O novo Programa econômico do governo Lula – o PAC – tem por objetivo elevar a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no quatriênio 2007-2010. O governo parte da avaliação de que o modelo de desenvolvimento implantado

Em 7 de dezembro de 2006, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou como inconstitucionais os dispositivos da Lei nº 9096/95 que instituíam a chamada cláusula de barreira. Esta pretendia impedir o funcionamento parlamentar, bem como restringir fortemente o