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Corte da OEA condena Brasil por não apurar mortes da Guerrilha do Araguaia
14 de dezembro de 2010A sentença, datada de 24 de novembro de 2010, foi divulgada nesta terça-feira (14) e afirma que a Lei de Anistia, promulgada em 1979, é incompatível com a Convenção Americana e não pode ser “um obstáculo” que impede a investigação do caso e a identificação e a punição dos responsáveis por violações dos direitos humanos. […]
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França julga militares do regime de Augusto Pinochet
13 de dezembro de 2010Os réus são julgados 12 anos após o início do processo. Entre os acusados está o ex-comandante da Direção de Inteligência Nacional (Dina, polícia política), Manuel Contreras, que está detido no Chile, onde foi condenado a 400 anos de prisão. O julgamento à revelia (sem a presença dos réus) trata do “sequestro arbitrário acompanhado ou […]
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Políticas de Comunicações: O balanço dos governos Lula
Venício de Lima13 de dezembro de 2010Este texto pretende fazer um breve balanço crítico da política de comunicações ao longo dos oito anos de governo Lula (2003-2010), sobretudo no que se refere ao serviço público de radiodifusão. Obedecendo aos eixos temáticos definidos pela Fundação Friedrich Ebert, trata dos principais condicionantes estruturais do pluralismo e da diversidade – estrutura legal, concentração da […]
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