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Projeto de Lei do PNE – 2010 – 2020
17 de agosto de 2011PROJETO DE LEI N° Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020, e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Fica aprovado o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 (PNE – 2011/2020) constante do Anexo desta Lei, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição. Art. […]
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Caixa e BB puxam crédito no 2º trimestre e Santander freia
17 de agosto de 2011Isso acabou se refletindo na última linha do balanço dos bancos públicos. A média de crescimento do lucro das cinco maiores instituições do país foi de 8,2%, mas Caixa (79,9%) e Banco do Brasil (14,5%) avançaram acima disso. Em meados do ano passado, os três bancos privados chegaram a ensaiar uma reação para retomar o […]
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Substitutivo ao Projeto de Lei No 1.209, de 2011
17 de agosto de 2011O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica instituído o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, a ser executado pela União, com a finalidade de ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. Parágrafo único. São objetivos do PRONATEC: […]
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