VANTAGENS PARA EMPRESAS E AGRICULTURA
NO ACORDO EUROPA-MERCOSUL
O Acordo União Europeia (UE) – Mercosul não caiu do céu. O Brasil representa 72% do PIB do Mercosul e muito investiu nesse resultado. Sobre o Acordo, há hoje opiniões contrárias e desencontradas de gente alheia ao processo, pronta a expressar ideias e não conhecimentos. Ele é uma chance estratégica aos dois blocos. Comporta riscos à indústria e ao agro, sem medidas adequadas do Governo, como reduzir impostos para vinicultura, laticínios etc. Números e dados sintéticos podem dar a dimensão do alcance do Acordo para indústria e agricultura do Brasil comparado à Europa. E ajudar na reflexão e informação dos pensantes.
+ Outro olhar: Acordo Mercosul – UE e o vício do colonialismo
Empresas lá e cá
1 – A UE possui cerca de 33 milhões de empresas. A maioria são pequenas e médias empresas (PME), com menos de 50 empregados. As PMEs são o pilar da economia europeia, em empregos e oportunidades de comércio. Foram criadas 3,4 milhões de novas empresas em 2022, enquanto 2,8 milhões cessaram atividades, indicando crescimento líquido.
2 – O Mercosul possui mais de 25 milhões de empresas. O Brasil concentra a maioria delas: 24 milhões de empresas ativas em 2025. Delas, 84% estão no regime do Simples Nacional. O balanço entre criação de indústrias e empresas no Mercosul é negativo, sobretudo em consequência da desindustrialização do Brasil e da Argentina.
Dinâmica empresarial e industrial
1 – Na UE, o registro de empresas cresceu cerca de 5% em 2025. A maior taxa de crescimento está na Irlanda (82%). Seguem Luxemburgo (44%) e Romênia (32%). Pela porcentagem de novas empresas em relação ao total de ativas, os líderes são: Lituânia (20%), Malta (17%) e Portugal (17%).
Na França e Alemanha é onde mais se abrem empresas, dado o tamanho de suas economias. A França é um hub de inovação em ascensão para startups de IA e tecnologia. A Estônia segue líder em inovação digital e e-residency, e de empresas 100% online (Open a European Company). Países Baixos são melhores para startups, dado os incentivos fiscais e sua localização.
2 – No Mercosul, a taxa de mortalidade empresarial é alta, tornando a sobrevivência a longo prazo um desafio significativo. A participação da indústria no PIB do Brasil sofreu queda drástica entre 1985 e 2020. Passou de 35% na década de 1980 para 11% em 2020. Um intenso processo de desindustrialização prematura, quando a indústria perde peso na geração de riqueza antes de o país alcançar altos níveis de renda e desenvolvimento. No BRICS, o Brasil é recorde de desindustrialização.
Gráfico indica a evolução da participação da indústria (incluindo construção) no PIB dos países do BRICS entre 1985 e 2023. Fonte: World Bank – World Development Indicators (NV.IND.TOTL.ZS). Elaboração: Renata Martins/Portal Grabois.
Fecharam 30 mil indústrias em 6 anos. Entre 1986 e 2022, a participação da indústria no emprego formal despencou. Mais de 90% da perda na indústria foi em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Competitividade, carga tributária pesada, infraestrutura deficiente, insegurança jurídica e juros altos (Custo Brasil) causam a perda da base industrial.
A Argentina, resultado da degradação da economia sob o peronismo, teve saldo de perda de mais de 5.000 empresas entre maio de 2023 e de 2024. Das 605.000 empresas ativas, 99% são pequenas e médias e apenas 0,6% grandes corporações. Apesar do saldo comercial positivo em 2025, mais de 12.000 empresas encerraram atividades no primeiro semestre.
O Paraguai, ao contrário de Brasil e Argentina, cresce, com mais de 15.900 Empresas de Ações Simplificadas criadas até o início de 2025. No sentido inverso ao Brasil, ali são criadas indústrias e agroindústrias por capitais brasileiros, fugindo do Custo Brasil. O Paraguai atraiu o investimento de mais de 2.300 novas empresas estrangeiras em 2025. No Uruguai, estimativas históricas apontam uma estabilidade de 180.000 a 200.000 pequenas e médias empresas, com foco crescente em serviços e tecnologia.
