Sim, porque como destaca a declaração da ONU, a agricultura familiar, além de garantir a segurança alimentar mundial preservando os alimentos tradicionais e assegurando uma alimentação balanceada, contribui decisivamente para a proteção da agrobiodiversidade e para o uso sustentável dos recursos naturais.

Refiro-me à aprovação pelo Congresso Nacional do Plano Nacional de Educação (PNE), cuja sanção pela Presidência da República ocorreu em 25/06/2014, e também ao Decreto 8243/2014, que institui a Política Nacional de Participação Social. PNE e Decreto 8243/2014 estão