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Aprovado o texto-base de projeto que revoga Lei de Segurança Nacional
4 de maio de 2021A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 6764/02, que revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta no Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito. Para concluir a votação do projeto, os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques, que visam mudar o conteúdo. Em seguida, o texto […]
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‘Ao revogar a Lei de Segurança Nacional, Câmara reafirma a democracia’**
4 de maio de 2021Há tempos que diversos segmentos da sociedade brasileira clamam pela remoção do entulho autoritário, herança do regime militar, que resta vivo na Lei de Segurança Nacional. Há mesmo uma controvérsia acerca de sua recepção pela Constituição de 1988. Esta lei tem claro pendor antidemocrático, posto que construída ainda na concepção de “inimigo interno” que ameaçava […]
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2 anos de Bolsonaro marcam catástrofe para a vida, a economia e a democracia
15 de abril de 2021O eixo da Igualdade Racial, elaborado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), aborda a nomeação, em 2019, de Sérgio Camargo, figura nacionalmente conhecida por declarações sobre a supostamente “benéfica” escravidão dos negros no Brasil e por ofensas ao movimento social negro. Trata ainda do desmonte e ausência absoluta de políticas de igualdade racial em pastas de […]
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