PL que obriga instituições bancárias e financeiras a adotarem normas de segurança
18/11/2021
Obriga as instituições bancárias e financeiras a implantarem normas de segurança do consumidor que especifica e dá outras providências.
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PL que estabelece exigências para a segurança de edificações, estabelecimentos e eventos com grande público no Estado.
18/11/2021
É obrigatória a presença de grupo de combate a incêndio composto por bombeiros civis nas edificações e estabelecimentos especificados nesta lei.
PL sobre segurança em comércios
18/11/2021
Dispõe sobre segurança em estabelecimentos comerciais e congêneres que se utilizem do serviço de transporte de valores e dá outras providências.
PL sobre o porte de arma de Secretário de Diligências do Ministério Público
18/11/2021
Dispõe sobre o porte de arma de fogo para os integrantes da carreira de Secretário de Diligências do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
PL que obriga o uso de cintos de segurança em todos os bancos do transporte escolar
18/11/2021
Fica estabelecida a obrigatoriedade de colocação de cintos de segurança em todos os bancos dos veículos de transporte escolar, sendo obrigatório o uso por todos os seus passageiros. O motorista deverá orientar as crianças sobre o mecanismo e uso
PL que dispõe sobre a instalação de alarme de pânico nos veículos de transporte público de passageiros intermunicipal.
18/11/2021
É obrigatória a instalação de dispositivo de segurança nos veículos de transporte público de passageiros intermunicipal, o qual acionará a Polícia Militar de Minas Gerais, em caso de necessidade.
PL que incorpora, na capacitação dos operadores segurança pública, matérias relativas aos direitos e formas de abordagem das mulheres.
18/11/2021
Ficam incorporadas ao portfólio de capacitação de operadores de segurança pública matérias específicas relativas aos direitos, ao atendimento e ao acolhimento das mulheres.
PL que determina a instalação de equipamentos de conexão com o Sistema de Posicionamento Global – GPS – nos veículos dos órgãos estaduais de segurança e de saúde.
18/11/2021
Os veículos dos órgãos estaduais de segurança e de saúde públicas deverão ser equipados com equipamentos que permitam a conexão com o Sistema de Posicionamento Global – GPS.
PL que obriga os estabelecimentos comerciais a disponibilizarem para seus clientes, segurança patrimonial.
18/11/2021
Ficam os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais, shoppings center's, edifícios garagem, estacionamentos rotativos, agências bancárias, concessionárias e permissionárias de serviços públicos, a título gratuito ou oneroso, obrigados a disponibilizarem para os seus clientes, segurança patrimonial, que lhes proporcionem às garantias