Nos últimos meses, pelo menos dois estados colocaram em funcionamento programas de cobertura de vastas áreas dos seus territórios, Rio de Janeiro e Acre. Nestes dois casos, o modelo adotado é o da implementação de redes públicas cobrindo as regiões urbanas e, no caso do estado do Norte, também alguns pontos remotos.

Em dezembro, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral lançou, em parceria com as prefeituras de mais seis cidades, o projeto Baixada Digital. O objetivo é beneficiar cerca de 1,7 milhão de pessoas. Anunciado como “um dos maiores programas de inclusão digital do mundo”, o projeto prevê em sua primeira etapa a cobertura de 100% do município de São João de Meriti, 60% de Duque de Caxias e Belford Roxo e 20% dos municípios de Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis. O projeto está sendo implementado em etapas e não há ainda previsão de quando ele será concluído. Embora o governo estadual dê a entender que esteja em seus planos, a ampliação do programa para outras regiões além da Baixada também não tem data prevista.

Diante da informação de que alguns moradores dos municípios implicados nesta primeira etapa estariam tendo dificuldades para acessar a rede pública, a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro afirmou que o projeto vai ser desenvolvido aos poucos para que a cobertura completa se dê com maior estabilidade. Outras razões possíveis para eventuais problemas de acesso registradas pela secretaria são quedas de energias ou atos de vandalismo que porventura provocaram a destruição de algumas redes. Há também cerca de 10% de área de sombra nesta região que não está sendo coberta e que só aos poucos terão seus problemas resolvidos.

O projeto Baixada Digital vai oferecer pontos de livre acesso à internet e também vai operar nas residências. Para acessar a internet gratuitamente de casa, os usuários precisam adquirir antenas específicas.

No Acre, projeto semelhante vem sendo desenvolvido também pelo governo estadual. O Floresta Digital, lançado em 4 de fevereiro, pretende abranger 100% do território urbano do Acre. De acordo com as informações do próprio site, o Floresta Digital oferece “prioritariamente, acesso livre e gratuito à Internet até as residências e acesso móvel em pontos públicos de acesso”. O site também informa que o projeto chegará a “todas as cidades e locais mais isolados do Acre”. “Será o meio eletrônico para ações estruturantes da gestão pública compreendidas pelo Programa Governo Único. Além, de interligar escolas, postos de saúde, delegacias e outros entes administrativos governamentais, irá beneficiar entidades sociais e acadêmicas.”

Antenas para acesso domiciliar

Como no Rio de Janeiro, são duas as formas de acesso à rede: uma em locais públicos, onde o sinal é livre e gratuito para todos os usuários cadastrados, e nas residências, onde será necessário também a instalação de uma antena cujo preço varia entre R$ 200 e R$250 no mercado local. De acordo com Mancio Lima Cordeiro, Secretário de Gestão Administrativa e da Fazenda do Estado do Acre, “em princípio” o Floresta Digital vai cobrir as zonas urbanas de 22 municípios do Acre. Fazem parte do projeto mais 100 pontos remotos nas zonas rurais. “Este ano terminam apenas as zonas urbanas”, informa o secretário. A cidade de Rio Branco, ainda segundo Cordeiro, já está toda iluminada.

Apesar de o governo do estado informar que a capital acreana já estaria completamente coberta pela rede livre, o jornalista Altino Machado, que mantém o Blog da Amazônia no Portal Terra Magazine, e que diz morar há 8 quilômetros do centro da cidade onde estão as antenas, não consegue acessar a internet pública da sua casa. Altino acredita que o governo do Acre se precipitou ao lançar o projeto sem que ele estivesse completamente pronto para operar. O jornalista diz que o acesso só é possível no raio de 50 a 100 metros de alguma torre.

“É inegável que a iniciativa é importantíssima para facilitar o acesso à informação no país, seja no Acre, no Rio Grande do Norte ou na Baixada Fluminense”, comenta Altino. “É um projeto que conta com a simpatia da sociedade, contudo, o governo não se deu conta que com esse projeto ele se tornava um provedor público de internet e não oferece estrutura para isso. Portanto, tenho que considerar que foi um fiasco o anúncio deste programa nessas condições. Todo mundo torce para que isso dê certo. E se não der, eles serão cobrados por isso.”

O secretário Mancio Cordeiro admite que erros são comuns no início de projetos como esse, mas diz também que há muita falta de informação sobre a forma de funcionamento do programa.

As pessoas que querem fazer uso da rede pública precisam fazer um cadastro para poderem ter acesso. Os cadastros inicialmente poderão ser feitos nos telecentros públicos e, mais adiante, em outros lugares que se tornarão estabelecimentos parceiros. “As pessoas tem que fazer uma senha pessoal para conseguir acessar o Floresta Digital”, explica o secretário.

O computador também precisa estar configurado para receber a rede. Segundo o secretário, este trabalho de suporte está sendo feito pelo governo do estado, que abriu uma página na internet para averiguar as principais dúvidas e problemas de acesso.

“Muitas vezes o problema é com o equipamento do usuário. É necessário ajustar o equipamento e a antena. Mas o nosso lema é que o uso tem que ser fácil e vamos trabalhar para isso”, disse o secretário. De acordo com Cordeiro, “inclusão digital para o governo do Acre é uma política pública tão importante como é a saúde, a educação e a segurança pública”.

São Paulo e a isenção fiscal

Em São Paulo, a política adotada é diametralmente oposta. Na mais rica unidade da federação, o governo decidiu não investir diretamente na criação de infraestrutura para prover acesso gratuito à banda larga, mas baseou seu projeto de inclusão digital – batizado Banda Larga Popular – na isenção fiscal para as operadoras privadas. A intenção é que estas ofereçam o serviço a um preço considerado acessível apenas para novos usuários que se declarem de baixa renda.

“O governo anunciou isenção de 25% do ICMS para empresas que prestam serviço de banda larga para famílias carentes de baixa renda”, diz a blog do programa. O valor da assinatura popular não deverá passar de R$ 29,80 e a velocidade mínima é de 200 Kbps e a máxima de 1Mbps. “A isenção do imposto só valera para novos clientes. Quem por ventura quiser alterar um plano de assinatura mais caro para o 'banda larga popular' deverá pagar uma taxa estimada de R$ 100.00. O valor da mensalidade ainda inclui o modem a instalação e o provedor de acesso”, explica o governo no blog.

Contudo, a Telefônica, umas das maiores operadoras do estado de São Paulo diz que não pode oferecer apenas o pacote de internet a seus usuários por conta de custos operacionais. A concessionária de telefonia fixa, que também oferece acesso à banda larga, diz que o valor estabelecido pelo programa só pode ser oferecido a usuário que já tenham ou que queiram ter linha fixa da operadora.

Desta forma o plano completo com internet e telefone acaba por não ficar mais no preço sugerido pelo governo. Tampouco o preço final do pacote interessa ao público que, em teoria, é alvo do programa. Além disso, entidades de defesa do consumidor questionam a Telefônica e o governo de São Paulo por entenderem que o programa pode resultar na venda casada de telefone e acesso à internet, o que é ilegal.

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Fonte: Observatório do Direito à Comunicação