"O eventual descumprimento de quaisquer das determinações da sentença da Corte representará um retrocesso sem precedentes na evolução dos direitos humanos no Brasil e nas Américas”, disse Ophir, ressaltando que o país aderiu de forma voluntária à Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

O presidente da OAB ainda afirmou que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou a validade da Lei da Anistia, em abril do ano passado, não é um empecilho para o cumprimento da decisão da Corte.

Depois de responsabilizar o Brasil pelo desaparecimento de 62 pessoas entre 1972 e 1974, a corte impôs ao país a condição de promover medidas que tenham como objetivo promover a verdade e a justiça com as vítimas.

Fonte: Valor Econômico