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O Manifesto às Nações Amigas e a Política Externa do Brasil Independente

Rubens Diniz Publicado em 17.09.2012

O Manifesto às Nações Amigas pode ser considerado a pedra fundacional da Política Externa do Brasil Independente. Sua leitura serve de estimulo para refletir sobre os dez anos da nova política externa desenvolvida pelos presidentes Lula e Dilma, e sobre os outros dez que nos faltam para as comemorações do bicentenário da nossa independência.

Ao celebrarmos os 190 anos de independência, várias reflexões e temas surgem em torno dos rumos do Brasil e do destino de seu povo. Não há duvida de que persistem inúmeros obstáculos a serem superados para garantirmos uma plena e verdadeira independência para nosso povo.

O pensar sobre o passado de muito nos serve para refletir sobre o futuro. Qual é o Brasil que queremos no bicentenário da nossa independência? De que forma iremos nos relacionar com nossos vizinhos e com o mundo? Longe de querer responder a estas questões, as nominamos como desafios a serem respondidos coletivamente.

Nas lutas pela conquista da independência, é amplamente conhecido o papel que teve José Bonifácio de Andrada e Silva, considerado o condutor e patrono da independência. Há, no entanto, uma dimensão de seu pensamento que até agora pouco tem sido lembrada; Bonifácio foi o primeiro Ministro dos Negócios Estrangeiros, responsável pelas primeiras linhas da política externa do Brasil independente. É de sua autoria o “Manifesto aos Governos e Nações Amigas”(1), uma das pedras de fundação de nossa política externa. O também chamado Manifesto de 6 de Agosto pode ser considerado como nossa “declaração de independência ao mundo”.

Neste texto, são fixados objetivos claros para a atuação do Brasil no concerto das Nações. Como afirma o historiador José Honório Rodrigues, “O manifesto de 6 de Agosto é um definição dos objetivos nacionais na hora mesmo do nascimento da Pátria: a integridade, a unidade, a soberania, o comércio livre, o anti-colonialismo, a não intervenção, a auto-determinação, a paz.” (2)

É uma denúncia à empresa colonialista. Em determinados momentos do texto, afirma que, “sempre quiseram os europeus conservar este rico país na mais dura e triste dependência da metrópole”.

Em outro trecho o “Manifesto de Agosto” deixa fundada a concepção da “relação entre iguais”, ao definir que, “o Brasil sabe respeitar o direito de outros povos e governos, e que seus inalienáveis direitos sejam por eles também respeitados e reconhecidos, para não se ver em caso contrário na dura necessidade de obrar contra os desejos de seu generoso coração”.

Com respeito à unidade nacional, o “Manifesto” fazia uma forte denúncia às ameaças de divisão do território, conforme afirma Francisco Assis Barbosa (3), era um protesto contra as gestões diplomáticas de Lisboa, no sentido de cessão de uma parte do Pará à França e na perpetuação do tratado de comércio de 1810 com a Grã-Bretanha. Tratava-se de uma sórdida manobra de Lisboa de ceder a margem esquerda do amazonas à França em troca de que suas tropas fossem subjugar o Brasil.

Entre as linhas fundamentais da política externa preconizada por Bonifácio, em seus 18 meses no governo, uma característica se destaca, ao tornar intrinsecamente vinculadas as necessidades da política interna, ou seja, ao fazer dela um instrumento da superação das disparidades internas, ao vincular a necessidade de desenvolvimento nacional. Ideia esta mais tarde expressa por Santiago Dantas, ao afirmar que “não há projeto nacional, sem uma política externa autônoma.”

Em essência, a política externa do Brasil independente, que Bonifácio desenhou, é uma síntese de seu projeto de nação. Sua concepção era de uma nação que tivera por base o trabalho livre e a igualdade das raças. Uma economia diversificada, com agricultura desenvolvida e uma indústria que não se restringira a ser somente extrativista, mas de transformação, criada a partir do aproveitamento ferrífero que o país possuía.

Como se conhece, suas ideias não obtiveram respaldo, por incomodar os interesses dos senhores de escravo, dos detentores de terra e dos portugueses  presentes na nascente nação independente. Contudo, suas formulações demonstraram-se pertinentes e de grande atualidade para se pensar a política externa brasileira.

No momento que completamos dez anos de um novo ciclo em nossa política externa, iniciado pelo presidente Lula, seguido pela presidenta Dilma, faz-se necessário um balanço. De igual modo, este período marca a contagem regressiva para o bicentenário da nossa independência. Pensar os desafios do Brasil e sua estratégia de inserção internacional é uma questão sobre a mesa. Talvez, visitar as ideias de Bonifácio possa nos servir de inspiração para enfrentar os desafios que temos por diante.

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*Rubens Diniz é pós graduando em Política e Relações Internacionais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo - FESP. Membro da Comissão de Relações Internacionais do PCdoB.

Referências:

(1) – Manifesto aos Governos e Nações Amigas - Obras Científicas, Políticas e Sociais de José Bonifácio de Andrada e Silva, Câmara dos Deputados, Brasília, 2006 (p.268-280).
(2) – José Honório Rodrigues - O pensamento Político e Social de José Bonifácio - Obras Científicas, Políticas e Sociais de José de Andrada e Silva, Câmara dos Deputados, Brasília, 2006
(3) Francisco de Assis Barbosa - José Bonifácio e a Política Internacional –- in Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro – volume 260 ( jul/set) -1963. Pag 258-284