As telecomunicações atravessam um período de profundas transformações tecnológicas, econômicas e institucionais, no mundo e no Brasil. Sustentamos que essas transformações são movidas e, por sua vez, movimentam uma profunda mudança no padrão capitalista de acumulação. Vale dizer, o desenvolvimento capitalista está entrando em uma nova etapa histórica.

Entender o que ocorre nas telecomunicações e nas demais tecnologias da informação passa por estudar e discutir a própria transição em curso no capitalismo. Compreender essa transição será muito difícil, sem estudarmos e discutirmos as telecomunicações. Logo, este tema e outros correlatos, que tratam das novas tecnologias da informação e comunicação, deixaram de ser “setoriais” e, definitivamente, não são “secundários”. Eles são centrais, não apenas para a análise e compreensão, mas também para a intervenção na e transformação da sociedade em que vivemos.

Analisar teórica e criticamente as telecomunicações não é um mero exercício intelectual. Neste momento, sem que a sociedade se dê conta e se manifeste, estão sendo tomadas decisões que afetarão dramaticamente o presente e futuro do Brasil. Será necessário barrá-las! Entretanto, não mobilizaremos o país para esta frente de luta, se nós mesmos não estivermos convencidos de sua absoluta centralidade. Por isto, o objetivo principal deste texto é chamar o debate.

Situação internacional

Cada vez mais, o trabalho e demais atividades de recuperação, registro, tratamento e comunicação da informação são essenciais à produção de mercadorias, à acumulação do capital e à distribuição ou apropriação das rendas e riquezas. Daí a evolução das tecnologias da informação e o lugar central que elas passaram a ocupar na economia capitalista, nos dias atuais.

O capitalismo está ganhando uma nova e distinta característica, na qual as grandes corporações industriais fabricam e vendem, diretamente, muito pouco de tudo o que leva a sua marca. O trabalho diretamente agenciado por essas corporações, é o de pesquisar gostos e tendências dos consumidores, projetar, desenhar ou modelar produtos e serviços, organizar os processos de produção e de comercialização. A fabricação direta e as vendas finais são delegadas a médios, pequenos, até grandes empresários subcontratados.

Esses empresários subcontratados estão espalhados por dezenas de países, em todo o mundo. Para coordená-los, as corporações-redes precisam de sistemas de comunicação modernos, eficientes, velozes e baratos. O seu negócio é enviar e receber informações: desenhos, especificações técnicas, orientações publicitárias ou mercadológicas, números de receitas ou despesas, dados sobre quantidades produzidas ou vendidas e sobre remessas de mercadorias, textos de contratos etc. O seu lucro é retirado do “licenciamento”, das “franquias”, do “treinamento”, dos contratos de direito de uso dos desenhos e marcas. E depende da precisão e velocidade do envio ou recepção dessas informações.

Ao enorme volume de fluxo de informação produtiva, some-se ainda todo o fluxo monetário e financeiro gerado não somente pelas transações das grandes corporações produtivas, mas também pela expansão descontrolada dos mercados mobiliários e especulativos, nos últimos 10 a 15 anos, em função, seja da disponibilidade de capitais monetários que não encontram aplicações produtivas; seja da explosão avassaladora de negócios capitalistas ilícitos e até criminosos (tráfico de armas, de drogas etc), favorecidos por convenientes “paraísos” fiscais e bancários, espalhados em ilhotas e cidades-estados “estrategicamente” distribuídas à volta do mundo.

O capital não pode ficar parado. Aproveitando-se das diferenças de fusos horários, ele circula à volta do planeta 24 horas por dia, pulando de Bolsa em Bolsa, de “mercado” em “mercado”, através das redes globalizadas de telecomunicações.

O capitalismo informacional mundializado está promovendo uma nova e altamente perversa divisão internacional do trabalho, além de expandir a exclusão social e a barbarização de grandes contingentes humanos.

Os países centrais retém os trabalhos de maior conteúdo tecnológico e cultural, logo mais bem pagos. As sociedades centrais, por isso, podem ostentar elevados padrões de vida, de educação e de serviços sociais. Nelas, as classes trabalhadoras, outros segmentos assalariados e importantes grupos profissionais podem manter e aprimorar as suas organizações e as suas condições de intervir politicamente nas transformações em curso, defendendo e, se possível, aprofundando as conquistas sociais e cidadãs.

