto o debate para o XVI Congresso do PCdoB. Este Congresso poderá ser o da renovação teórica e política de um Partido voltado para o século XXI, ou a reafirmação de uma cultura política e teórica enraizada numa etapa já ultrapassada da história do capitalismo. Como o capital “é a contradição em processo”³³, ingressamos, sim, em uma nova etapa do capitalismo, na qual suas “leis imanentes” continuam funcionando, porém afetadas por algumas novas determinações nascidas dessa própria evolução contraditória. Entender essas determinações será essencial para recolocar o Partido na vanguarda das transformações sociais. Insistir em descrever os fenômenos da atual conjuntura por um mapa que não é mais sequer aderente à estrutura do território (o mapa não é o território mas precisa, ao menos, ser-lhe fiel ao representá-lo), será seguir enfrentando os sabidos problemas que temos enfrentado. Um programa de lutas para responder aos desafios postos pelo capitalismo na sua forma atual, e buscar sua superação, deverá considerar (não exclusivamente):

i. construção de um sistema nacional público de educação que prepare a população trabalhadora para ser produtora não mera usuária dos recursos nascidos ou a nascer da terceira revolução industrial-tecnológica – precisamos investir na formação quantitativa e qualitativa de cientistas, engenheiros(as), tecnólogos(as);

ii. formulação de um novo projeto nacional de desenvolvimento apoiado nas indústrias de fronteira tecnológica, em especial as biotecnológica e de energias renováveis, para as quais o Brasil tem indiscutíveis vantagens competitivas mundiais;

iii. revogação dos acordos e contratos que o Estado brasileiro (Executivo, Legislativo, Judiciário, Forças Armadas etc.) mantém como as grandes corporações digitais (Alphabet, Meta, Amazon, Microsoft etc.) para uso de suas plataformas de comunicação e “nuvem”, e construção de plataformas sociodigitais públicas brasileiras para a prestação desses serviços ao Estado e à população.

iv. inserção decidida nas lutas que setores da sociedade têm travado contra o uso extorsivo das patentes ou copyright por corporações científico-técnicas e mediáticas capitalistas, e em defesa do livre acesso ao conhecimento social comum.

v. o exemplo começa em casa: deixar de usar, substituindo por ferramentas e plataformas a serem construídas por encomenda, ou talvez já até disponíveis mas não testadas por comodismo, as plataformas Google, WhatsApp etc., nas nossas comunicações internas. Apenas para “agit-prop” (comunicações externas) pode se justificar o emprego de plataformas espiãs da Alphabet, Meta, X etc. nas nossas comunicações.

Marcos Dantas é professor titular (aposentado) da UFRJ, coordenador da Cátedra Álvaro Vieira Pinto do Centro Brasileiro de Altos Estudos da UFRJ e presidente da Fundação Maurício Grabois – Seção Rio de Janeiro. É autor de A lógica do capital-informação: a fragmentação dos monopólios e a monopolização dos fragmentos em um mundo de comunicações globais (Ed. Contraponto, 1996, 2ª Ed. 2002) e (em co-autoria) de O Valor da Informação: de como o capital se apropria do trabalho social na era do espetáculo e da internet (Boitempo, 2022).

Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial da FMG.

Notas