Empresas exportadoras
1 – Na UE, cerca de 600.000 a 700.000 empresas exportam para fora do bloco. Delas, 60.000 exportam para o Mercosul (0,2% do total). As PMEs representam 95% dessas empresas e apenas 29% do valor total. As grandes empresas, 4 a 5% dos exportadores, garantem mais de 70% do valor total. Em 2024, exportações de serviços lideraram com recorde de € 1,57 trilhão. Grandes empresas responderam por mais da metade desse valor. Os maiores destinos fora do bloco são EUA, Reino Unido e China. Os produtos mais exportados: maquinário e equipamentos, veículos e produtos farmacêuticos. A Alemanha garante quase 25% das exportações.
2 – No Mercosul, cerca de 8.200 empresas exportam para UE (0,03% do total), sendo o segundo destino das exportações. Em 2024, no Brasil, de 28.847 empresas exportadoras (0,1% do total), 4.300 a 5.700, operam com a UE. Para ApexBrasil, com o Acordo, o número de empresas exportadoras crescerá significativamente. A Argentina possui 9.000 a 9.500 empresas exportadoras ativas. De 1.200 a 1.500 exportam à UE, farelo de soja, carnes e vinhos. O Uruguai tem 2.500 a 3.000 exportadoras. De 400 a 500 enviam produtos à UE (carne bovina e celulose). No Paraguai, de 1.000 a 1.200 empresas exportadoras, 200 exportam a UE (soja, couros e óleos vegetais).
Balança comercial e o agro
A balança comercial agroalimentar entre os dois blocos é marcada por uma assimetria de valores e perfis de produtos. Em 2024, ao Mercosul, a UE exportou € 3,3 bilhões em produtos industrializados. O Mercosul exportou € 23,0 bilhões para a UE em commodities. O Brasil representou € 18,5 bilhões ou 80% do total exportado pelo Mercosul à UE.
1 – As exportações da UE ao Mercosul são compostas majoritariamente por produtos industrializados e de alto valor agregado (87% do total). Em 2024, as vendas da UE ao mercado brasileiro concentraram-se em produtos químicos e farmacêuticos: medicamentos, vacinas, produtos imunológicos e químicos orgânicos (25%); maquinário e eletrônicos: reatores, caldeiras, máquinas e equipamentos elétricos (28%); equipamentos de transporte: automóveis, aeronaves, autopeças e produtos minerais: óleos de petróleo refinados e de destilação (12%). A exportação de bens de consumo, mesmo com tarifas elevadas de até 35%, é significativa.
No agro, azeitonas e azeite de oliva lideraram as exportações da UE ao Mercosul: € 610 milhões em 2024 (+23,7% em relação a 2023); seguem frutas e vegetais: € 278 milhões; cereais e moagem (farinhas, malte): € 248 milhões; vinhos: € 242 milhões e cervejas: € 192 milhões. Além de nozes, queijos, leite, confeitaria, chocolates… Com o Acordo, as exportações agrícolas devem aumentar em quase 50%, devido à remoção de tarifas.
2 – As exportações do Mercosul para a UE são dominadas por produtos agrícolas e abastecem indústria e consumo local. Farelo de soja e soja em grão são essenciais à alimentação animal na Europa. Em café (não torrado), o Brasil é o maior fornecedor às torrefadoras europeias. O Mercosul é o principal exportador de carne bovina e frango à UE. Celulose e papel são cerca de 6,8% das exportações para UE. Para o Brasil, além do suco de laranja, a exportação de frutas (melões, uvas e mangas frescas) cresce. Há um potencial adicional de € 7 bilhões em novas exportações agrícolas.
Acordo e economia de impostos
1 – Com o Acordo, empresas europeias deixarão de pagar cerca de € 4 bilhões em impostos de importação todo ano. Grande parte se converterá em investimentos na inovação e na produção. Elas são as mais beneficiadas em volume de tarifas economizadas, pois o Mercosul mantém historicamente impostos de importação elevados. Setores com maior alívio serão: automóveis e autopeças (fim da tarifa de 35%); máquinas e equipamentos (redução nas tarifas de 14% a 20%); produtos químicos e farmacêuticos (isenção de taxas, hoje de até 18%) e bebidas e alimentos. O imposto de 27% sobre vinhos e 28% nos laticínios será zerado gradualmente.