As sociedades periféricas, ao contrário, ficam com os trabalhos de menor conteúdo tecnológico e cultural, pessimamente remunerados, ainda por cima despojados de outros direitos e obrigações sociais. Na periferia, alarga-se um enorme contingente de trabalhadores ignorantes, desorganizados, despolitizados, mal ou subempregados, excluídos e marginalizados. A sociedade civil (ou o que dela já se construiu e organizou) é reduzida e desmontada, enquanto é aprofundada a apartação social. Apenas uma ínfima minoria logra agregar-se, mesmo assim de forma secundária e subordinada, aos padrões de produção, de consumo e de relações sócio-culturais comandados pelo centro.

Desde a década de 1920 até o início dos anos 1980, as redes de telecomunicações estavam organizadas na forma de serviços públicos, de acesso universal (isto é, sem distinções e discriminações) e de âmbito nacional. As telecomunicações, então, eram parte de uma padrão social e econômico de acumulação capitalista, baseado no consumo de massas, no pleno emprego, na produção extensiva e em escala, no suporte de serviços públicos e atividades estatais às necessidades de reprodução, tanto do capital quanto do trabalho. Alguns autores dão a este padrão de acumulação, o nome “fordismo”.

O mundo vem sendo interligado por grandes corporações norte-americanas e européias de telecomunicações

A expansão mundial das corporações-redes e os novos padrões de produção e consumo que introduzem, estão provocando completa reformulação nos regimes de regulamentação das telecomunicações, para favorecer uma ampla e “competitiva” diversificação de tecnologias e serviços, que atendam prioritariamente aos grupos sociais já incorporados aos mercados de marcas e imagens controlados pelas corporações-redes. Por isto, as redes “públicas”, “universais” e “nacionais” tendem à privatização, à fragmentação e à globalização.

A despublicização dos monopólios de telecomunicações começou nos Estados Unidos, entre 1980 e 1982. Neste país, o monopólio era exercido por uma empresa privada – a AT&T – submetida a fortes restrições e regulamentações públicas. O monopólio da AT&T foi substituído por sete monopólios regionais, as Baby Bells (Ameritech, BeIl Atlantic, Bell South, Nynex, Pactel, SBC, US West), cada um responsável pela oferta de serviços telefônicos básicos urbanos (telefonia “local”) numa grande área dos Estados Unidos. A AT &T ficou cuidando das comunicações interurbanas e internacionais, e da prestação de outros serviços de telecomunicações. Nestes segmentos e na telefonia celular móvel, permitiu-se a entrada de quaisquer outras empresas, além da AT&T.

Como consequência da quebra do monopólio da AT&T, os países europeus também começaram a caminhar na mesma direção. Nestes países, o monopólio era exercido diretamente pelo Estado, através de autarquias governamentais – as PTTs. Os governos de países como França, Alemanha, Reino Unido transformaram, gradualmente, aquelas autarquias em poderosas empresas, capazes de competir com as norte-americanas, no mercado global. Entre 1984 e 1988, nascem os operadores nacionais, ou “telecoms”: France Télécom. British Telecom, Telefónica de Espana, Deutsche Telekom. Telecom Itália etc. Somente o Reino Unido, num primeiro momento, privatizou a sua “telecom”. Nos demais países, elas permaneceram estatais, embora passando por um processo de gradual privatização. Na Espanha, a Telefónica já é uma empresa privada, desde janeiro de 1996.

Enquanto transformavam as suas autarquias em grandes empresas operadoras nacionais, os países
europeus e, também, o Japão, concluíram e consumaram a universalização dos serviços básicos e foram abrindo paulatinamente alguns outros serviços à concorrência, mas sem prejudicar os interesses estratégicos desses seus novos operadores. Abrem concorrência na telefonia celular: mas um dos concorrentes é a “telecom”. Abrem concorrência na televisão a cabo: mas um dos concorrentes é a “telecom”. As “telecoms” atuam nos segmentos de comunicação por satélite, transmissão de dados, redes corporativas, televisão e radiodifusão, entretenimentos, em tudo o que lhes permita ganhar dinheiro e lucrar nesse cada vez mais amplo e mais rico mercado da informação.

