Fica criado no âmbito do Município, o Programa Bolsa Esporte Olímpico, com o objetivo de incentivar a prática de esportes olímpicos entre os estudantes da rede pública e privada.

Fica instituída na cidade de São Paulo, a Semana da Capoeira, que se realizará anualmente no período de 14 a 20 de novembro.

Inclui as entidades paulistas culturais ou desportivas, sem finalidades lucrativas, nos benefícios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Institui no âmbito do estado do Rio de Janeiro o dia do torcedor do Botafogo de futebol e regata.

Autoriza o Poder Executivo a criar o programa "Juventude Campeã" no Estado de São Paulo.

Dispõe sobre o direito à livre manifestação a todo cidadão nas competições esportivas e dá outras providências.

Fica incluída a efeméride Dia Municipal do Judô no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores.

Autoriza o Poder Executivo a instituir a realização, dos Jogos Escolares Internos Municipais (JEIM), e os Jogos Escolares Municipais (JEM).

Dispõe sobre o uso facultativo de camisas de seleções que participarão da Copa do Mundo de futebol 2014, para o funcionalismo público e estudantes de escolas públicas municipais de Fortaleza às sextas-feiras.