Tag: CLT
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20 novas regras processuais da Reforma Trabalhista: o que muda na vida da advocacia agora?
Em resumo, eis 20 pontos principais da reforma que mudam a vida da(o) advogada(o) trabalhista: Os prazos processuais serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento (artigo 775 da CLT) (antes os prazos eram contados de forma contínua, mudança que acompanha o CPC de 2015). Esta […]
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“A burguesia brasileira jamais admitiu a CLT”
Reforma trabalhista que será apresentada pelo governo Temer deve enfrentar resistência popular No mesmo dia em que assumiu definitivamente a Presidência da República, Michel Temer (PMDB) fez pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV para defender uma proposta de “modernização” da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que, segundo ele, vai garantir a manutenção […]
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O negócio é falar mal da CLT
No ano de 2006, em pronunciamento no ato de inauguração da nova sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministro Orlando Teixeira da Costa deixou às claras como no Brasil o descumprimento deliberado da legislação trabalhista havia se tornado “um bom negócio” para o empregador, o qual chega ao ponto de vislumbrar a estrutura […]
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Fim da CLT: bandeira ideológica do golpe
De uma perspectiva histórica, é possível perceber uma evolução que trouxe a relação entre capital e trabalho, engrenagem básica da sociedade capitalista, para um patamar menos truculento. Na Inglaterra do início do século XIX, que emergia como a grande potência econômica do planeta, os trabalhadores — incluindo crianças — eram acorrentados às máquinas e trabalhavam […]
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