“Nem César, nem Hitler, nem Franklin Roosevelt e nem qualquer papa tiveram tanto poder como os senhores da aldeia global para moldar a informação da qual tanta gente depende para  tomar decisões sobre qualquer coisa”. É o que afirma Ben H. Bagdikian, ex-diretor da Escola de Jornalismo de Berkeley e ex-chefe de redação do jornal The Washington Post, em seu livro O Monopólio da Mídia (1).
No mesmo texto, Bagdikian arremata: “Aquilo que chega ao conhecimento do público é profundamente influenciado pelo que serve aos interesses econômicos e políticos das corporações proprietárias de jornais, rádios e TVs. Como os donos da mídia estão tão amplamente envolvidos nos mais altos escalões da economia, as notícias e demais informações públicas ficam seriamente prejudicadas em favor dos valores das corporações”.

Edward S. Herman e Noam Chomsky, outros especialistas em teoria da comunicação, no trabalho “Fabricar a aquiescência” (2), foram além: descreveram 5 filtros através dos quais o dinheiro e o poder peneiram as notícias e informações passíveis de divulgação para o grande público. O primeiro, é a dimensão, a propriedade concentrada e a orientação para o lucro das empresas dominantes na mídia. O segundo é ter a publicidade como fonte de receita primária dos meios de comunicação de massa. O terceiro filtro é a confiança irrestrita na informação fornecida pelo governo, pelo empresariado e pelos “experts” cujos recursos vêm dessas fontes primárias, e agentes do poder. O quarto, a incorporação de reações em flocos (protestos, cartas etc) organizadas ou não, ao que é publicado. E, por último, o “anticomunismo” como religião nacional e mecanismo de controle. Esses elementos – dizem Chomsky & Herman – se mesclam e interagem reforçando-se uns ais outros.

Já o escritor americano Gore Vidal, em artigo publicado no jornal The Nation, explica a partir dos livros citados acima, como uns poucos manipulam a opinião pública. Segundo esse levantamento, a casa do americano médio mantém um televisor ligado 7 horas por dia. Isso significa que este cidadão já viu 350 mil comerciais ao chegar aos 17 anos. Como a opinião da maioria é controlada por 29 grandes corporações, estamos sob a batuta de 29 executivos-chefes, que se constituem numa espécie de colégio de cardeais, encarregados daquilo que o povo deve ou não deve pensar. Além disso, escreve ele, “escolhem os presidentes e o Congresso – ou, para ser mais preciso, determinam até sobre o que os políticos podem falar em época de eleição”.

Este “colégio”, referido por Gore Vidal, aparece em um levantamento feito pela Unesco em 1987, mostrando que mais de 80% de tudo que se vê, lê e ouve no chamado mundo “democrático” tem fonte plenamente identificável: são 29 gigantescas corporações de comunicação, em sua maioria com sede nos Estados Unidos (ver tabela).

Na América Latina, o nível de concentração é igualmente fantástico: apenas dois países, México e Brasil, possuem 54% das emissoras de TV, entre elas as duas redes mais poderosas: a Televisa e a Rede Globo de Televisão. Os dados de 1989 dão conta de que no continente existiam 516 estações de TV (VHF e UHF), das quais 84,3% eram comerciais. Especificamente no Brasil, essa concentração é mais acentuada ainda: nove famílias apenas – Marinho, Bloch, Santos, Saad, Frias, Mesquita, Levy, Civita e Nascimento Brito – controlam cerca de 90% de tudo o que os meios de comunicação divulgam e publicam.

No mesmo trabalho da Unesco, estimou-se que 17 milhões e  400 mil lares possuíam aparelhos de televisão no Brasil. A média de duração de assistência diária a emissões de TV era de duas horas por indivíduo – a mais alta média de todos os países subdesenvolvidos.