A destruição e desnacionalização do sistema nacional de telecomunicações é parte do projeto de reconversão neodependente e neoperiférica do Brasil

Em todos os países centrais, os novos regimes de regulamentação abrigam salvaguardas sociais que garantem, nesse novo ambiente “competitivo”, a continuidade do atendimento público, o acesso universal e democrático à telefonia básica e, também, aos novos serviços de informação, fornecidos através das infovias. Sublinhe-se que, nesses países, as linhas telefônicas praticamente já atendem a todos os lares, escolas, hospitais, escritórios, pequenas, médias, grandes empresas. As salvaguardas sociais introduzidas nas novas legislações dos países centrais visam, pois, evitar alguma possibilidade de retrocesso no grau já alcançado de universalização.

Nos Estados Unidos, na França, na Alemanha, as autoridades podem determinar às empresas concessionárias que prestem serviços mandatários, isto é, serviços de interesse público que serão fornecidos por algum operador sempre que o Estado, através das autoridades regulamentadoras, identificar uma necessidade social ou nacional não atendida. Os custos decorrentes serão financiados por fundos específicos, formados com recursos dos próprios operadores estatais e privados.

É cedo para avaliar a eficácia e força das salvaguardas sociais. É sempre possível que os grupos capitalistas tentem se subtraírem a elas, ou burlá-las. Os resultados positivos das “boas intenções” legislativas muito dependerão, no futuro, da mobilização social e cidadã; da crescente conscientização quanto ao papel das tecnologias da informação na democratização da sociedade; da atuação de governos, políticos e autoridades mais comprometidos com os interesses e o eleitorado populares. O acesso democrático à informação através das telecomunicações e tecnologias correlatas é uma nova e ampla frente de luta que se abre para os trabalhadores e o movimento social.

No bojo de todas essas mudanças, a AT&T, as Baby Bells, as “telecoms”, tornaram-se grandes operadores transnacionais. Eles passaram a se aliar entre si, para oferecer serviços sofisticados às corporações-redes, a exemplo da Global One (France Télécom, Deutsche Telekom e a norte-americana Sprint); da Worldpartners (AT&T, as “telecoms” da Suíça, Suécia e Holanda, a KDD japonesa e a Singapore Telecom); da Concert (British Telecom, MCI e a Telefónica de Espana, com todo o seu “império” latino-americano).

A globalização das corporações de telecomunicações, levou-as a absorver redes e serviços em terceiros países. A Telefónica de Espana abocanhou as companhias telefônicas do Chile, Peru, Venezuela, da metade sul da Argentina (junto com metade de Buenos Aires) e de outros países na América Central. A France Télécom apoderouse da Telmex mexicana, e, aliada à Telecom Itália, também levou a metade norte da Argentina. As Baby Bells operam telefonia celular em muitos países.

Agora, estão todos de olho grande no Brasil. Após mais de dez anos de profundas mudanças no regime das telecomunicações, já é possível fazer um balanço de alguns dos seus resultados:

1. As telecomunicações globalizadas tendem a ser dominadas e oligopolizadas por um pequeno grupo de mega-operadores norte-americanos e europeus (Tabela 1) que, ainda por cima, reforçam os seus poderes econômicos e políticos, através das “alianças” e “parcerias” que concertam entre si.

2. Nenhum país capitalista importante, nem mesmo países menores como Portugal, Cingapura, Coréia e outros, está abrindo-mão de:
– contar com um operador nacional estratégico de telecomunicações; e
– manter este operador sob controle de capitais nacionais (estatais e privados).

3. Nos países onde mais longe e firmemente buscou-se abrir os mercados à “competição”, já está claro que a “concorrência” apenas se estabelece em segmentos ou em serviços social, econômica ou geograficamente lucrativos. A telefonia fixa universalizada e outros serviços básicos que interessam à maioria da população, continuam sob o firme controle dos operadores tradicionais (ex-monopolistas, devido à baixa lucratividade. Nos Estados Unidos, 99% das linhas telefônicas ainda são operadas pelas Baby Bells. No Reino Unido, a British Telecom segue respondendo por 85% do tráfego telefônico urbano. Na Alemanha, França, Itália, Espanha, China, México e outros países, a telefonia fixa básica ainda é monopolizada pelas respectivas “telecoms”.

