O texto constitucional é explícito, em seu artigo 205, quando afirma que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. Por outro lado, a legislação infraconstitucional faculta, aos pais, o envio de sua

Uma categoria polissêmica Em 1951, no momento que Hanna Arendt publicou The Origins of Totalitarianism, o debate sobre o totalitarismo vinha se travando havia uma década. Entretanto, o significado do termo ainda não estava bem definido. Como orientar-se naquilo