A TV tende a ser a principal matriz dos valores sociais, segundo Comparato
Não é para menos que o professor Fábio Konder Comparato, da USP, afirma: “a televisão forja os costumes sociais, com uma eficácia e rapidez absolutamente novas na história”. Para ele, a TV tende a ser a principal matriz dos valores sociais, superando nessa função a família, a escola, a Igreja, o partido ou o próprio Estado. Em sua análise, no entanto, diferentemente destas instituições, a televisão seria mero veículo de transmissão de mensagens. Ele concorda com o teórico da comunicação McLuham que via a TV não como uma fonte geradora de idéias, mas um meio pelo qual elas são transmitidas: em outras palavras, um veículo que tenderia a incorporar a mensagem e a se identificar com ela. Diz o jurista brasileiro: “O povo adota os comportamentos e os valores sociais difundidos pela televisão e os estabiliza em costumes; não pelo conteúdo das mensagens, mas simplesmente pelo fato de que elas lhe são transmitidas pela televisão” (3). A secretária da Cultura do município de São Paulo, Marilena Chauí, estabelece cinco características principais do telejornalismo brasileiro, que reforçam a tese: a destruição do tempo real; a anulação do raciocínio e da reflexão; a perda de referência do espaço; a triagem de quem pode e de quem não pode aparecer no vídeo; e a banalização, a tendência ao espetacular, fenômenos que massageiam nossa emoção às expensas da inteligência (4).

O Jornal Nacional, da Rede Globo, por exemplo, é composto por blocos com quatro ou cinco notícias resumidas, cada um, em cerca de um minuto e meio apenas. Parcela significativa da audiência é analfabeta. Isso faz com que as notícias tenham de ser “entendidas” por quem não dispõe de informações suplementares. Além do que, a maioria desconhece conceitos básicos de linguagem e não irá ler as notícias nos jornais no dia seguinte. O predomínio absoluto é das imagens.
A distribuição de imagens internacionais no Brasil está concentrada basicamente em quatro agências estrangeiras: a WTN (ligada à ABC News), a Visnews (associada à BBC, à CBC canadense e à rede NBC americana), a CBS News e a CNN, atualmente a distribuidora mais ativa no mundo inteiro. A cobertura da Guerra do Golfo e a do golpe de 19 de agosto na URSS são exemplos contundentes da ameaça do monopólio de a informação padronizar a opinião pública mundial, sob um ponto de vista claramente pró-americano. Com relação à América Latina, é notável a pobreza na produção de imagens. As emissoras de TV em Brasil, Chile Argentina, México e Peru, por exemplo, não têm capacidade de formar redes e não dispõem de satélite próprio. Se a Manchete e a Globo não enviarem equipes próprias à Argentina, provavelmente só receberiam imagens desse país via Nova Iorque, com 24 ou 48 horas de atraso.

Nestes 57 anos de existência, a televisão brasileira evoluiu de forma impressionante, e passou a ter uma função determinante na vida política e cultural do país. Dois experientes políticos brasileiros, o falecido Tancredo Neves e o atual governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, foram enfáticos quando analisaram o seu papel no Brasil. Tancredo costumava aconselhar: “Brigue com quem quiser, menos com a Rede Globo”. Enquanto Brizola identifica a mesma Globo como o principal partido político do país, com o maior poder de persuasão e mobilização de consciência de que se tem notícia na história da República.

Mas nem sempre a TV teve a força que hoje possui. O rádio dominou a comunicação, em nosso país,
até o início da década de 1960. Apesar de a televisão ter surgido em 1950, só em meados dos anos 1960 é que passou a a desbancar economicamente os demais veículos na captação de verbas publicitárias. Absorvendo atualmente mais de 60% do mercado publicitário, a televisão constitui veículo determinante na organização do mercado e dos sistemas de comunicação no Brasil. Vários países do continente latino-americano derrubaram, nesse período, as barreiras legais à entrada de capital estrangeiro na área de comunicação, de direito e de fato. Esse fenômeno foi consequência direta da nova divisão internacional das esferas de influência, que sobreveio após a Segunda Grande Guerra, marcada por uma ampliação da influência dos EUA no mundo e especialmente na América Latina.
No Brasil, a Constituição de 1947 proibia a estrangeiros (isto é, quem não fosse brasileiro nato) a condição de proprietário, acionista ou mesmo o exercício de ingerência intelectual ou administrativa sobre qualquer veículo de comunicação. Estas restrições somente foram abolidas na Constituição de 1988. Mas, de fato, não eram respeitadas no Brasil, há muito tempo.