4. As salvaguardas sociais, as obrigações de universalização e outros encargos, impõem aos operadores nacionais e demais companhias incumbidas de prestar serviços públicos, pesados custos, mal cobertos pelas respectivas receitas. Elas buscam compensar esse baixo ou nenhum retorno, operando agressivamente nos nichos e segmentos rentáveis de mercado. Na medida que, em seus países, precisam disputar esses nichos com outras companhias, lançam-se à conquista de mercados compensatórios no exterior. Todos os principais operadores nacionais e as Baby Bells projetam obter de 15% a 20% das suas receitas, em terceiros países, preferencialmente naqueles onde legislações e controles mais “flexíveis”, lhes permitam lucrar muito.

Situação nacional

É neste cenário que devemos analisar as possibilidades do Brasil. Precisamos discutir se o nosso sistema de telecomunicações, ainda nacional, terá algum espaço para agir neste novo mundo que vem sendo interligado por grandes corporações norte-americanas e européias, ou se o seu destino será o mesmo, inglório, do dos nossos vizinhos latino-americanos.

A construção de um sistema nacional brasileiro de telecomunicações ocorreu entre a segunda metade da década de 1960 e primeira metade da década de 1980. Visou a atender a uma etapa do desenvolvimento industrial capitalista dependente do Brasil. Comandado pelo Estado, através da Telebrás, esse sistema serviu para integrar o enorme espaço nacional e, dentro dele, o mercado interno. Assim, dentre outras realizações, interligou as comunicações bancárias e as redes de televisão; ajudou a promover os padrões de vida e consumo de uma classe média em expansão; ampliou o mercado de grandes fornecedores internacionais de tele-equipamentos.

Tabela 1 (p. 56)

Complementarmente, também viabilizou, sobretudo em decorrência do ambiente criado pelo II PND (1974-1978), a formação e expansão de um importantíssimo pólo científico-tecnológico-industrial brasileiro, único na América Latina, à volta do CPqD e das empresas industriais por ele fomentadas.
Antes do nascimento da Embratel (1965) e da Telebrás (1971), as telecomunicações brasileiras, dominadas por companhias estrangeiras, encontravam-se entre as mais atrasadas do mundo. De 1965 a 1973-74, a Embratel completou a interligação, por microondas e satélites, de todas as capitais brasileiras e de nossas maiores cidades, que até então não se falavam por DDD. Depois de 1971 até o início dos anos 1990, as “teles” levaram o Brasil a saltar da relação de 1 telefone por 100 habitantes, para 10%; ou de 1 milhão de linhas telefônicas para mais de 15 milhões. Se considerarmos a população com renda superior a 10 salários-mínimos (acima de US$ 1.000), a relação telefone por habitante salta para 44%, indicador típico de “primeiro mundo”. Ou seja, o Sistema Telebrás praticamente já atendeu à demanda residencial básica das classes médias e altas brasileiras, pouco penetrando, porém, com linhas individualizadas, nas camadas mais pobres. Para estas, o Sistema ofereceu uma vasta planta de telefones públicos, ou postos de serviços.

O fatiamento e desnacionalização do Grupo Telebrás terá enormes e gravíssimas consequências

O Brasil detém mais de 2% da planta telefônica mundial. O Grupo Telebrás é o 17° operador de telecomunicações do mundo, em faturamento. É o 15° em número de linhas telefônicas fixas. E já está entre os dez maiores, na telefonia celular. Ou seja, tanto nas suas dimensões, como também em desenvolvimento tecnológico, a Telebrás só perde, como seria natural, para os maiores operadores norte-americanos, e para as “telecoms” do Japão, Reino Unido. Alemanha, França, Itália e Espanha.

Os números da Tabela 2 mostram claramente a importância do Grupo Telebrás, na economia do país. É o segundo maior em patrimônio, o terceiro em receita e, nos últimos anos, vem obtendo os maiores lucros dentre as corporações brasileiras. O lucro da Telebrás, aliás, em 1996, era o quinto do mundo nas telecomunicações, abaixo da AT&T, British Telecom, Bell South e GTE (Tabela 1). Em 1997, quando lucrou R$ 4,7 bilhões, a Telebrás pode ter pulado para o terceiro ou segundo lugar, neste indicador.

