O projeto de lei 882/2019, encaminhado ao Congresso Nacional pelo Ministério da Justiça, propõe uma série de alterações substanciais na legislação penal brasileira, afetando 14 diplomas, entre eles o Código Penal (decreto-lei 2848/40), o Código de Processo Penal (decreto-lei
A Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini destaca o cenário de ideologização na Educação com o lançamento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares e a escalada autoritária e entreguista do governo Bolsonaro. Leia mais Ainda sobre os ataques à democracia
O roteiro já era mais do que conhecido. Depois de aprovada a “Reforma” da Previdência, o governo passaria imediatamente para a segunda etapa do processo de desmonte de políticas públicas e de destruição do pouco que resta de Estado
O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, no dia 30 de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2020 (PLOA 2020). Nele estão contidos todos os gastos que o governo pretende realizar no próximo ano. O PLOA é entregue junto com
Neste relatório de agosto, o Observatório da Democracia destaca as medidas do governo Bolsonaro para privatizar e cortar recursos em diversas áreas, que afetam diretamente a população brasileira. A aprovação da Medida Provisória da Liberdade Econômica no Congresso, a
O governo enviou sua proposta de Plano Plurianual (PPA) para o Congresso no dia 30 de agosto. O Plano, que é um preceito constitucional, representa a primeira etapa do ciclo orçamentário e prevê os programas e ações que o governo pretende
O Brasil teve a oportunidade de experimentar por três décadas a construção de um sistema universal de saúde baseado na ideia de que esse é um direito de todos e um dever do Estado. Mas, após três anos do golpe que
Neste relatório de abril, as fundações partidárias destacam em seu diagnóstico a política sistemática de destruição promovida pelo governo Bolsonaro em vários setores da vida nacional. A reforma da Previdência continua sendo ponto central para este governo, assim como
Uma das primeiras medidas do governo golpista ao tomar o poder em 2016 foi a de acabar com a comunicação pública no Brasil. Através de medida provisória, transformou a EBC em empresa estatal extinguindo para isso o seu Conselho
Deputados, deputadas e senadores do PT, PDT, PSOL, PPL, PSB, PCdoB, PROS estiveram presentes no ato. Em seguida, foi feito um minuto de silêncio pela vereadora do PSOL, Marielle Franco, assassinada em circunstâncias ainda não esclarecidas, no ano passado,