A Constituição não vigora para os Civita, os Bloch, a Globo e os amigos do rei

A história da ingerência estrangeira nos meios de comunicação brasileiros é antiga e vem se desdobrando em capítulos há várias décadas. Assim, instalaram-se no país estrangeiros como os Civita, montando a maior empresa editorial da América Latina – Editora Abril – hoje responsável por dois terços de todas as publicações encontradas nas bancas. Recentemente ela ingressou na mídia eletrônica, com a TVA e MTV. E, também, a família Bloch. Ela controla um império constituído por revistas e um gigantesco parque gráfico, além de uma rede de emissoras de rádio e televisão.
A prova mais notável de que a Constituição e as leis brasileiras não vigoram para todos, foi a instalação da TV Globo no Rio de Janeiro, base da atual Rede Globo, inaugurada em 1965, com a sustentação institucional do grupo norte-americano Time-Life, através de uma transação comercial e técnica só encerrada, oficialmente em 1975. Desde 1961 o grupo Time-Life passou a enviar, ilegalmente, milhões de dólares, técnicos, equipamentos e filmes necessários à implantação de uma moderna emissora de televisão aqui no Brasil.

Cultivada, protegida e favorecida pela convergência de interesses políticos e econômicos, a Rede Globo foi transformada numa estrutura gigantesca. Hoje, sozinha, ela cobre 99,93% dos domicílios brasileiros com TV, 99,92% dos telespectadores potenciais e 99,93% do índice potencial de consumo no país. Em 1989 a mídia TV absorveu aproximadamente 55% dos investimentos publicitários, ou 1,45 bilhão de dólares, sendo que apenas a Rede Globo e afiliadas abocanharam 70% desse total, ou seja, quase 1 bilhão de dólares (ver gráficos).

Ao lado dos demais empreendimentos das organizações Globo, rede de emissoras AM e FM, podemos avaliar que o empresário Roberto Marinho controla aproximadamente 50% de todo o mercado de comunicação do país. E não deseja novos concorrentes: nos últimos quatro meses, Adolpho Bloch tentou, sem êxito, vender a TV Manchete para um grupo formado por Fernando Collor, Paulo Otávio, em associação com o dono do colégio Objetivo, João Carlos Di Gênio. A Rede Globo, neste meio tempo, se esmerou para “melar”o tal negócio, pois certamente o senhor Roberto Marinho não se interessa que um amigo de Collor se transforme em seu concorrente.

A Globo obteve estes resultados só alcançáveis, no Brasil, através da concentração de capital e tecnologia de uma única empresa. Sendo poderosa, naturalmente converge para ela boa parte das receitas publicitárias. Com estas receitas, torna-se ainda mais potente, ganhado pontos sobre a concorrência. Com esse movimento, transformou-se na quarta maior rede privada do mundo, com porte inferior, apenas, às três maiores redes norte-americanas.

O predomínio da Globo, como referência de padrões técnicos, comerciais e de produção intelectual, condiciona todos os sistemas de comunicação de massa no Brasil. Esta situação só poderá ser rompida com o completo reordenamento da radiodifusão brasileira. Mas, ao que tudo indica, pelo nível ainda insuficiente de mobilização no país, os setores progressistas ainda não tomaram consciência de que a radiodifusão constitui um sistema cujo controle foi apropriado sem legitimidade social e cuja orientação é de determinada sem nenhuma forma democrática de representação pública. A sociedade civil parece não perceber estar, indevidamente, alijada de seu controle.

A Federação Nacional dos Jornalistas ( FENAJ), e outras entidades, visando a inverter essa tendência, deram início, na década de 1980, a um trabalho de pesquisa e arregimentação que desembocou, em 1984, na formação da Frente Nacional de Luta por Políticas Democráticas de Comunicação. O acúmulo político e teórico produzido pela experiência dessa Frente embasou a emenda popular, apresentada pela Federação à Constituinte em 1987, contando com o apoio do Movimento Nacional pela Democratização da Comunicação (MNDC), surgido em São Paulo, neste mesmo ano.

Depois de vários encontros e congressos regionais e nacionais, os interessados na luta pela democratização chegaram à conclusão de que somente um movimento nacional unificado – que supere os limites das articulações regionais, assumindo iniciativas e definindo objetivos comuns à luta – pode gerar força política capaz de impulsionar as mudanças necessárias na área de comunicação. Além disso, o debate revelou, também, que a atual organização dos sistemas de comunicação tem um ponto nevrálgico, que é radiodifusão (aqui entendida como sistema de rádio e TV).