O Sistema Telebrás tem falhas? Certamente. Não devemos esquecer que ele foi edificado numa época de desenvolvimentismo excludente e elitista. Nos últimos 10 a 15 anos, passou a sofrer todo um processo de deterioração econômica, gerencial e política, vitimado por práticas tarifárias irracionais, clientelismo nas indicações de diretores e executivos, crescente concorrência predatória entre as várias empresas que o formam, principalmente das “teles” contra a Embratel.

As falhas do Sistema Telebrás têm servido de argumento para justificar a sua destruição e sua substituição, no suprimento dos serviços, por novas empresas, sob controle estrangeiro, que adquiririam e absorveriam a infra-estrutura já instalada, os recursos humanos disponíveis, e o imenso mercado já atingido pela planta telefônica brasileira.

A destruição e desnacionalização do sistema nacional de telecomunicações é parte de um projeto geral de reconversão neodependente e neoperiférica do Brasil, no quadro do capitalismo informacional global. Este é o projeto do atual governo, sustentado pelos interesses das filiais das grandes corporações-redes instaladas no país, dos grupos financeiros, e da burguesia local a eles associada e subordinada. É um projeto que se insere por inteiro e por completo numa lógica que levará ao aprofundamento do processo de desindustrialização do país, transferindo para o exterior empregos tecnológicos e fabris que já havíamos logrado internalizar em nossa sociedade. Em consequência, aprofundaremos o sucateamento das universidades e centros de pesquisa; a redução quantitativa e diminuição qualitativa das dimensões e importância dos trabalhadores brasileiros organizados; a expansão, em contrapartida, do subemprego, da marginalização e da apartação social.
Tabela 2 (p. 57)

O Congresso Nacional, comandado pelo governo FHC, acaba de aprovar uma nova Lei Geral das Telecomunicações (LGT). Votou uma lei complexa, de mais de 200 artigos, sem saber o que tinha votado, cumprindo ordens, ou recebendo favores e propinas. A Lei, na aparência, assemelha-se às mais recentes legislações adotadas nos Estados Unidos, ou em países europeus. Mas só na aparência.

A LGT não contém cláusulas que tornem obrigatória a prestação de serviços às populações carentes e regiões pobres do país. Cria um organismo regulador (Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel) totalmente subordinado ao Poder Executivo e totalmente independente dos outros poderes da República, e de controles sociais gerais. E isenta os operadores privados de arcarem com os custos de alguma pretensa universalização, ao atribuir esses custos aos orçamentos da União, dos estados e dos municípios – algo inexistente em qualquer outro país sério do mundo. Por fim, a LGT dá ao Poder Executivo carta branca para liquidar com o Sistema e o Grupo Telebrás. Com várias inconstitucionalidades, muitas inconsistências e desservindo à maioria da sociedade, a LGT haverá de ser substituída por outra, mais cedo ou mais tarde. O governo já divulgou como promoverá a desnacionalização das telecomunicações brasileiras. Ele pretende esquartejar o Grupo Telebrás:

– Todas as operações de telefonia celular na chamada “banda A” serão separadas das atuais “teles” e reagrupadas em nove novas operadoras ("telecelulares"), cada uma delas cobrindo dois, três ou mais estados da Federação (com exceção de São Paulo e Minas Gerais que terão, cada um, uma “telecelular” na “banda A”);
– o que restar das atuais “teles” das regiões Norte, Nordeste e Sudeste (exceto a Telesp) será agrupado numa única empresa;
– o que restar das atuais “teles” das regiões Sul e Centro-Oeste (somadas às de Rondônia e Acre) será agrupado numa única empresa;
– o que restar da Telesp vai se tornar uma companhia independente;
– Embratel vai se tornar uma companhia independente.

Uma vez esquartejada, cada fatia será vendida a “consórcios internacionais” que deverão se organizar de forma muito semelhante aos já constituídos para adquirir concessões na “banda B” de telefonia celular: à volta de algum grande operador internacional (AT&T, Baby Bells, “telecoms”) reunir-se-ão conglomerados financeiros brasileiros (Bradesco, Unibanco etc), grandes empreite iras (Camargo Corrêa, Queiroz Galvão), empresas de comunicação (O Globo, Estado de S. Paulo, RBS) e os maiores grupos industriais (Votorantim, Vicunha etc).