2 – Tarifas da UE já são baixas para muitos produtos do Mercosul. O ganho não virá só da redução de impostos e sim do acesso preferencial das empresas a um mercado de 450 milhões de consumidores. A UE eliminará tarifas para 92% das exportações do Mercosul (US$ 61 bilhões). No suco de laranja, a economia acumulada será de US$ 250 milhões em cinco anos. O fim de tarifas sobre café solúvel, frutas frescas e óleos vegetais permitirá agregar valor às commodities, além de cotas isentas para carnes, mel e açúcar. Peixes e crustáceos terão acesso facilitado logo no início.
Acordo e produção industrial
Nos produtos industriais do Mercosul há tarifas zeradas desde o primeiro dia. O benefício será rápido: 82,7% dos produtos brasileiros entrarão com tarifa zero imediatamente. Minérios e combustíveis terão manutenção ou consolidação da isenção tarifária. O mesmo com aeronaves e peças, com isenção ao setor aeroespacial, relevante para o complexo da Embraer. Produtos químicos, de madeira e celulose terão acesso imediato sem taxas.
1 – Num cronograma gradual, a UE eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, para permitir à indústria local adaptações. Oxalá políticas tributárias e programas adequados para isso possam surgir no Brasil. A União Europeia eliminará tarifas para 99,5% das exportações agrícolas do Mercosul e 70% desse volume terá tarifa zero imediata.
2 – O Brasil reduzirá impostos para produtos europeus, de forma mais lenta. Apenas 15,1% das importações da UE terão tarifas zeradas de forma imediata, na área de máquinas e tecnologia industrial. Alguns equipamentos de alta tecnologia terão redução acelerada para ajudar na modernização de indústrias brasileiras. O mesmo para insumos químicos, essenciais à indústria brasileira farmacêutica e de fertilizantes, defensivos, rações etc.
O Acordo, bom para os dois blocos, para o agro traz perspectivas de mais mercado, melhor cooperação, competição, mais inovação e agregação de valor à produção. No agregado, ele ampliará o valor da produção na agroindústria nacional em US$ 10,9 bilhões, segundo o IPEA. E reduzirá a produção de setores agropecuários europeus, diante da qualidade e competitividade dos produtos do Mercosul. Parte dos agricultores das Oropas protesta (Rev. Oeste, Ed. 303). O Parlamento Europeu pede a revisão do Acordo à Suprema Corte Europeia. Faz parte. Fazer o quê?
Aqui também há alguma nuvem cinza para o agro. Para a CNA, preocupam novas exigências da UE, como Regulamento Europeu do Desmatamento e mecanismos de salvaguardas automáticas, capazes de limitar o acesso do agro brasileiro ao mercado, mesmo sem constarem no Acordo (Rev. Oeste, Ed. 306). De forma simétrica, Brasil e Mercosul deveriam criar contramedidas às restrições impostas pela UE e aplicar mecanismos de reequilíbrio previstos no Acordo, sempre e quando novas regulações europeias reduzirem vantagens competitivas e econômicas do Brasil. Mas defender o agro, parece nunca ter sido pauta prioritária do atual governo.
O Acordo ajudará a posicionar Brasil e Europa na disputa entre EUA e China. Reduzirá a dependência da Ásia. Atrairá investimentos produtivos europeus, com impactos no desenvolvimento do país. A UE acaba de assinar outro relevante e assimétrico acordo comercial com a Índia. Ao mesmo tempo, o serralho do Governo, alheio a tudo, vive de taticismos, sem anunciar qualquer projeto de desenvolvimento nacional, apenas o eleitoral. Após 26 anos de negociações, o Acordo é talvez o único resultado estratégico para o desenvolvimento do Brasil durante mais um Governo Lula, malgré lui.
Leia a íntegra do texto do acordo UE/Mercosul
Evaristo de Miranda é agrônomo, com mestrado e doutorado em ecologia pela Universidade de Montpellier. Com mais de 1.400 publicações no Brasil e exterior, é autor de 56 livros, como “Tons de Verde – A Sustentabilidade da Agricultura Brasileira” (em português, inglês, árabe e mandarim). Pesquisador da Embrapa de 1980 a 2023, coordenou mais de 40 projetos e dirigiu três centros nacionais de pesquisa. Membro da Academia Nacional de Agricultura, foi eleito Agrônomo do Ano em 2021. Sua produção científica e artigos estão disponíveis no site: evaristodemiranda.com.br.
Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial da FMG.
