A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ideli Salvatti, informou em entrevista coletiva, nesta terça-feira (21/6), no Palácio do Planalto, que o governo promoverá, na próxima semana, reuniões com os dois senadores que relatam o novo Código Florestal, para tentar agilizar o trâmite da matéria no Senado. Numa outra frente, conforme explicou, manterá conversas com os presidentes das três comissões – Constituição e Justiça, Meio Ambiente e de Agricultura – sobre o assunto.

“Além disso, a ministra Izabella [Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente] participará, na próxima semana, de um debate no Senado”, informou Ideli.

A conversa com os jornalistas que acompanham o dia a dia da Presidência da República teve início com a ministra explicando que não existe qualquer decisão por parte da presidenta Dilma Rousseff sobre a indicação do líder do Governo no Congresso Nacional. A ministra informou que tal fato deve ocorrer dentro dos próximos dias, inclusive porque uma das tarefas do novo líder será a votação de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ideli informou que a votação da LDO deve acontecer antes do recesso do Congresso Nacional.

“Eu imagino que tenhamos uma decisão em breve. Estamos no limite e não podemos ter a votação da LDO sem a indicação do líder”, disse.

Outro tema da entrevista foi a posição do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sobre o modelo de licitação das obras da Copa do Mundo Fifa 2014 estabelecido numa medida provisória. A ministra informou que conversou com Sarney ontem (20/6) tão logo soube da posição do parlamentar e, segundo a ministra, a resposta de Sarney foi que ele entendeu a pergunta diferente daquela colocada pela mídia.

Ideli Salvatti voltou a explicar que o mecanismo defendido pelo governo de não divulgar os preços mínimos para a obras tem por finalidade evitar a prática de cartel pelos concorrentes. Segundo a ministra, os órgãos de fiscalização, como por exemplo o Tribunal de Contas da União (TCU), acompanharão todo o processo. “Todos os órgãos vão poder acompanhar. A partir de conhecimento dos resultados, as informações passam a ser públicas. Com toda transparência possível”, assegurou.

Ainda na entrevista ocorrida no Planalto, a ministra explicou sobre os pedidos de nomeações para cargos do segundo escalão do governo, bem como de estatais e autarquias. Ideli contou que os pedidos estão sendo analisados e que o governo se esforça ao máximo para atender maior quantidade de solicitações. Ela esclareceu que pelo fato de ser “um governo de continuidade” serão necessários alguns ajustes.

“Há um volume de cargos com expectativa de serem preenchidos. São mais de 40 indicações para cargos. Existem pedidos nas mais diversas áreas”, contou Ideli, ao citar como exemplo bancos e empresas do setor elétrico."

A questão do sigilo de documentos do governo também mereceu destaque na entrevista. Segundo explicou, não houve qualquer recuo do governo nesta matéria. Ideli comentou inclusive que o Ministério das Relações Exteriores (MRE), que havia recomendado – junto com o Ministério da Defesa – prorrogação de prazos dos documentos ultrassecretos nos casos de ameaça à soberania nacional; à segurança nas fronteiras e grave risco às relações internacionais, entende que tais documentos não se enquadram no perfil. Ela frisou por diversos instantes que a presidenta Dilma Rousseff mantém a posição como sendo inegociável o sigilo de documentos referentes aos direitos humanos.

Ideli disse que o governo aprova a decisão do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), de instalar uma comissão que irá percorrer o país para receber da sociedade sugestões sobre a PEC 300 – que trata, entre outros assuntos, da remuneração dos policiais. Sobre a Emenda 29 – que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios – ainda há questões para serem resolvidas na Câmara, não havendo, no momento, posição do governo no caso específico da emenda.

A ministra encerrou a conversa com os jornalistas comentando sobre a questão do projeto dos royalties de petróleo. Segundo Ideli, estão sendo mantidos contatos com os governadores e prefeitos sobre o assunto. Segundo ela, trata-se de um assunto que demandará mais tempo para debate. “Vamos com calma”, concluiu.

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Fonte: Blog do Planalto