O fatiamento e desnacionalização do Grupo Telebrás terá enormes e gravíssimas consequências:

1. Transferirá para o exterior os centros de decisão reais sobre as telecomunicações brasileiras, diminuindo o poder político e econômico do país.

2. Transferirá para o exterior os empregos e as rendas hoje gerados no Brasil pela indústria aqui instalada.

3. Transferirá para o exterior uma parte dos lucros auferidos pelas nossas telecomunicações, hoje inteiramente retido e reaplicado no país.
A Telebras é a 15a maior do setor no mundo, e pode enfrentar as multinacionais. O governo quer dividi-la, formando empresas regionais menores e impotentes ante as estrangeiras

4. Subtrairá do mundo, um forte concorrente em potencial. De uma empresa que se encontra entre as 15 maiores do mundo e cujo controle econômico e gerencial é endógeno e auto centrado, far-se-á 12 empresas, a maior das quais mal figurará entre as 30 maiores do mundo (as demais, nem isso), e cujos controles passarão a ser exercidos por companhias sediadas no exterior.

5. Concentrará ainda mais, dentro do Brasil, o poder político e econômico, nas mãos dos grupos capitalistas (inclusive os de comunicação social) que vierem a se assenhorear, com seus sócios estrangeiros, dos recursos hoje pertencentes à Telebrás e à sociedade brasileira.

6. Aprofundará – de modo ameaçador à integridade territorial e cultural do Brasil – as desigualdades sociais e regionais.
6.1. Em apenas cerca de 500 a 600 municípios brasileiros, as telecomunicações são superavitárias. A manutenção dos serviços nos demais 5 mil municípios dependerá do aporte de verbas públicas federais, estaduais e municipais, conforme prevê a LGT.
6.2. A holding Telebrás opera como um “vaso comunicante” financeiro, transferindo recursos das regiões ou dos serviços mais lucrativos, para as regiões ou serviços mais pobres e deficitários. Sem um sistema empresarial nacionalmente integrado, a oferta de serviços de telecomunicações poderá retroceder e piorar muito em regiões como a Amazônia, a maior parte do Nordeste, o interior de Minas Gerais e de outros estados do Centro-Sul.
6.3. As operações da Embratel geram um grande superávit em São Paulo e outros estados do Sudeste e Sul e dão grandes déficits no Norte e Nordeste. Separada da Telebrás, vendida a um consórcio internacional e obrigada a enfrentar concorrência, não será surpresa se vier a suspender ou reduzir drasticamente as suas operações no Norte brasileiro, vitais para as comunicações e integração dessa região com o restante do país.
6.4. Uma parte do lucro da Telesp, apropriado pela Telebrás, contribui para investimentos em outras regiões, mais pobres, do Brasil. Com a “independência” da Telesp e sua desnacionalização, a parte do lucro que não for expatriada ficará retida em São Paulo, favorecendo ainda mais à centralização econômica do país.
6.5. A quantidade e qualidade dos serviços nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste passarão a depender, em larga medida, das receitas e lucros que possam ser obtidos em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná ou Brasília pelas atuais “teles” que servem a estes estados. Não é certo que eles, onde, inclusive, também se concentrará a “concorrência”, possam gerar recursos para manter as telecomunicações nas demais regiões pobres do país. Proposta: um projeto social e nacional

Para enfrentar o projeto do governo, a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações (Fittel-CUT) está propondo para a sociedade brasileira uma alternativa clara e bem definida: reorganizar o Grupo Telebrás na BRASIL TELECOM:

– A BRASIL TELECOM seria definida como operador nacional, logo o seu centro de decisão teria que permanecer no país;
– a BRASIL TELECOM teria missões públicas a cumprir, definidas em lei, em seus contratos de concessão, e em seus contratos de acionistas;
– a BRASIL TELECOM seria uma empresa de novo tipo: o Estado compartilharia o seu controle e a sua gestão econômica, financeira e administrativa com outros sócios privados, inclusive fundos de pensão e dos trabalhadores;
– a BRASIL TELECOM participaria de “alianças” internacionais, especialmente aquelas voltadas para o atendimento do tráfego latino-americano;
– a BRASIL TELECOM não exerceria qualquer monopólio.

