Tag: Democracia
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Orlando Silva: O “pacote anticrime” e os perigos do Estado de Exceção
O projeto de lei 882/2019, encaminhado ao Congresso Nacional pelo Ministério da Justiça, propõe uma série de alterações substanciais na legislação penal brasileira, afetando 14 diplomas, entre eles o Código Penal (decreto-lei 2848/40), o Código de Processo Penal (decreto-lei 3689/41), a Lei de Execução Penal (Lei 7210/84) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8072/90). […]
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Princípios 158 discute as novas formas de dominação do capitalismo
Sob o título de capa, Formas de dominação do capitalismo na contemporaneidade, a edição nº 158 da revista Princípios traz uma análise das “graves ameaças à democracia brasileira e aos direitos e garantias constitucionais historicamente conquistados pelo povo e os trabalhadores. O governo Bolsonaro testa, a todo momento, os limites do Estado democrático de direito. […]
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A mídia e a instrumentalização do direito penal
A exploração midiática, caracterizada pelo senso comum, por meio de um discurso, sobretudo, hiperpunitivista, contribui para a criação de um inimigo em comum, criando no imaginário social indivíduos que são estereotipados como os responsáveis pela violência e a desordem social, além da exploração do crime como um produto altamente rentável. Pode-se usar o pacote anticrime, […]
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Bolívia: entre a autoproclamação e os levantes populares
Añez se autoproclamou fora da Constituição e sem quórum. Sabia que essa era a única forma de fazê-lo, já que a maioria em ambas as Câmaras pertencem ao Movimento Al Socialismo (MAS), e que a decisão foi de não fazer a sessão. Añez, portanto, primeiro se autoproclamou presidenta do Senado – figura que deve assumir […]
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