Os limites da devoção franco-alemã por uma Europa unida
O Banco Central Europeu (BCE), por exigência do governo alemão, foi criado com uma única missão: garantir a estabilidade de preços. Essa missão única representava um rechaço explícito da dupla missão desempenhada pela Reserva Federal dos EUA: estabilidade de preços e pleno emprego. A explicação habitual dessa opção é a inveterada fobia da Alemanha à inflação, uma fobia nascida da terrível experiência da República de Weimar com a hiperinflação. A hiperinflação desacreditou a República, e costuma ser culpada pelos êxitos eleitorais de Hitler.
No entanto, é preciso ser cauteloso com essa explicação, pois não foram as exigências da população alemã que levaram à criação do BCE. A criação do euro levou à criação do BCE. As pesquisas mostravam que, se a opinião pública alemã tivesse prevalecido, a Alemanha teria rechaçado amplamente a adoção do euro. Os empresários alemães, particularmente os bancos, empurraram a Alemanha a adotar o euro, assegurando-se de que a população alemã não pudesse votar sobre a criação do euro e adoção desta moeda pela Alemanha.
A banca alemã não confiava na Itália e exigiu que a única missão atribuída ao BCE fosse a de prevenir a inflação (mais precisamente: qualquer inflação acima de 0,5% anual). O BCE tinha que desempenhar estritamente a linha de guerra santa antiinflacionária do Banco Central alemão. O desenho de um BCE exclusivamente centrado em frear a inflação criou tensões políticas com a França, o sócio da Alemanha na direção da União Europeia. A França exigiu com êxito que o primeiro diretor do BCE ocupasse somente a metade de um mandato, sendo sucedido por um funcionário francês. A obsessão alemã em evitar até uma modestíssima inflação era, no entanto, compartilhada por muitos banqueiros centrais, independentemente de sua nacionalidade, de modo que esses veteranos atuaram como se fossem conservadores banqueiros centrais alemães.
O BNCE se jactou de seu pensamento único e afirmou sua superioridade sobre o modelo estadunidense. A missão exclusiva era a perfeita companhia para o ascendente culto obediente à teoria econômica “teoclássica”. O uso ativo da política fiscal para enfrentar as recessões se converteu em anátema, um instrumento do diabo keynesiano.
O dogma “teoclássico” era tão claro como arrogante: 1) Os governos democráticos têm incentivos perversos para buscar níveis de desemprego baixos; os quais 2) criam um viés político-econômico inflacionário que 3) só pode ser contraposto dispondo de um banco central rigorosamente independente, instituído 4) com uma visão única estatutariamente fixada que o oriente exclusivamente á prevenção da inflação qualquer que seja o impacto no curto prazo disso no desemprego 5) com uma crença inflexível na ideia de que acabar com a inflação minimiza automaticamente o desemprego no longo prazo.
Em resumo, o BCE declarava que a inflação causa recessões e que os aumentos salariais trazem consigo a inflação. O dogma do BCE sobre o desemprego é internamente contraditório. O BCE (geralmente) acreditava na Curva de Philips: reduzir o desemprego inevitavelmente incrementa a inflação, e uma devoção fanática pela manutenção da estabilidade de preços maximiza o emprego.
O problema, segundo vários economistas observaram quando se criou o euro, é que essas políticas do BCE, somadas às severas restrições (precisamente em plena recessão) do pacto da UE pelo “crescimento e a estabilidade”, levariam inevitavelmente à crise quando a UE enfrentasse uma recessão grave. Os economistas críticos do euro assinalaram que o cenário mais desagradável seria uma recessão de muito maior gravidade na periferia que no centro, pois as políticas do BCE seriam fixadas pelo núcleo franco-alemão, com uma mínima participação da periferia.
O núcleo exigiria austeridade, o que sufocaria a periferia incapaz de desvalorizar, dada a adoção do euro, e incapaz de adotar políticas fiscais contracíclicas, dado o “oximorônico” pacto de “crescimento e estabilidade”.
Em uma recessão grave, isso exporia os países periféricos a ataques a sua dívida pública. As nações que adotam o euro cedem sua soberania fiscal e sua soberania monetária. A teoria do euro e do BCE significava deixar que os povos da periferia flutuassem languidamente no ar em caso de uma recessão grave.
O BCE jactava-se realmente de sua política de indiferença em relação ao sofrimento dos periféricos. O BCE se revelava em sua insistência no que poderia se chamar de “amor bronco” por essa periferia meridional que não merece nenhuma confiança. A desumanidade da missão única do BCE era intencional. No entanto, as consequências não pretendidas do pensamento único do BCE ameaçam a sobrevivência do euro e do próprio BCE. De fato, essas consequências mostram as graves limitações da devoção franco-alemã em criar uma “União Europeia cada vez mais unida”.
