Tag: direitos sociais
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33 anos de erosão orçamentário-financeira dos direitos sociais na CF/88
A despeito de não haver redução formal no rol de direitos sociais inscritos no artigo 6º da Constituição, seus instrumentos de defesa na seara orçamentário-financeira têm sido submetidos a contínuo processo de esvaziamento ao longo desses trinta e três anos de sua vigência. Oportuno lembrar que, na quarta-feira da próxima semana (13/10/2021), voltará à pauta […]
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Constituição de 1988: conquistas e retrocessos, por Aldo Arantes
Em 1988 o mundo estava sob a hegemonia do neoliberalismo com o início da demolição das conquistas econômicas e sociais obtidas com as constituições sociais aprovadas após o final da II Guerra Mundial. Internamente vivia-se um clima de avanço das lutas democráticas e sociais que asseguraram uma grande influência da sociedade nas conquistas obtidas com […]
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Justiça social e direitos
Lutar em favor daqueles que mais precisam sempre foi uma das marcas mais fortes de nossa gestão à frente do Governo do Maranhão. A nossa prioridade é executar políticas públicas que possibilitem que famílias inteiras tenham novas perspectivas, novos horizontes de oportunidades. Hoje, diante da realidade de desesperança do Brasil, reforço a convicção de que […]
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À deriva social com ODS fora do PPA, fusão de pisos e extinção do Fundeb
Grupos de pressão político-econômica e agendas controversas nos costumes disputam a desconstrução da Constituição de 1988. Querem desobrigar, desindexar e desvincular nosso ordenamento dos compromissos orçamentário-financeiros para com os direitos fundamentais. Enquanto isso há quem advogue que, ao invés da Constituição, deveríamos nos guiar primordialmente por crenças religiosas[1], as quais, por seu turno, buscam ampliar […]
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