Tag: Brasil
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Alteração das regras do tribunal do júri no pacote “anticrime” é inconstitucional
Dentre as alterações de processo penal propostas pelo Ministério da Justiça, pretende-se impor a imediata submissão do acusado para julgamento pelo tribunal do júri após a decisão de pronúncia, com o escopo de dar efetividade ao julgamento. Para isso, busca-se alterar os artigos 421, caput e parágrafo 1º e 584, caput e parágrafo 2º do CPP: “Art. […]
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Pacote anticrime de Moro atinge pobres, negros e periféricos, dizem entidades
O pacote anticrime do ministro Sérgio Moro “carece de embasamento teórico suficiente, de análise de impacto social e de uma efetiva construção democrática, configurando-se ineficaz”. É assim que as Defensorias Públicas do RJ e SP, IDDD (Instituto de Defesa do Direito à Defesa) e o Ibccrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) definem as propostas do […]
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A Berlinale 2019, o Brasil e o ‘marxismo cultural’
Li sem surpresa a notícia de que o diretor-presidente da Petrobras anunciou, seguindo pedido do presidente Jair Bolsonaro, a suspensão do financiamento de cinema e teatro pela empresa, ela que é (ou era) a maior fomentadora de cultura no país. Compreende-se a medida. Dou como exemplo o que está acontecendo aqui na Berlinale, o Festival Internacional […]
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Ricardo Veléz comete crime de calúnia contra os brasileiros
Com deselegância criminosa o ministro da Educação, o colombiano naturalizado brasileiro Ricardo Vélez Rodríguez, calunia os brasileiros, que chama de ladrões em entrevista para a revista Veja na edição desta semana. Calúnia é crime previsto em lei. O artigo 138 do Código Penal é claro a respeito: “caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime” […]
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