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Câmara aprova PEC do Trabalho Doméstico
21 de novembro de 2012Entre os itens incluídos, estão a jornada semanal de 44 horas, hora extra e adicional noturno, que podem entrar em vigor imediatamente, assim que a PEC for promulgada. Alguns, como FGTS, seguro-desemprego, salário-família e seguro contra acidentes de trabalho, dependem de regulamentação. Para a relatora da proposta (de autoria de Carlos Bezerra, do PMDB/MT), deputada […]
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O julgamento de Dirceu acabou; vamos agora ao do Supremo
21 de novembro de 2012De um ponto de vista estritamente objetivo, Jânio Freitas, comentando uma entrevista na Folha de S. Paulo do jurista alemão Claus Roxin, que se destaca entre os formuladores da tese do “domínio de fato”, deu um esclarecimento definitivo sobre a deturpação desse conceito pelo Supremo brasileiro em sua sanha de condenar sem provas. É difícil […]
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Equador aprova lei que reduz lucro dos bancos e aumenta bônus social
21 de novembro de 2012A nova regra permite que o Banco Central imponha limites aos salários de banqueiros e executivos das instituições financeiras. As empresas estão proibidas de repassar os novos encargos para os consumidores e serão fiscalizadas pela Superintendência de Bancos, que pode multar as instituições que desrespeitarem a regra. Para o presidente da Comissão de Regime Econômico […]
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