O Movimento pela Democratização dos Meios de Comunicação elaborou, então, um programa mínimo que pode ser resumido em: 1) Fortalecer o Movimento e o direito de acesso à informação; 2) Estruturar um bolco parlamentar progressista para alterar a atual legislação de comunicações e regulamentar a nova Constituição; 3) Preparar profissionais para uma verdadeira democracia social; 4) Pesquisas e formar quadros, criar um mercado de produção audiovisual para reduzir a produção de enlatados; 5) Debater com a sociedade civil os direitos individuais dos cidadãos – a TV pública, a TV segmentada, a regionalização, os conselhos de comunicação, as associações de telespectadores etc.

Um dos fundadores do MNDC fala de livre informação e democracia nos meios de comunicação
O professor José Carlos Rocha, da Escola de Comunicação e Artes da UUSP, e um dos Fundadores do MNDC alinhou alguns tópicos que consideram essenciais na luta pela democratização dos meios de comunicação. Publicamos a seguir esse resumo como contribuição ao tema deste artigo:
– É fundamental desbloquear o trânsito da livre informação e dar utilidade social aos meios de comunicação, colocando-se a serviço da democracia e do desenvolvimento. – Esse desbloqueio corresponde a permitir que todas as pessoas possam assumir a sua condição de cidadãos e cidadãs, onde quer que se encontrem, nas zonas rurais como nas pequenas cidades do interior, nas periferias urbanas como nas grandes cidades, adequando-se ao atual processo de satelização cultural e econômica. O Brasil de hoje, para se desenvolver, exige rádios e tevês de bairro, emissoras comunitárias que positivem a decisão de enfrentar e resolver problemas.

– A via escolhida para a democratização da comunicação é a de pressionar e municiar o Congresso Nacional, diretamente e através da mobilização política da sociedade, para que regulamente os princípios constitucionais, elaborando as principais leis necessárias.

– São elas: a lei do direito à informação junto às repartições públicas; a nova lei de imprensa; a nova lei de direitos autorais; o novo Código de Radiodifusão; a nova lei de publicidade oficial; a lei do Conselho de Comunicação Social; a nova lei das concessões públicas; e a lei que dá ao Ministério Público a função de defender a sociedade em matéria de direitos coletivos (informação e comunicação social).

– Informação oficial: segundo a Constituição, “todos têm o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu particular interesse, coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo de lei, sob pena de responsabilidade, excetuadas aquelas de interesse da segurança da sociedade e do Estado”.

De acordo com este dispositivo não poderá haver mais segredo de Estado em relação aos cidadãos, obrigando-se o Estado à regra de transparência. Esta é a norma em que se funda a liberdade de informação, para todas as pessoas, como serviço de caráter essencialmente público, aplicando-se, por extensão, às empresas jornalísticas, sejam periódicos impressos ou de radio e tevê. A ressalva relativa a informações “de interesse da segurança da sociedade e do Estado” está correta, pois diz basicamente respeito a fatos como brigas de marido e mulher na Justiça e à defesa do país em caso de guerra com outros países.

– Direitos autorais: a Constituição garante que as associações e sindicatos de autores (em todas as áreas de criação e expressão literária, artística e científica) poderão fiscalizar o aproveitamento econômico das obras de seus representados. As grandes editoras de livros, assim como emissoras de televisão, são contra esta inovação e até agora o Congresso não se pronunciou.
– Publicidade oficial: neste pedaço o Brasil é efetivamente um país de quarto mundo. Aqui um governante pode gastar vultosos recursos públicos para veicular campanhas publicitárias com falsas informações acerca de suas realizações e fica tudo por isso mesmo. É o dinheiro público financiando a mentira pública de uma autoridade pública sobre questões de interesse público. A Constituição quer um basta, mas o Congresso não elabora a lei complementar.
– Concessões públicas: quando o presidente faz uma concessão de televisão, está entregando a alguém uma máquina de fazer dinheiro. Só que esta máquina utiliza um canal que é propriedade da União (a frequência eletromagnética) e serviços públicos de telecomunicações que custaram muito caro implantar. A concessão tem de ser um contrato social, com regras a observar, e com a definição das funções sociais decorrentes. Aguarda-se um pronunciamento do Congresso.

