Grande parte da sociedade brasileira tem se manifestado contra as medidas tarifárias impostas ao Brasil pelo governo de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos. Essas medidas que poderão comprometer o emprego, as exportações e a produção do país, são completamente ilegítimas à medida que esse comércio bilateral é vantajoso para eles, levando por terra o argumento de que os EUA seriam prejudicados nas trocas comerciais com o Brasil.

Ao mesmo tempo, o governo estadunidense argumenta que a Justiça brasileira estaria perseguindo um aliado do presidente norte-americano, numa intromissão sem limites à soberania nacional brasileira. Além das medidas tarifárias, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que votaram por dar seguimento ao processo que apura os responsáveis pela tentativa de golpe de Estado, após as eleições de 2022, tiveram seus vistos de entrada nos EUA cancelados, e o ministro relator, Alexandre de Moraes, teve a “morte financeira” decretada.

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O bloqueio de bens e restrição de vistos são sanções aplicadas a estrangeiros acusados pelo governo dos EUA de corrupção ou violações de direitos humanos. Uma medida esdrúxula. Enquanto o governo Lula, a Justiça e o Congresso Nacional cerram fileiras em defesa da soberania nacional, o Partido Liberal tem acintosamente manifestado alinhamento político com o presidente norte-americano.

Manifestantes com fantasias de Jair Bolsonaro e Donald Trump participam de ato pela Soberania do Brasil, na Faculdade de Direito da USP. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou que o “tarifaço” e demais retaliações teriam sido articuladas por ele e defendeu na mídia a possibilidade de novas sanções contra autoridades brasileiras, incluindo os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O mesmo Eduardo afirmou em nota considerar o tarifaço de Trump contra o Brasil uma ação “legítima”.

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Enquanto o governo e setores empresariais buscam estabelecer negociações, estimar perdas, buscar saídas para reorientar as exportações, Eduardo Bolsonaro declara que “se tudo der errado, estaremos vingados”.

Ao invés de questionar as medidas arbitrárias dos EUA, várias lideranças do PL apresentam a votação da anistia aos condenados pelo 8 de janeiro como “solução” para evitar as sanções aplicadas ao Brasil, aliando-se aos EUA contra os interesses nacionais. Foi assim que se posicionou o deputado federal Sanderson (PL-RS), afirmando ser prioridade na retomada dos trabalhos legislativos a votação do projeto de anistia aos condenados por atos golpistas.

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Com a mesma motivação, um motim organizado por deputados tomou de assalto a mesa diretora da Câmara, na tentativa de impedir o funcionamento da casa. Em manifestação pública no Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro apoiou as sanções econômicas do governo Trump, agradecendo, em inglês, a interferência dos Estados Unidos.

Eduardo Bolsonaro com boné MAGA em homenagem a Donald Trump (Foto: Reprodução / Instagram)

Os eventos organizados no início deste mês contaram com a participação dos principais líderes nacionais do PL, inclusive governadores, desfraldando a bandeira norte-americana e defendendo, mais uma vez, que o Brasil abdique da defesa do estado de direito e da sua soberania, para atender à pressão do governo dos EUA.

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Em nítido contraste com a posição do partido, o deputado federal paulista Antônio Carlos Rodrigues foi expulso dos quadros do PL, em função das suas críticas a Donald Trump. Segundo o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, a expulsão foi inevitável diante da pressão de congressistas aliados do ex-capitão.

Investigações em andamento procuram determinar se o deputado Eduardo Bolsonaro incorreu em crime de lesa-pátria, configurando assim uma traição aos valores nacionais, à soberania ou às instituições. Na mesma linha, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABDJ) protocolou uma ação no STF para conter o que classifica como “ofensiva internacional contra a soberania nacional”.

Diante desse quadro de reiterado alinhamento com interesses externos, em detrimento da soberania nacional e das instituições democráticas brasileiras, o Partido Liberal emerge contra a ordem constitucional.

As manifestações explícitas de apoio às sanções econômicas estadunidenses por figuras centrais da legenda, a defesa pública de medidas que prejudicam o país, a sugestão de que a submissão à pressão estrangeira (via anistia dos condenados) é solução para a crise, e o simbolismo da exibição norte-americana em eventos partidários, configuram um padrão de conduta incompatível com os deveres de um partido nacional.

A alegação de contar com apoio externo para sancionar autoridades dos três poderes e a perseguição interna a membros que divergem dessa linha de subserviência, reforçam a tese de subordinação a interesses não-nacionais. A investigação sobre possível crime de lesa-pátria em ação protocolada pela ABJD no STF demonstra que a gravidade da situação é reconhecida juridicamente. A conduta do PL constitui assim agressão à própria legislação partidária.

Nilton Vasconcelos é doutor em Administração Pública e membro do Grupo de Pesquisa sobre Estado e conflitos institucionas no Brasil. Foi secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Governo do Estado da Bahia.

**Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial da FMG.