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Paulo Sérgio Pinheiro – “Os crimes do Estado não podem ser anistiados”
Paula Bonelli26 de maio de 2011O que a Comissão da Verdade vai poder ou não? Paulo Sérgio Pinheiro – A Comissão da Verdade não poderá responsabilizar criminalmente nenhum torturador. A rigor, o Brasil não seguirá o caminho da Argentina, do Chile ou do Peru, países onde vários generais e agentes do Estado, que torturaram e mataram, estão em cana. A Lei […]
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Aldo Rebelo: nem desmatamento, nem anistia
25 de maio de 20111) Não haverá autorizações para desmatamentos em áreas de preservação permanente O texto aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados não permite qualquer desmatamento em áreas de preservação permanente. No dispositivo que trata do tema (art. 8º), a redação conferida pelo destaque aprovado (emenda n. 164) expressamente determina que é “vedada a expansão das áreas […]
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Código Florestal: vencida a primeira etapa
25 de maio de 2011Aprovado o texto-base, os deputados rejeitaram, de uma só vez, os destaques apresentados pelos deputados que pretendiam alterar parte do relatório de Aldo Rebelo. Os destaques, propostos principalmente por deputados do PV, que tentavam suprimir partes do parecer, receberam do relator parecer pela rejeição. Em seguida foi iniciado o debate da emenda proposta pelo PMDB, […]
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