A Grande Recessão mostrou que os alemães e os franceses nunca se sentiram realmente parte de uma nação europeia, nunca acreditaram estar tratando com concidadãos enfrentando sérios problemas. Não. Eles foram chamados a resgatar gregos indolentes, irlandeses folgados e portugueses irrelevantes. A disposição dos dirigentes alemães em resgatar a periferia não tem praticamente nada a ver com a solidariedade da UE e tem praticamente tudo a ver com o resgate da banca alemã por meio de um mecanismo “indetectável pelo radar”.
Inevitavelmente, o BCE terá que realizar quatro tarefas se quiser evitar que o euro vá de crise em crise até o colapso. Além de lutar contra a inflação grave, o BCE tem que: 1) minimizar o desemprego; 2) servir como emprestador de última instância para as nações da UE e para os bancos; 3) fazer as vezes de “regulador do sinal de alerta” para prevenir a epidemia do controle fraudulento da contabilidade nos bancos da UE que ajudaram a inflar bolhas financeiras, geraram a insolvência dos maiores bancos da UE e causaram as crises financeiras que provocaram o colapso de centenas de mercados financeiros, trazendo consigo a Grande Recessão.
No entanto, sob seu atual estatuto, o BCE não pode realizar nenhuma dessas três tarefas. Com isso, a perspectiva de ficar pendurado em um par de semanas (se não menos) aguça prodigiosamente as mentes dos banqueiros centrais de Frankfurt. Por mais de uma vez, o BCE saltou por cima de seus princípios e da própria lei que rege sua missão. A necessidade forçou o BCE a adotar a função de emprestador último e colocar a farinha – substancialmente econômica, com independência da estrutura nominal – do resgate de bancos e de países membros.
Não obstante, o BCE permanece indiferente ao desemprego da periferia. De fato, a exigência do BCE de programas de austeridade (na Irlanda) que nossa CIA chamaria de “draconianos” é a principal causa do aumento do desemprego em boa parte da periferia. As políticas pró-cíclicas do BCE são economicamente analfabetas e não farão senão gerar crises econômicas e políticas recorrentes na periferia, políticas que não tardarão a conduzir ao poder político alguns dos mais odiosos extremistas políticos da UE. Se o BCE seguir com essas políticas, o que obterá é uma década perdida na periferia e a saída de várias nações da zona euro.
O BCE segue cego à necessidade peremptória de assegurar uma regulação financeira efetiva, assinaladamente das instituições sistemicamente perigosas, se o euro e o próprio BCE quiserem se manter flutuando com eficácia. O controle contábil fraudulento impulsiona a crise em várias nações europeias. Essa crise põe em perigo a UE, o BCE e o euro. Os reguladores devem pôr fim à “dinâmica de Gresham”, causa de o mau comportamento ético expulsar o bom comportamento ético dos mercados financeiros. A regulação financeira da União Europeia está acometida do que os autores do livro Guaranteed to Fail [Uma queda garantida] (Princeton, 2011) chamam de “corrida rumo ao abismo”. Essa perversa corrida na direção de políticas antirregulatórias não pode quebrar a “dinâmica de Gresham” criada pela fraude do controle contábil que leva à formação de bolhas financeiras hiperinfladas e à fraude endêmica. As nações por si só não podem romper a “dinâmica de Gresham”. Podem deslocar a fraude para outras nações fazendo uso de mecanismos reguladores, mas não podem proteger a UE. Só o BCE está em situação de fornecer a regulação efetiva capaz de romper a dinâmica de Gresham no conjunto da UE.
Como era previsível, o BCE saltou sobre seus próprios princípios e rebaixou a sua missão única da qual tanto se jactava. Essa missão põe em perigo a capacidade para responder à crise da dívida (nem tanto) soberana da periferia e as crises da dívida privada e pública dos bancos europeus. O BCE atropelar esses princípios e a lei que o criou para reduzir o grave desemprego e o terrível sofrimento econômico causado pela atual crise, convertendo-se no efetivo regulador capaz de prevenir ou ao menos mitigar seriamente as crises futuras.
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Wiliam Black é um dos maiores penalistas estadunidenses vivos, especialista em delitos econômicos, especialmente financeiros. Foi diretor executivo do Instituo para a Prevenção da Fraude entre 2005 e 2007.
Tradução: Katarina Peixoto
Fonte: Carta Maior
