Tag: Governo Bolsonaro
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Orlando Silva: O “pacote anticrime” e os perigos do Estado de Exceção
O projeto de lei 882/2019, encaminhado ao Congresso Nacional pelo Ministério da Justiça, propõe uma série de alterações substanciais na legislação penal brasileira, afetando 14 diplomas, entre eles o Código Penal (decreto-lei 2848/40), o Código de Processo Penal (decreto-lei 3689/41), a Lei de Execução Penal (Lei 7210/84) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8072/90). […]
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Observatório da Democracia divulga relatório de Outubro/2019
A Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini destaca o cenário de ideologização na Educação com o lançamento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares e a escalada autoritária e entreguista do governo Bolsonaro. Leia mais Ainda sobre os ataques à democracia e à liberdade de expressão, a Fundação Maurício Grabois destacou as ameaças que o presidente Jair […]
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Pacote Guedes (1): Uma distopia cujo tempo passou
O roteiro já era mais do que conhecido. Depois de aprovada a “Reforma” da Previdência, o governo passaria imediatamente para a segunda etapa do processo de desmonte de políticas públicas e de destruição do pouco que resta de Estado de Bem Estar Social em nossas maltratadas terras. Bolsonaro ficaria um pouco mais recuado na cena, […]
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Orçamento 2020 expõe o Bolsonaro das elites
O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, no dia 30 de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2020 (PLOA 2020). Nele estão contidos todos os gastos que o governo pretende realizar no próximo ano. O PLOA é entregue junto com o Plano Plurianual (PPA) e ambos precisam de aprovação do Legislativo até 22 de dezembro. Estes […]
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