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A negação do imprescritível: Como Ustra foi isentado de reparar o assassinato de Merlino
Carla Osmo29 de outubro de 2018A prescrição é a regra conforme a qual, depois de certo prazo, não é mais possível promover uma ação contra o autor de um ato ilegal, ou aplicar a ele uma pena¹. Por trás dela está a ideia de que, passado o tempo, as provas terão se perdido e os sentimentos estarão apaziguados, deixando de […]
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Julgamento de assassinos de Carlos Danielli: desembargador pede vista
Cezar Xavier23 de outubro de 2018O MPF denunciou o coronel e ex-chefe do DOI-Codi, Carlos Alberto Brilhante Ustra, o servidor aposentado Aparecido Laertes Calandra e o delegado Dirceu Gravina por homicídio qualificado com emprego de tortura na morte de Danielli. O recurso tenta reverter decisão do juiz federal da 1ª Vara Criminal, em 2015, que rejeitou a denúncia invocando a Lei […]
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Manifesto de seis fundações partidárias em defesa do regime democrático no Brasil
Cezar Xavier18 de outubro de 2018Manifesto de seis fundações partidárias Em defesa do regime democrático no Brasil A democracia, em qualquer lugar do mundo, não se apresenta enquanto regime político pronto e acabado, pois tende a refletir, em geral, um processo maior que se submete à construção permanente. No Brasil, cuja cultura prática democrática tem sido efêmera, a sua defesa […]
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