Proposto em 2013 pela CPI Mista da violência contra a mulher, o projeto define feminicídio como a forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher. A pena prevista é de 12 a 30 anos de

Produtores independentes poderão concorrer, a partir de 5 de janeiro, a R$ 60 milhões para produções destinadas pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) às emissoras públicas de televisão, como comunitárias, legislativas e universitárias. A verba foi anunciada hoje (17)