Tag: Violência Policial
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Ampliar a excludente de ilicitude amplia a barbárie
Há quem queira legitimar a barbárie como método de abordagem policial, modelando a lei penal brasileira para que agentes de segurança tenham uma licença prévia para agir com violência e até mesmo matar no exercício profissional. É a tal ampliação do excludente de ilicitude que o chamado pacote anticrime, enviado por Sérgio Moro ao Congresso, […]
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PCdoB, PT, PSB, PDT e PSOL entram na justiça contra governador Witzel
Os presidentes dos cinco partidos tomaram a iniciativa em razão da morte da menina Aghata Vitória Salles Felix, de 8 anos, com um tiro de fuzil nas costas, no complexo do Alemão, na capital carioca, na sexta-feira (21). Segundo a ação, a morte dela somente reforçou a certeza de que é preciso parar essa política […]
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Algumas questões sobre o “Projeto de Lei Anticrime”
Proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, o “Projeto de LeiAnticrime” é uma iniciativa que suprime direitos fundamentais e garantias individuais e deve ser encarado como parte de um processo de escalada global de gestão dos indesejáveis. Escondido sob omanto da luta contra a criminalidade e a corrupção, duas ideias que vão ao encontro de […]
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