Além de, a partir do atual Grupo Telebrás, consolidar o seu operador nacional, o Brasil necessita de uma legislação que assegure regras justas de competição, e que contenha dispositivos instituindo serviços mandatórios tanto para a BRASIL TELECOM, quanto para os novos concessionários. Em nosso país, precisamos não somente universalizar a telefonia mas fazer das novas infovias, instrumentos de resgate da dívida social, de melhoria do ensino e da saúde públicos, de sustentação do desenvolvimento tecnológico. Considerando as nossas extremas desigualdades, aqui as salvaguardas sociais haverão de ser muito mais rigorosas.

Essencialmente, a proposta da BRASIL TELECOM visa a dotar o Brasil de meios para melhor posicionar-se na nova divisão internacional do trabalho; reter na nossa sociedade uma parte do trabalho melhor qualificado e as rendas por ele geradas; além de fortalecer o poder econômico e político do país e da nossa sociedade, num mundo globalizado.

Na medida em que esta proposta avance, também avançarão as lutas para democratizar o Estado, reduzir as desigualdades econômicas e culturais, impor novas formas de controle e coação social à exploração e predação capitalistas.

Dada à atávica natureza dependente e subordinada do capitalismo brasileiro, esta proposta dificilmente encontrará eco junto ao grande capital. Ela pode, porém, unir os trabalhadores industriais e em serviços avançados, os cientistas e professores, os artistas, os profissionais liberais, os pequenos e médios empresários, o funcionalismo público civil e militar, e todos aqueles ligados às lutas democráticas e cidadãs, em torno de um novo grande projeto nacional e democrático que vise a colocar o nosso país e a nossa sociedade na fronteira mais avançada do desenvolvimento e do progresso no próximo milênio.

A globalização econômica, política e cultural do mundo pode ser entendida como uma nova etapa do desenvolvimento capitalista. Significa dizer que os padrões de acumulação e dominação mudaram; as relações inter-capitalistas e entre países se alteraram; as lógicas predominantes de articulação e dinamismo do sistema são outras. Isto não significa dizer que abandonaremos as nossas utopias e programas em prol de uma sociedade mais justa, democrática, livre de exploração e miséria, aspectos que se constituem na essência do projeto socialista. Mas, em vários aspectos fundamentais, mudaram o terreno e as formas de luta.

O principal campo de combate, hoje, se dá em torno do controle e do acesso à informação. O capital está se apoderando da informação, até então um recurso razoavelmente livre da humanidade. Um dos instrumentos dessa apropriação são as novas configurações econômicas e políticas que dá às redes de telecomunicações. Logo, perceber essas redes como uma das mais importantes frentes de combate do mundo contemporâneo e saber formular, para elas, estratégias políticas alternativas, tornou-se uma das nossas tarefas centrais. Não podemos mais, dadas às novas relações produtivas, insistir em propostas que já tiveram o seu tempo, na história. Mas devemos – estamos obrigados – a buscar alguma nova proposição que impeça os rearranjos sociais de virem a ser exclusivamente definidos pelo grande capital, nesta nova etapa. Um novo projeto social e nacional é possível. Os conceitos de BRASIL TELECOM e de salvaguardas sociais como expressões da nossa intervenção autônoma, centrada nas carências do nosso povo, neste mundo globalizado, pode vir a ser a nossa resposta propositiva concreta a esta nova etapa alcançada pelo desenvolvimento capitalista.

* Ocupa a secretaria executiva da Comissão Nacional de Política de Telecomunicações (CNPT) da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (FITTEL/CUT). É formado em Comunicação Social, mestre em Ciências (MSc) em Ciência da Informação pela UFRJ, e faz doutorado em Engenharia da Produção, na COPPE-UFRJ. Escreveu A lógica do capital-informação (Contraponto, Rio de Janeiro, 1996). O autor agradece as observações e sugestões de Antonio Albuquerque, presidente do Sintpq. E-mail: [email protected]
** Este artigo apresenta a proposta que vem sendo divulgada em todo o País pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações. As opiniões são de seu autor e comportam uma análise do valor do parque brasileiro de telecomunicações.

EDIÇÃO 49, MAI/JUN/JUL, 1998, PÁGINAS 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59