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Ensino domiciliar é mais um instrumento de privatização da educação
Madalena Guasco Peixoto*26 de abril de 2019Há quase duas semana começou a tramitar no Congresso Nacional o Projeto de Lei 2401/2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir o ensino domiciliar no âmbito da educação básica. A intenção inicial do Ministério da Educação era editar uma Medida Provisória até […]
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Comunicação pública, mais um tiro na democracia, alvejada sem resistência
Laurindo Lalo Leal Filho16 de abril de 2019Uma das primeiras medidas do governo golpista ao tomar o poder em 2016 foi a de acabar com a comunicação pública no Brasil. Através de medida provisória, transformou a EBC em empresa estatal extinguindo para isso o seu Conselho Curador, órgão máximo da empresa, formado por 22 pessoas, sendo 15 indicadas pela sociedade, quatro representantes […]
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Decreto de Bolsonaro extingue canais de participação social em políticas públicas
Rede Brasil Atual16 de abril de 2019No pacote divulgado ontem (11) para marcar os 100 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto 9.759, que pretende diminuir de 700 para menos de 50 o número de conselhos previstos pela Política Nacional de Participação Social (PNPS) e pelo Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Esses programas, criados pelo governo Dilma […]
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