Tag: Constituição Federal
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33 anos de erosão orçamentário-financeira dos direitos sociais na CF/88
A despeito de não haver redução formal no rol de direitos sociais inscritos no artigo 6º da Constituição, seus instrumentos de defesa na seara orçamentário-financeira têm sido submetidos a contínuo processo de esvaziamento ao longo desses trinta e três anos de sua vigência. Oportuno lembrar que, na quarta-feira da próxima semana (13/10/2021), voltará à pauta […]
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Constituição de 1988: conquistas e retrocessos, por Aldo Arantes
Em 1988 o mundo estava sob a hegemonia do neoliberalismo com o início da demolição das conquistas econômicas e sociais obtidas com as constituições sociais aprovadas após o final da II Guerra Mundial. Internamente vivia-se um clima de avanço das lutas democráticas e sociais que asseguraram uma grande influência da sociedade nas conquistas obtidas com […]
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Ato na PUC reafirma unidade em defesa da democracia
A leitura da carta em defesa da democracia e da constituição federal abriu o encontro que aconteceu no teatro Tucarena, na PUC-SP. Em trecho, destaca a declaração de Ulisses Guimarões, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, sobre a importância do respeito à Constituição, como base da democracia. “A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o […]
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