Com o embate de 5 a 5, o presidente da Corte, Dias Tofolli, deu o voto de minerva a favor da tese dos partidos, por entender que o artigo do CPP e a Lei número 12.403, de 4 de

O evento reuniu 1.332 delegados de 86 países, representando 789 organizações políticas e sociais. O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) enviou uma delegação do Comitê Central composta por Walter Sorrentino, Márcio Cabreira (membro da Comissão Executiva do CC e