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E agora, Brasil?
16 de dezembro de 2010O Estado brasileiro foi, em conseqüência, condenado a indenizar os familiares dos mortos e desaparecidos. Além dessa condenação jurídica explícita, porém, o acórdão da Corte Interamericana de Direitos Humanos contém uma condenação moral implícita. Com efeito, responsáveis morais por essa condenação judicial, ignominiosa para o país, foram os grupos oligárquicos que dominam a vida nacional, […]
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Anistia não beneficiou torturadores, decide OEA
16 de dezembro de 2010Sabe-se que muitos foram aprisionados com vida e covardemente executados tendo as forças repressivas dado sumiço nos seus restos mortais. Além desses 62 guerrilheiros seguramente mortos, a Corte afirmou existirem pelo menos mais oito desaparecidos no confronto. De acordo com a sentença: • contrariamente à aberrante decisão do Supremo Tribunal Federal, a anistia de 1979 […]
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Corte da OEA condena Brasil por não apurar mortes da Guerrilha do Araguaia
14 de dezembro de 2010A sentença, datada de 24 de novembro de 2010, foi divulgada nesta terça-feira (14) e afirma que a Lei de Anistia, promulgada em 1979, é incompatível com a Convenção Americana e não pode ser “um obstáculo” que impede a investigação do caso e a identificação e a punição dos responsáveis por violações dos direitos humanos. […]
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