A privatização no terreno das telecomunicações massacra a autonomia do país
– Telecomunicações: as questões técnicas relativas às comunicações são suficientes para a elaboração de um grande código, em separado das questões políticas, regulamentando o controle do Estado e a prestação dos inúmeros serviços prestados aos usuários em geral, sem privilégios tarifários e sem discriminação de qualquer natureza. A privatização do setor, no atual estágio das relações internacionais e da economia oligopolista interna, é um convite ao massacre das possibilidades de autonomia do país (suas chances de desenvolvimento, sua capacidade de decisão, sua independência). Nem tudo pode ser privatizado, menos ainda um setor nevrálgico, do qual dependem todos os demais. Não é possível, por exemplo, privatizar partes do corpo, nem membros da família, nem a liberdade e a autonomia. Menos ainda quando se trata da população de um país inteiro.
– Código de radiodifusão: além do novo Código de Telecomunicações, com a regulamentação técnica dos vários serviços, a Constituição torna necessário um Código de Radiodifusão que contemple os aspectos políticos da parte relativa ao rádio e à televisão. Inclusive para regulamentar as competências do Judiciário, do Legislativo e do Executivo e bem assim os direitos da população em geral. Por exemplo, a Carta Magna determina que haverá uma lei para regulamentar a regionalização da produção cultural, artística e jornalística, outra para estimular a produção independente e ainda outra para defender a pessoa e a família da programação das emissoras.

– Conselho de Comunicação Social: a proposta levada à Constituinte Congressual previa a criação de um Conselho Nacional de Comunicação, com poderes deliberativos, para traçar e implementar uma política de comunicação social, mas foi criado apenas um Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso, até agora não instituído.

– Nova lei de imprensa: por pressão dos empresários, está em tramitação no Congresso o substitutivo José Fogaça (PMDB-RS), que propõe a tutela das empresas de informação e comunicação, em substituição à tutela do Estado, sobre o jornalismo e outros meios. A FENAJ apresentou a proposta dos jornalistas e de vários setores da sociedade, que seguem melhor a nova Constituição. No momento há uma campanha nacional em defesa de uma lei de imprensa democrática.

– Liberando as ondas do ar: ainda na via institucional, há a proposta de uma emenda à Constituição liberando as ondas do ar para emissoras de rádio e televisão de âmbito local, baixa potência e sem fins lucrativos. Desse modo, a comunicação social através do rádio e da televisão deixaria de ser questão do governo central, passando à competência dos cidadãos em seus municípios.
“Em seu conjunto, as propostas seguem a nova Constituição e apostam nos valores democráticos e na capacidade desses valores em promover o desenvolvimento geral do país”.

Se é verdade que a atual correlação de forças no Congresso Nacional não se mostra favorável ao desenvolvimento da luta pela democratização dos meios de comunicação, por outro lado, existem pontos em que as possibilidades de êxito são maiores – e entre eles pode ser colocado o sistema público de radiodifusão. Estas e outras propostas, certamente, irão brotar do aprofundamento da discussão. O Movimento Nacional pela Democratização da Comunicação pode cumprir um papel fundamental no envolvimento da opinião pública nacional nessa questão de importância estratégica para a liberação ideológica do povo brasileiro.

* Diretor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de S. Paulo e delegado junto à Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ).

Este artigo contou com a contribuição dos jornalistas Daniel Herz, Fred Ghedini e do prof. José Carlos Rocha, membros da Secretaria Nacional de Comunicações da FENAJ.

Notas
(1) BAGDIKIAN, Ben H. The media monopoly, Boston, Beacon Press, 1983.
(2) HERMAN, Edward S. e CHOMSKY, Noam. Manufacturing consert: the political economy of the mass media, N. York, Pantheon Books, 1988.
(3) COMPARATO, Fábio Konder. “Rede Imaginária”, in É possível democratizar a televisão?, vários autores.
(4) VIDAL, Gore. “On television politburo: one the greem god, Ted”, in The Nation, n.  5, vol. 249, de 7 a 14-08-1989.

EDIÇÃO 23, NOV/DEZ/JAN, 1991-1992, PÁGINAS 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63