Declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados, Pensionistas, Idosos e Aposentáveis (AAPIAB), com sede e foro no município de Brumado (BA).
Objetiva a diminuição da idade do idoso a ser beneficiado com a isenção do pagamento de tarifa no serviço de transporte coletivo público de passageiros de responsabilidade do Estado, de 65 para 60 anos.
Objetiva a diminuição da idade do idoso a ser beneficiado com a isenção do pagamento de tarifa no serviço de transporte coletivo público de passageiros de responsabilidade do Estado, de 65 para 60 anos.
