a Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania - ADJC manifesta seu apoio às Decisões do Ministro Alexandre de Morais contra empresários que patrocinam golpe.
Dissertação de Carolina Lobo, da Faculdade de Direito da UFMG, analisa lacunas das legislações nacionais. O sistema proporcional combinado com listas fechadas e mandato de posição demonstra mais êxito, em outros países.
Nesta quinta, 11 de agosto, dia do Estudante e do Advogado, serão lidos manifestos em defesa da democracia de amplos setores da sociedade brasileira. Manifestações com o mesmo teor se espalharão pelo país.
Tribunal Permanente dos Povos ocorreu nesta terça (24) e quarta (25) com apresentação da peça acusatória e depoimentos de testemunhas e apresentação de documentos oficiais do governo. Agora, o júri com personalidades de todo o mundo analisa os documentos
Em artigo publicado no domingo (29), na Folha de S. Paulo, – “Intervenção armada: crise inafiançável e imprescritível” – o ministro Ricardo Lewandowski, alerta para arroubos golpistas e suas consequências jurídicas, constitucionais e políticas, abordando o tensionamento promovido pelo governo Bolsonaro e seus
A exploração midiática, caracterizada pelo senso comum, por meio de um discurso, sobretudo, hiperpunitivista, contribui para a criação de um inimigo em comum, criando no imaginário social indivíduos que são estereotipados como os responsáveis pela violência e a desordem
Entre dezembro de 2015 e agosto de 2016, o Jornal Nacional, da TV Globo, dedicou 17 horas ao ex-presidente Lula. Treze dessas horas foram de noticias consideradas negativas e as outras quatro, de notícias neutras. O levantamento, do projeto
Sergio Moro se fez um expoente da escola “la garantía soy yo”. Suas condutas podem parecer suspeitas, seu senso de oportunidade pode favorecer a uns em prejuízo de outros, as regras gerais do direito podem ser desobedecidas, mas seu
Proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, o “Projeto de LeiAnticrime” é uma iniciativa que suprime direitos fundamentais e garantias individuais e deve ser encarado como parte de um processo de escalada global de gestão dos indesejáveis. Escondido sob
Dentre as alterações de processo penal propostas pelo Ministério da Justiça, pretende-se impor a imediata submissão do acusado para julgamento pelo tribunal do júri após a decisão de pronúncia, com o escopo de dar efetividade ao julgamento. Para isso, busca-se